PEC 55/2016 é aprovada, agora vem Abuso de Autoridade e Supersalários
dez14

PEC 55/2016 é aprovada, agora vem Abuso de Autoridade e Supersalários

Depois de aprovar em Plenário a PEC 55/2016 que restringe os gastos públicos, Renan também quer a votação da Lei de Abuso de Autoridade.

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Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado
dez06

Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado

As consequências repercutem nesta terça-feira, data marcada para a entrega do comunicado a Renan, que não quis receber o oficial de justiça na noite de ontem (5). Em seu lugar assume Ricardo Viana (PT), mas o Senado já recorreu da decisão do STF. Viana é contra as medidas propostas pelo governo Temer, como a PEC que limita os gastos públicos.

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STF recebe denúncia contra Renan Calheiros por peculato
dez02

STF recebe denúncia contra Renan Calheiros por peculato

Por maioria, ministros receberam parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República no Inquérito 2593.

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Dilma Rousseff se defende nesta 2ª feira, Lula deve acompanhar seu depoimento
ago28

Dilma Rousseff se defende nesta 2ª feira, Lula deve acompanhar seu depoimento

Essa será a primeira vez que a presidente afastada se manifestará no processo de impeachment. Até agora, a defesa tem sido conduzida por seu advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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Dilma tornou-se ‘indigna’ de presidir o Brasil, diz Miguel Reale Júnior
ago10

Dilma tornou-se ‘indigna’ de presidir o Brasil, diz Miguel Reale Júnior

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido que originou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, disse nesta terça-feira (9) que a presidente não está sendo afastada “por fatos isolados de cunho fiscal, mas pela forma irresponsável que a torna indigna de exercer a Presidência da República”.

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Senado julgará Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade
ago10

Senado julgará Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade

  Quarta-feira, 10 de agosto de 2016, às 13h09 Agência Senado O Plenário do Senado aprovou o parecer da Comissão Especial do Impeachment, por 59 votos a favor e 21 contra, na madrugada desta quarta-feira (10). Com isso, o julgamento final da presidente deve ser marcado para o fim de agosto.

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CEIS está reunida há quase 10 horas para ouvir defesa da presidência
abr29

CEIS está reunida há quase 10 horas para ouvir defesa da presidência

  Sexta-feira, 29 de abril de 2016 às 17h44 O advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, os ministros da Fazenda Nelson Barbosa e da Agricultura Kátia Abreu, discutem com os parlamentares na Comissão Especial de Impeachment do Senado (CEIS) desde o início da manhã desta sexta-feira, a sessão teve início por volta das 09h30.     Às 17h47, fala o senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) questiona o advogado da defesa, que neste momento responde aos seus questionamentos. Assista ao...

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Comissão ouve nesta quinta autores do pedido de impeachment
abr28

Comissão ouve nesta quinta autores do pedido de impeachment

Os senadores da República estão tentando se comportar de maneira adversa das que foram expressadas pelos colegas deputados durante as respectivas comissões que deliberam sobre o impeachment da atual presidente, no entanto quando se trata de repetição os governistas são campeões: repetem a mesma ladainha incansavelmente. Nesta quinta, o discurso deverá mudar (será?), já que serão ouvidos diversos convidados. Leia a...

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Comissão do Impeachment delibera no Senado, assista ao vivo
abr27

Comissão do Impeachment delibera no Senado, assista ao vivo

  Quarta-feira, 27 de abril de 2016 às 11h50 A Comissão Especial do Impeachment no Senado (CEIS) está reunida nesta quarta-feira. Foram aprovados os nomes dos que farão a defesa e acusação da presidente Dilma Roussef. Os requerimentos encaminhados e aprovados determinam que amanhã (28), sejam ouvidos os autores da denúncia que originou a abertura do processo de impeachment, os advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Assista ao...

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Comissão do Impeachment no Senado
abr26

Comissão do Impeachment no Senado

    Terça-feira, 26 de abril de 2016 às 12h20 Seguindo a indicação do PMDB – que por ter a maior bancada no Senado tem a prerrogativa de indicar os presidentes de comissões – foi eleito por aclamação o senaor Raimundo Lira (PMDB-PB) para presidir a Comissão Especial de Impeachment no Senado (CEIS). Neste momento os parlamentares discutem e polemizam a indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), devido o seu partido ser um dos inimigos declarados do atual governo. Os senadores da base governista alegam que Anastasia não tem isenção necessária para exercer a relatoria. Atualizando informações às 13h22 Finalmente o senador Antonio Anastasia é eleito relator da CEIS. A Agência Senado divulga pelo twitter: “o presidente Raimundo Lira informou que o relatório do senador Antonio Anastasia deve ser apresentado no dia 4 de maio e ser votado no dia 6. Assista ao...

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Instalação da Comissão Especial de Impeachment no Senado, ao vivo
abr25

Instalação da Comissão Especial de Impeachment no Senado, ao vivo

  Segunda-feira, 25 de abril de 2016 às 18h02 Assista ao vivo, como estão se manifestando os Senadores brasileiros, sobre o impeachment da presidente Dilma Roussef e a instalação da Comissão Especial que irá analisar esse processo.

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Comissão Especial do Impeachment no Senado será instalada nesta segunda-feira
abr23

Comissão Especial do Impeachment no Senado será instalada nesta segunda-feira

25O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que seguirá o que manda a Constituição quanto aos prazos. Líderes decidem pela proporcionalidade partidária por blocos na escolha dos 21 integrantes da CEIS.

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Falta consenso entre juízes sobre ampliação da prisão preventiva
set10

Falta consenso entre juízes sobre ampliação da prisão preventiva

“É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente”. A frase do filósofo iluminista francês Voltaire foi lembrada nesta quarta-feira (9), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante debate sobre projeto de lei que admite a decretação de prisão preventiva após a condenação do acusado em segunda instância.

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Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas
set03

Senado aprova reforma política que proíbe doação de empresas nas campanhas

Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos.

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Reforma política acaba com a exigência de domicílio eleitoral
set03

Reforma política acaba com a exigência de domicílio eleitoral

Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.

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Plenário muda critério nos pleitos proporcionais e garante eleição dos mais votados
set03

Plenário muda critério nos pleitos proporcionais e garante eleição dos mais votados

A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.

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Congresso tem sessão para votação de vetos ameaçada por falta de quórum
set02

Congresso tem sessão para votação de vetos ameaçada por falta de quórum

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) está reunido para votar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento.

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Senado aprova fim das coligações partidárias em eleições proporcionais
mar25

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Quarta-feira, 25 de março de 2015, às 11h39 Da Agência Brasil – O Senado aprovou ontem (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política. Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras de Vereadores. A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última...

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Paulo Roberto Costa depõe (silencia) na CPI
set17

Paulo Roberto Costa depõe (silencia) na CPI

  Quarta-feira, 17 de setembro de 2014, às 19h59   Silêncio de Paulo Roberto Costa frustra CPI. Ex-contadora de doleiro vai depor. Agência Senado Por Anderson Vieira e Larissa Bortoni O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa não respondeu a uma única pergunta durante o depoimento à CPI Mista, nesta quarta-feira (17). O executivo, que deveria ter sido ouvido como investigado, fez uso do direito de não produzir provas contra ele. Nem ao menos confirmou se fechou um acordo com a justiça para dizer o que sabe sobre corrupção na Petrobras, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de recursos ao exterior, em troca de redução de eventuais penas. O presidente da CPI Mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) considerou a reunião frustrante e lamentou que Paulo Roberto Costa tenha concordado em colaborar com a justiça, mas não com a comissão de inquérito. Segundo Vital, o próximo passo será sensibilizar o Supremo Tribunal Federal para que seja compartilhada toda a documentação resultante da delação premiada do ex-funcionário da Petrobras. O encontro com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, está previsto para a próxima terça-feira (23), às 18h. “Se a gente não trouxesse o Paulo Roberto, seríamos criticados por estarmos sendo omissos. Não admitimos nenhuma crítica à nossa posição. Nos posicionamos de forma muito presente e determinada em trazer aqui aquele que poderia colaborar com a CPI. Só que ele utilizou uma garantia constitucional, que todo acusado tem, de não produzir provas contra si”, resumiu Vital do Rêgo. O relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), esperava que Paulo Roberto Costa pudesse colaborar e considerou lamentável a opção pelo silêncio, inclusive em questões não relacionadas à delação premiada. “De qualquer forma, vamos continuar o trabalho. Temos muita informação. Todos os dias chegam novos documentos e nós vamos continuar trabalhando. Não descarto que o Paulo Roberto Costa, depois que nós tenhamos as informações da delação premiada, retorne a esta CPI para tratar sobre os temas da delação”, informou. Palanque político Diante do silêncio de Paulo Roberto Costa, a reunião da CPI Mista da Petrobras se transformou em um ringue verbal entre oposição e bancada governista. O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) disse que a presidente Dilma Rousseff foi um fracasso como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, função que ela ocupou durante o governo Lula. “A presidente Dilma fracassou ao dirigir a Petrobras e, com isso, também demonstrou a sua incapacidade para presidir o Brasil. O que nós queremos é uma mudança na conduta e ética na política brasileira”, atacou. Em resposta, o deputado Afonso Florence (PT-BA), afirmou que o Partido dos Trabalhadores e o governo federal têm todo interesse...

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Senadores querem aprimorar o Programa Mais Médicos
set14

Senadores querem aprimorar o Programa Mais Médicos

Domingo, 14 de setembro de 2014, às 10h37 Por Tércio Ribas Torres – Agência Senado Os senadores querem melhorar o desempenho e tornar mais transparentes os gastos e a execução das ações do Programa Mais Médicos. Para isso, estão analisando propostas que alteram a Lei nº 12.871/2013.     O Mais Médicos é apontado pelo governo federal como parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa prevê mais investimentos em infraestrutura de hospitais e unidades de saúde e busca levar mais médicos para regiões onde há escassez de profissionais. A grande maioria dos profissionais é de estrangeiros, principalmente cubanos. O projeto prevê também a expansão do número de vagas nos cursos de residência médica e graduação em Medicina, além do aprimoramento da formação médica no Brasil. Transparência Uma das propostas que tratam do Mais Médicos foi apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) com o objetivo de dar mais transparência ao programa (PLS 266/2014). O texto estabelece a obrigação de, a cada seis meses, ser enviado um relatório para o Conselho Regional de Medicina (CRM) de cada estado com o número do registro único dos médicos intercambistas participantes e o nome e a inscrição no CRM do supervisor e dos tutores acadêmicos. Na justificativa do projeto, o autor diz que os médicos estrangeiros estão submetidos a regime diferenciado que os isenta de registro nos CRMs, mas lembra a competência dos conselhos para fiscalizar a atuação dos profissionais do programa. Vital ainda lamenta que o Ministério da Saúde venha se recusando a fornecer informações para os CRMs, o que obriga essas autarquias a entrarem com ação judicial para assegurar a fiscalização. Para o senador, na queda de braço entre o Ministério da Saúde e a categoria médica só há um perdedor: a população assistida pelo Mais Médicos. Criar obstáculos à atividade fiscalizadora dos CRMs, argumenta Vital, em nada contribui para a melhoria da assistência médica prestada à população carente. A ideia, de acordo com o parlamentar, também é colaborar com a qualidade do serviço prestado à população. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda o recebimento de emendas. Se aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário. Diagnóstico Logo após as eleições de outubro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve criar um grupo de trabalho para visitar instalações e elaborar um diagnóstico sobre o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos, segundo o autor da iniciativa, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é “sugerir medidas capazes de solucionar, de uma vez por todas, o problema...

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