TCU repudia declarações contra o órgão e relator Augusto Nardes


Segunda-feira, 5 de outubro de 2015, às 18h13


Tribunal de Contas da União

Nota à imprensa do ministro Augusto Nardes
04/10/15 19:28

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014.

Esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão.

Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos já prolatados pelo TCU, a exemplo do Acórdão 825/2015 - TCU-Plenário, que tratou de adiantamentos realizados pelos bancos oficiais para cobertura de despesas da União com programas sociais, e do Acórdão 1.464/2015 - TCU-Plenário, sobre a análise preliminar das contas de governo, no qual o tribunal comunicou ao Congresso Nacional que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da Presidente da República.

 

Situação delicada: presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto. Mudanças visão muito mais o apoio do PMDB do que a estabilização da crise que se espalha por diversos setores nacionais. O partido com a maior bancada do país e o vice-presidente da República faz o que quer, recebe o que pede, mas não garante nada. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Situação delicada: presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto. Mudanças visam muito mais o apoio do PMDB do que a estabilização da crise que se espalha por diversos setores nacionais. O partido com a maior bancada do país e o vice-presidente da República faz o que quer, recebe o que pede, mas não garante nada ao governo. Este, por sua vez, agora pede o afastamento do ministro-relator das contas de 2014, Augusto Nardes, para adiar o julgamento. Foto: Valter Campanato /Agência Brasil

 

Parecer das contas está marcado para o dia 7, na próxima quarta-feira.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne a partir das 17h da próxima quarta (7) em sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014.

Em junho último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.

A análise técnica das Contas de Governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.

O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.

A Sessão de apreciação das Contas de Governo referentes a 2014, será realizada no Plenário do TCU, no Palácio Ruy Barbosa (sede do TCU) em Brasília, a partir das 17h do dia 7 de outubro.

Sessão do Congresso Nacional para a análise de trinta vetos presidenciais. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

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