Temer apresenta PEC que limita gastos nos três poderes, aliados aprovam


Sexta-feira, 17 de junho de 2016, às 18h36


Estabilização da economia: Em reunião com integrantes da equipe econômica e 32 parlamentares, presidente em exercício detalhou a medida que será apresentada no Congresso.

As informações são do Portal do Planalto

O presidente em exercício, Michel Temer, e líderes da base aliada no Congresso Nacinal se reuniram na quarta-feira (15) para debater os detalhes finais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para a expansão dos gastos públicos. Caso seja aprovada no Congresso, a limitação de gastos se estenderá à União como um todo, incluindo os poderes Legislativo e Judiciário e passará a valer daqui a seis meses, ou seja, a partir de 2017. As despesas de restos a pagar – gastos feitos até 31 de dezembro - também entram na conta.

 

Presidente em exercício Michel Temer durante reunião com líderes da base aliada da Câmara e do Senado em Brasília-DF no dia 15 de junho. Foto: Beto Barata/PR

Presidente em exercício Michel Temer durante reunião com líderes da base aliada da Câmara e do Senado em Brasília-DF no dia 15 de junho. Foto: Beto Barata/PR

 

Exceções

Ficam fora da PEC as transferências constitucionais a Estados, municípios e ao Distrito Federal. Os créditos extraordinários, além de complementações ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), as despesas da Justiça Eleitoral e de capitalização de estatais também ficam fora.

O Poder que extrapolar o limite ficará proibido, no exercício seguinte, de conceder vantagem, aumento ou reajuste de remuneração de servidores públicos, com exceção dos casos de determinação judicial ou determinação legal anterior a PEC.

Também fica proibido criar cargo que implique em aumento de despesa e admitir ou contratar pessoal, com exceção de casos de reposição por aposentadoria ou falecimento. Os concursos públicos também ficam proibidos em caso de descumprimento da regra.

Punição

No caso do Executivo, se houver descumprimento da regra, as despesas nominais com subsídios e subvenções econômicas não poderão superar a realizada no exercício anterior. Fica ainda proibido a concessão de benefício tributário se houver renúncia de receita.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (secretaria de Governo) também participaram do encontro, que contou com a presença de 32 parlamentares.
A medida tenta resolver uma preocupação do governo: a sustentabilidade das contas públicas. Se aprovada pelos parlamentares, será permitido que os gastos cresçam apenas o equivalente a inflação do ano anterior – ou seja, não haverá crescimento real das despesas.

Benefícios

Ao aplicar essa regra pelos próximos anos, haverá, na prática, uma queda dos gastos públicos, o que ajudará na formação de superávits primários (economia para pagar os juros da dívida) e, consequentemente, na redução da dívida bruta do setor público.

Mesmo com esse limite, o Congresso continua com liberdade para definir o Orçamento e o direcionado das despesas. A diferença será que, a partir da aprovação da PEC, o crescimento dos gastos terá um teto a cada ano.

O governo ainda avalia que essa fixação de um teto para os gastos, somada a outras ações, tem impacto direto na redução da dívida pública e pode colaborar para a retomada da confiança na economia.

De acordo com a avaliação dos líderes dos deputados presentes à reunião, a PEC irá auxiliar na retomada do crescimento do País. Veja o que disse o senador Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado Federal.


Ronaldo Caiado: "Recebemos um País em frangalhos, mas vamos recuperar a esperança"

 

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Depois de um mês no cargo, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pede demissão. Ele foi citado nos depoimentos de Sérgio Machado, dados em acordo de delação premiada à força-tarefa da Lava Jato. Foto: José Cruz/Agência Brasil

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13/06/2016 – Brasília, DF – O presidente interino Michel Temer recebe Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC. Foto: Beto Barata / PR

13/06/2016 – Brasília, DF – O presidente interino Michel Temer recebe Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio). Foto: Beto Barata / PR

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