Um patrimônio sem mecanismos de proteção

Por Roberto Klabin e Leandra Gonçalves*
Foto: Divulgação/SOS Mata Atlântica

Foto: Divulgação/SOS Mata Atlântica

Lançado pelo governo em 22 de outubro do ano passado e aguardado com expectativa pela sociedade civil, o Plano Nacional de Contingência para grandes vazamentos de petróleo deixou em aberto questões primordiais e evidenciou que o país ainda não está preparado para lidar com esse tipo de acidente e pode colocar as riquezas da costa brasileira em risco.

Com mais de 8.600 quilômetros de costa, o Brasil está intimamente ligado ao mar. A rica biodiversidade marinha tropical brasileira constitui um imenso patrimônio nacional, ainda pouco explorado pela pesquisa científica, bem pouco protegido e já bastante degradado.

O litoral brasileiro também sustenta outras atividades econômicas além da exploração de petróleo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% da população brasileira vive na faixa situada a até 200 km do litoral. Os municípios da zona costeira abrigam 26,9% da população brasileira, ou 50,7 milhões. Desses, cerca de 4 milhões utilizam seus recursos naturais para sobreviver.

Dados do Ministério da Pesca apontam a existência de quase 1 milhão de pescadores no país, responsáveis pela oferta de 1,24 milhão de toneladas de pescados por ano, sendo que cerca de 45% dessa produção é da pesca artesanal.

O litoral é também um dos principais destinos turísticos do Brasil. Pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta que das seis cidades brasileiras que mais receberam turistas estrangeiros em férias no Brasil em 2012, quatro são litorâneas.

No mês de novembro de 2013, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, realizou uma audiência pública para debater o Plano Nacional de Contingência (PNC). Foi, então, a primeira vez que o Plano foi apresentado para a sociedade civil e setores econômicos que atuam na costa brasileira, como a pesca e turismo e a decepção foi grande.

O plano criou o Grupo de Acompanhamento e Avaliação, que é composto por Marinha, Ibama e Agência Nacional de Petróleo (ANP). Esta última foi convidada para a audiência, porém não compareceu. O grupo tem como atribuição acompanhar e avaliar o incidente, determinar o acionamento do PNC, avaliar se o incidente é de significância nacional, entre outras atividades. Porém, mesmo com todas essas importantes atribuições, nenhum dos órgãos apresenta estrutura física e de recursos humanos alocada, apta e disponível para chegar, rapidamente, ao local do incidente e agir. Espera-se que a estrutura seja disponibilizada pela própria empresa – autora do acidente. Deja vu.

Em novembro de 2011, a empresa americana Chevron causou um grande acidente no mar brasileiro, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. O tamanho inicial do vazamento foi estimado pela ANP em 330 barris por dia. No entanto, imagens de satélite da Nasa, agência espacial americana, indicaram um vazamento dez vezes maior. A extensão da mancha vista do espaço levou a um cálculo de 3,7 mil barris de óleo por dia – quantidade próxima à identificada no início do vazamento do Golfo do México (abril/ 2010), avaliado como o maior derrame acidental na história.

O episódio evidenciou a falta de governança por parte dos órgãos governamentais brasileiros, uma vez que no momento da tragédia a única fonte de informação para a sociedade era a própria empresa. O governo brasileiro não contava com suas próprias condições para chegar ao local do vazamento rapidamente e avaliar seu impacto, para assim agir com rapidez e também informar, com dados precisos e transparentes, as consequências do acidente ao ambiente marinho.

O plano é novo, mas a história é velha. Desde maio passado, a Fundação SOS Mata Atlântica tenta promover um diálogo com representantes dos Ministérios responsáveis e da sociedade civil e 180 dias é o prazo estipulado ao Ministério do Meio Ambiente para publicar o manual do PNC. Neste inicio de ano, fica o alerta e a atenção para que sejam estabelecidas regras claras de execução e alocadas estruturas e recursos suficientes para que o Brasil, uma potência do século 21, possa ser também uma grande potência na salvaguarda de sua zona costeira.

* Roberto Luiz Leme Klabin é vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica para a área de Mar; Leandra Gonçalves é bióloga e consultora da organização.
Fontes: Boletim do Meio Ambiente / SOS MA / Jornal O Globo
alotatuape

Autor: alotatuape

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