Velocidade é reduzida nas marginais e causa polêmica


Segunda-feira, 20 de julho de 2015, às 15h02


A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) diz que medida é definitiva e visa diminuir os acidentes nas marginais dos rios Tietê e Pinheiros, mas não tem nenhum caráter arrecadatório.

Gerson Soares

O que também não fica claro é como os motoristas que pretendem seguir as novas normas do trânsito devem agir quanto aos outros que pressionam pedindo passagem e colados nos para-choques possibilitam acidentes. Devido a essas questões e tantas outras, como a entrega de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a motoristas que pagam autoescolas para obter o documento, sem jamais terem feito uma aula ou exame é que a polêmica medida adotada nesta segunda-feira (20), não agradou.

As principais redes de notícias de São Paulo estão acompanhando e divulgando o trânsito das marginais e fica claro nas imagens que os condutores de motos continuam desrespeitando a legislação, que motoristas de veículos e caminhões fazem conversões perigosas.

 

Redução de velocidade nas marginais causa polêmicas. OAB-SP pretende mover ação contra medida. Foto: Fernando Stankuns / Wikipedia. Sobrefoto: aloart

Redução de velocidade nas marginais causa polêmicas. OAB-SP pretende mover ação contra medida. Foto: Fernando Stankuns / Wikipedia. Sobrefoto: aloart

 

“Quando a gente fala que existe a indústria da multa, eu costumo brincar que ela está na idade da máquina a vapor, enquanto a indústria de infrações está na velocidade da luz. O número de 4.416 infrações parece grande, mas se dividirmos pelo número de dias e pelas horas que os motoristas circulam, chegamos em 15, 20 infrações por hora, o que é real. O motorista médio infrator comete de 10 a 20 infrações por hora”, afirmou Figueira, engenheiro responsável pela metodologia que concluiu uma pesquisa sobre o trânsito em São Paulo, recentemente divulgada, referente ao ano passado (leia a reportagem).

A OAB-SP divulgou que pretende mover uma ação civil pública contra a redução de velocidade nas marginais. Sob seu entendimento existem outras formas de conter os acidentes divulgados pelo CET.


 

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Ao percorrer um pequeno trajeto nas marginais, o motorista encontra inúmeros radares, “são 55 equipamentos de fiscalização, num percurso de 40,2 quilômetros de pistas”, divulgou hoje o Estadão. Além de fiscalizar, esses dispositivos punem rigorosamente os infratores. Mas não há notícias de que as arrecadações das multas revertam para a educação dos motoristas ou na fiscalização das máfias que orbitam o Detran, como a da concessão de documentos, cancelamentos de infrações ou CFCs (Cursos de Formação de Condutores).

A Prefeitura ainda não divulgou os gastos com as mudanças das placas em toda a extensão das marginais, onde são aplicadas 2.000 multas por dia. O motorista Marcio Souza, disse à reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que a alteração não vai mudar nada. “Um pouco antes do radar todo mundo reduz a velocidade porque sabe onde ele está”.

Quem quiser cumprir a lei terá de ter muita paciência, com a velocidade reduzida e os espertos. Leis são feitas, mas quem garante a sua implantação não garante a segurança e a tranquilidade de quem pretende cumpri-las.

Leia a nota divulgada nesta segunda-feira (20/07) pela OAB-SP

logo oab transito nota

Em sessão que marca volta do presidente Marcos da Costa, conselho da OAB SP aprova ação contra redução de velocidade nas marginais

A reunião do conselho da OAB SP nesta segunda-feira (20/7) foi movimentada. De volta de licença médica após afastamento de quase três meses, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, iniciou os trabalhos fazendo agradecimentos. “Inicio a sessão declarando-a histórica. Histórica por estarmos juntos. Estou profundamente feliz e agradeço à diretoria e a todos vocês pelo apoio durante esse período de recuperação”, disse.

Com fôlego renovado, Marcos da Costa, antes mesmo de abrir a Reunião do Conselho, propôs que a entidade movesse uma ação civil pública contra a redução de velocidade nas Marginais da cidade de São Paulo

Em seguida, demonstrando ânimo, Costa apresentou uma proposta para votação sobre tema que está movimentando a capital paulista nesses últimos dias. O presidente sugeriu que a OAB SP mova ação civil pública contra medida tomada pelo prefeito Fernando Haddad, de reduzir a velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, em vigor a partir de hoje. A proposta do presidente da OAB SP foi aprovada pela maioria dos conselheiros da Secional, com apenas um voto contrário.

“Medidas desse tipo não podem ser levadas adiante sem que a população seja consultada”, avaliou o presidente da OAB SP. Marcos da Costa já havia convocado advogados especialistas no tema para levantar informações e apresentá-las aos membros do conselho. Os presidentes das comissões de Direito Viário e Direito Constitucional, Maurício Januzzi e Marcelo Figueiredo dos Santos, nessa ordem, devem capitanear o movimento.

“Percebe-se que o sistema viário adota a proporcionalidade de velocidades. Se nas rodovias a máxima permitida é de 120km e essas vias desembocam nas marginais, que são de trânsito rápido, a velocidade deve ser reduzida para até 80km, permitindo fluidez e escoamento no sistema viário e evitando represamento, lentidão e engarrafamentos”, avalia Januzzi. “A redução drástica para 50km nas marginais, apesar de permitido pela legislação em vigor, contraria outro ponto fundamental do Código de Trânsito Brasileiro que é a busca pelo respeito à condição operacional de trânsito das vias”, complementa.

Princípio da proporcionalidade

Para Januzzi, a medida da prefeitura deveria ser aplicada gradativamente, em período de, no mínimo, três meses para a adaptação e com direito à ampla divulgação em mídia falada e escrita. Faixas e sinalização alertando sobre a velocidade permitida também deveriam ser espalhadas por toda a cidade nesse período. “Sem tal providencia haverá aumento significativo de multas de trânsito por excesso de velocidade, o que permitirá a interpretação de que a prefeitura tem mais intenção arrecadatória do que a de evitar acidentes e melhorar a fluidez do sistema viário”, diz.

Deste modo, o parecer do especialista é de que a OAB SP faça propositura da ação civil pública com pedido de liminar impedindo a redução de velocidade, por desrespeito ao principio da proporcionalidade das velocidades das vias públicas e por ferir a condição operacional de trânsito das vias rápidas.

“Nossa comissão endossa integralmente os argumentos levantados por Januzzi”, diz Marcelo Figueiredo dos Santos, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP. “Podemos colaborar, sobretudo, no capítulo do princípio da proporcionalidade. Hoje, como os colegas sabem, há um sólido desenvolvimento, não só na doutrina brasileira, como um acolhimento muito forte no Supremo Tribunal Federal. O princípio da proporcionalidade determina que a medida tomada pelo poder público não pode ser desproporcional a ponto de causar danos maiores do que ela pretende evitar”, afirma Santos.

Segurança, saúde e impacto ambiental

Os advogados lembraram que há outras formas mais eficazes de se cuidar do trânsito e de seus efeitos, como sincronizar faróis, fazer campanhas de instrução para motoristas e pedestres e, ainda, construir passarelas nessas vias. Nesse cenário, também não se pode descuidar da questão da segurança pública, já que a redução da velocidade aumenta os riscos para os motoristas em locais de pontilhões.

“É sabido que existem centenas de dependentes de craque que, infelizmente, se situam ali. E não me refiro apenas ao problema de falta de segurança para os motoristas”, disse o conselheiro Cid de Souza. Souza enfatizou que há, também, outra grave questão que é a de falta de assistência para os próprios dependentes de drogas, já que faltam medidas para tirá-los da situação de risco, às beiras das marginais.

Em meio aos vários aspectos da discussão, Carlos Sanseverino, presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável, ressaltou outro viés fundamental: o de impacto à saúde. “Não se pode deixar de lado a questão ambiental e os reflexos para a saúde das pessoas que vivem em São Paulo”, disse. “Com a redução da velocidade, haverá aumento de poluição”, comenta.

Januzzi informou, ainda, que o Ministério Público de São Paulo estuda requisitar abertura de inquérito civil e até mesmo de propor ação civil pública para impedir a redução de velocidades nas marginais. Caso o MP ingresse com a medida antes da OAB SP, ele diz que a Secional poderá se habilitar nos autos na condição de ‘amicus curiae’, de modo a colaborar na discussão ao integrar a ação como interessado em contribuir na matéria.

Secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, divulgou nesta quarta-feira (08/07) estudo sobre redução de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros com foco na queda do índice de mortes e acidentes graves. Foto Cesar Ogata / SECOM

Secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, divulgou nesta quarta-feira (08/07) estudo sobre redução de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros com foco na queda do índice de mortes e acidentes graves. Foto Cesar Ogata / SECOM

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