Você quer o 14º e o 15º salários?


O meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado
Albert Einstein

Cara feia. Foto ilustrativa: Stock Photo / aloart

Quarta-feira, 15 de outubro de 2014 às 19h25


Gerson Soares

Eis mais uma mudança para o novo governo que assumirá em 2015. Enquanto o país se esforça para melhorar a qualidade dos serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, segurança pública, economia, reforma política, corrupção entre outras tão debatidas nos últimos meses devido às eleições majoritárias, funcionários públicos buscam seus direitos.

E quanto aos direitos da população que os paga? Até quando o Brasil vai se comportar como uma criança mimada? Como é que pretende sair do mundo da fantasia ou de uma época em que os funcionários do governo se elevavam aos olimpos?

No Brasil ainda permanece uma mentalidade retrógrada de que a Constituição deve ser seguida em prol de poucos que a elaboraram. Diversas cláusulas, parágrafos e emendas devem ser revistas para um mundo novo ter espaço para respirar e não ouvir os absurdos de 14º e 15º salários para determinados categorias privilegiadas, como se estivessem acima de quaisquer seres que nesta terra habitam. E, pior, esses seres é que devem lhes fomentar os privilégios.

Qual seria o motivo de os funcionários públicos e parlamentares receberem 14º e 15º salários, além de todos as prerrogativas e vantagens de que já dispõem e se beneficiam?

Estas perguntas não foram feitas nos debates presidenciais e é por esse motivo que afirmamos haver um professor em cada rua da cidade a fim de formula-las. Quando estas questões chegam à baila, as respostas rapidamente se esvaem pelas valas dos subterfúgios e declarações postergadas ao futuro, geralmente incerto.

A nota da Advocacia Geral da União foi divulgada na tarde de hoje (15) e a ação está sob análise na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Leia ao lado.

Arte: Wesley Mcallister / AscomAGU

AGU contesta pedido de associação de procuradores da República para pagamento de 14º e 15º salários à categoria.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na Justiça do Distrito Federal, ação que contesta pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para pagamento do 14º e 15º salários aos membros da categoria, nos mesmos moldes recebidos pelos deputados federais e senadores. Dentre os argumentos, os advogados da União defendem que a solicitação da entidade não tem qualquer amparo legal, pois foi baseada em norma revogada.

A Associação alega que em obediência aos princípios da isonomia de vencimentos, nos termos da Lei nº 8.448/1992, os procuradores da República teriam direito ao recebimento das diferenças remuneratórias das mesmas parcelas concedidas aos parlamentares, até a regulamentação do Decreto Legislativo nº 210/2013.

Na ação, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU, questiona que além de não ter base jurídica, o pedido também encontra diversos óbices na Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de vantagem pessoal do serviço público.

Segundo os advogados, a entidade associativa tem conhecimento de que fundamentou seu pedido em dispositivo legal revogado desde a publicação da Emenda Constitucional nº 19/1998 e da Lei nº 10.593/2002. A Lei nº 8.448 foi publicada em julho de 1992 para regulamentar os artigos 37, inciso XI e 39, parágrafo 1º da Constituição.

Para a AGU, o direito de ação deve ser utilizado como um instrumento para resolução de conflitos e afirmação de direitos assegurados pelo ordenamento jurídico, e “não como um meio ardiloso com fins contrários aos preceitos que devem guiar uma relação processual, como a lealdade e a boa-fé”.

A PRU1 pediu a condenação da Associação por litigância de má-fé, demonstrando que uma entidade associativa formada por procuradores da República tem conhecimento jurídico suficiente para saber que um dispositivo legal foi revogado. “Logo, basear um pedido em legislação sabidamente revogada é uma atitude desleal, induz o juízo a erro, e assoberba a Justiça com pedidos contrários à ordem jurídica”.


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Autor: alotatuape

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