Zavascki nega acesso à delação de Paulo Roberto Costa


Sexta-feira, 10 de outubro de 2014, às 19h15

CPI Mista da Petrobras terá de esperar, mas a bomba já foi acionada.

Agência Senado – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à CPI Mista da Petrobras o acesso às declarações sigilosas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça prestadas em razão de delação premiada. O pedido havia sido feito e reiterado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

 

Ministro Teori Zavascki durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (08/10/2014)

Ministro Teori Zavascki durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (08/10/2014)

 

O argumento do senador era de que, com a homologação, no final da semana passada, do acordo de delação firmado pelo ex-funcionário da estatal, a comissão poderia ter acesso às informações, que estão protegidas por segredo de justiça.

No despacho em que negou o pedido, o ministro afirma que os dados ainda estão protegidos pelo sigilo previsto na Lei 12.850/2013. De acordo com Zavascki, o acordo de colaboração premiada só deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, o que ainda não ocorreu.

Em entrevista na quarta-feira (8), o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que, mesmo com uma possível negativa, a CPI continuaria trabalhando. Para ele, no entanto, a delação traria elementos novos que, ausentes, podem prejudicar a elaboração do relatório.

– Nós não poderemos produzir um relatório se nós não tivermos acesso a essa delação premiada. Ele será falho, não vai ter todos os elementos do processo de investigação – avaliou.

Preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confessou envolvimento em negociatas na estatal. Para diminuir as penas e livrar seus familiares de processos, Paulo Roberto devolveu dinheiro e fez um acordo de delação premiada com a Justiça Federal, revelando nomes de políticos, diretores da Petrobras e executivos de empreiteiras envolvidos em esquemas de corrupção relacionados a inúmeros contratos da estatal.

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Autor: alotatuape

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