Emei Presidente Dutra reabrirá neste sábado
abr03

Emei Presidente Dutra reabrirá neste sábado

Pais, alunos, funcionários e autoridades comemoram reabertura da Emei Presidente Dutra no ‘Dia da Família na Escola’que tem 68 anos de funcionamento atendendo crianças de Educação Infantil. Está marcada para o próximo sábado (5) a solenidade em comemoração à reabertura da Emei Presidente Dutra, tradicional escola do bairro do Tatuapé, na zona Leste, por iniciativa do Vereador Toninho Paiva, colaborador do processo de restauração do prédio, localizado na Rua Santo Elias, 146. A escola que hoje atende 130 alunos (de 4 e 5 anos) de Educação Infantil I (antigo prezinho), em período integral, voltou a funcionar no dia 6 de janeiro após quase um ano de reforma e manutenção por conta das condições precárias do telhado, sob iminente risco de desabamento, do banheiro e outras necessidades. Durante o período de obra, os 124 alunos (à época) da escola foram atendidos pela Emef Jackson de Figueiredo, situada na Rua Itapura, 110, Vl. Luzitana, na mesma região. Já os cerca de 20 funcionários foram trabalhar em outras unidades da rede de ensino. O prédio da Emei, que atualmente se equipara a um dos CEUS da cidade, pela qualidade das atividades pedagógicas, também é um dos patrimônios históricos do Tatuapé, tombado pelo Conpresp em 1990, além de muito valorizada pela comunidade por seus valores educacional, cultural e histórico. Solenidade e festa com as crianças A solenidade seguida de uma grande festa será realizada no ‘Dia da Família na Escola’, data que já faz parte do calendário escolar com o objetivo de promover atividades e oficinas para os alunos, seus familiares e a comunidade. Além de pais, alunos, funcionários e do Vereador Toninho Paiva, o evento deve contar com a presença do Secretário Municipal de Educação, Cesar Callegari. Histórico A Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Presidente Dutra foi fundada no dia 25 janeiro de 1948, data do aniversário da Cidade de São Paulo, inicialmente com o nome de Parque Infantil 8. Sempre atendeu alunos de Educação Infantil, contudo, nos anos iniciais, a escola era conhecida por proporcionar aos jovens da região práticas esportivas como ginástica olímpica e natação, já que à época havia uma piscina para a prática do esporte e muitas crianças com problemas respiratórios eram tratadas através desta modalidade esportiva. Atualmente, os 16 professores e onze agentes escolares atendem a 130 alunos em período integral (das 8h às 16h) e desenvolvem vários projetos primando por uma educação de qualidade em um espaço amplo dividido por ambientes segmentados e um parque, além de abrigar um teatro com capacidade para 350 pessoas. O prédio de 2200 metros de área total construída possui características diferenciadas dos demais edifícios do entorno e foi tombado...

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abr03
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Bem de família não deve responder por dívida trabalhista
abr03

Bem de família não deve responder por dívida trabalhista

JUSTIÇA Imóvel único de família não deve sofrer penhora em razão de execução trabalhista e nem de dívidas de natureza previdenciária, civil e fiscal. Esse foi o entendimento do TRT de São Paulo, com base na Lei 8.009/90, para mudar a decisão de primeira instância que determinou a penhora do imóvel residencial do sócio de uma empresa, já falecido, com o objetivo de pagar dívida trabalhista. De acordo o advogado Fábio Christófaro, do Gaiofato e Tuma Advogados, os juízes consideraram os diversos aspectos da Lei 8.009/90, ao analisarem, de maneira criteriosa, o recurso que reconheceu a impenhorabilidade do imóvel, já que o bem de família se refere ao direito à moradia e o crédito trabalhista é direito intrínseco decorrente da relação de trabalho, “ambos reconhecidos como direitos sociais pela Constituição Federal”. Fábio Christófaro explica que, nesses casos, a jurisprudência pode variar sendo favorável ou contrária à penhora de bens de família. “ Nesse caso, em que a decisão foi contrária à penhora, os juízes se basearam no entendimento de que a Lei 8.009/90 é aplicável a todos os casos, mesmo que a discussão verse sobre questões trabalhistas, ou seja,o imóvel único, próprio, onde residem os membros da família não deve ser penhorado e nem responder por dívida de natureza previdenciária, fiscal, civil e nem trabalhista”. Em outras decisões, quando se trata de crédito trabalhista, “alguns juízes são favoráveis à penhora de bem de família por entenderem que esse possui natureza alimentar, garantido pelo Constituição Federal e que a Lei 8.009/90 tem por objetivo proteger o bem de família e não o devedor inadimplente que, por vezes, tenta se esquivar da sua obrigação”. Fábio Christófaro é Advogado Coordenador da Área Trabalhista. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob o nº 166.526. Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes; pós-graduado em Direito Empresarial, pela UNIFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo; pós-graduado em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, São...

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Governador dá início a reforço de mil policiais militares nas ruas por dia
abr03

Governador dá início a reforço de mil policiais militares nas ruas por dia

O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira, 2, o início da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), que colocará mil policiais militares por dia a mais nas ruas da Região Metropolitana de São Paulo, da Baixada Santista e de Campinas. A Diária Especial permite aos policiais militares trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional. Nesta primeira etapa, três mil policiais aderiram à DEJEM, o que irá possibilitar a distribuição de mil PMs por dia. “Vamos ter maior número de policiais e nos pontos mais críticos. Estamos começando com mais de três mil PMs, o que vai garantir mil policiais por dia nas ruas. Eles vão para onde o registro de análise gerencial de crimes indicar, por exemplo o ladeirão e o CPA/M-9, na zona leste. É um ganha-ganha: ganha o policial que vai receber a mais por mês e ganha a população por ter maior números de policiais nos pontos mais críticos”, ressaltou o governador. Os policiais trabalharão fardados, com equipamentos adequados e respaldo do comando da corporação. O efetivo, que também será empregado aos finais de semana, vai ajudar no combate à criminalidade ao reforçar o policiamento preventivo e ostensivo. Cada PM poderá trabalhar até 8 horas diárias fora da jornada normal, por até 10 dias no mês – um total de 80 horas -, para que o serviço extraordinário não prejudique o seu descanso. O Governo investirá, por mês, cerca de R$ 4,8 milhões para pagar as diárias especiais de R$ 193,34 para oficiais e de R$ 161,12 para praças. Até o final do ano, o gasto será de R$ 44,5 milhões. Os primeiros locais de implantação da DEJEM foram estabelecidos de acordo com planejamento do Comando da Polícia Militar, com foco nas áreas com mais demanda de policiamento no Estado. A Diária Especial foi instituída por meio da Lei Complementar 1.227/13, sancionada pelo governador em dezembro do ano passado. Distribuição Na Região Metropolitana de São Paulo, 650 policiais atuarão por meio da Diária Especial. Além disso, o aumento de efetivo nas ruas será de 200 PMs na Baixada Santista e de 150 PMs na cidade de Campinas. Valorização Além do DEJEM, a Polícia Militar recebeu, em dezembro, quatro outras medidas que beneficiam a corporação. A primeira foi a criação de 5 mil cargos de oficiais administrativos, que substituirão gradativamente soldados temporários ao fim de seus contratos. Com as nomeações, policiais que atuam nas ruas não precisarão ser remanejados para as funções administrativas. Os oficiais administrativos serão civis, uma inovação na gestão da Polícia Militar. As contratações se darão por meio de concurso público, que foi autorizado em fevereiro...

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