Sobre as declarações de Lula à emissora portuguesa
abr28

Sobre as declarações de Lula à emissora portuguesa

O ex-presidente Lula declarou a uma emissora de TV de Portugal que não houve Mensalão no Brasil e o julgamento, que durou quase 10 anos, foi político. Na verdade calculou em 80% sua projeção, mas deixou a margem de 20% para a parte jurídica. “Ele pode falar o que quiser. O julgamento foi 100% jurídico”, disse o procurador-geral da República Rodrigo Janot. O ministro Marco Aurélio Mello reputou a afirmação como “troço de doido”, em entrevista à Folha de São Paulo. O presidenciável senador Aécio Neves (PSDB/MG) elevou o tom das repercussões e disse ao jornal que “Lula não faz bem à democracia”. Já o ministro Gilmar Mendes, rebateu em entrevista à rádio Jovem Pan nesta manhã que “Está tudo muito engraçado”. Enquanto isso na Câmara, deputados do PR pedem a volta de Lula, noticiou...

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MPEduc marca presença no Dia Internacional da Educação
abr28

MPEduc marca presença no Dia Internacional da Educação

O Dia Internacional da Educação, 28 de abril, está sendo marcado por atividades realizadas pelo Ministérios Públicos Federal e Estaduais, programadas no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), lançado na Procuradoria-Geral da República no dia 8 de abril. A informação é do Ministério Público pela Educação, um projeto do Ministério Público Federal e dos ministérios públicos dos Estados, lançado na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, no dia 8 deste mês. “O MPEduc é um projeto que busca encaminhar soluções para reparação de um dos mais graves problemas do país, a baixa qualidade no ensino público. Como almejar um crescimento sem oferecer educação básica qualificada? Essa é uma prioridade dos procuradores e promotores engajados no projeto,” declarou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na abertura do evento. Hoje, escolas públicas de ensino básico em vários municípios brasileiros receberam a visita do Ministério Público com o objetivo de averiguar a qualidade do ensino e as condições dessas escolas. As visitas, somadas a outras informações colhidas durante a execução do Projeto, permitirão aos promotores de Justiça e procuradores da República obterem um diagnóstico dos pontos críticos das redes escolares, para que as respectivas soluções sejam cobradas dos gestores públicos. Serão realizadas atividades nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins. Itens estruturais, pedagógicos, acessibilidade e inclusão, alimentação escolar e execução de programas federais serão verificados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, visitou a E. M. Professora Helena Lopes Abranches: Rua Acapari, n° 495, Gardênia Azul, Jacarepaguá. “A busca de um serviço público de educação básica de qualidade deve ser prioridade para todas as instituições. O Ministério Público Brasileiro está mobilizado para que sejam obtidas melhorias desse direito fundamental”, afirma Janot. Itens estruturais, pedagógicos, acessibilidade e inclusão, alimentação escolar e execução de programas federais serão verificados. As visitas, somadas a outras informações colhidas durante a execução do projeto, permitirão aos promotores de Justiça e procuradores da República obterem um diagnóstico dos pontos críticos das redes escolares, para que as respectivas soluções sejam cobradas dos gestores públicos. “É importante que a sociedade civil, juntamente com o Ministério Público, una-se para que o Brasil possa avançar na educação. Nossas escolas estão pedindo socorro e não podemos mais fechar os olhos para essa demanda, pois essa responsabilidade é de todos nós “, alerta a procuradora da República no Rio de Janeiro, Maria Cristina Manella Cordeiro, coordenadora Nacional do MPEduc. Fotos: Tânia Rêgo / Agência Brasil   Saiba mais sobre o projeto  MPEduc marca presença no Dia Internacional da Educação Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc...

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Exposição “Energia Elétrica no Estado de São Paulo” no Museu da Energia de Itu
abr28

Exposição “Energia Elétrica no Estado de São Paulo” no Museu da Energia de Itu

Até o dia 28 de abril, o Museu da Energia de Itu apresenta a exposição itinerante da Fundação Energia e Saneamento, “Energia Elétrica no Estado de São Paulo”. Por meio de painéis fotográficos e textos, a mostra reúne, em uma linha cronológica, os marcos do processo de evolução da indústria de energia elétrica, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo. Destaca alguns dos eventos mais significativos do período, como a construção das primeiras usinas hidrelétricas do Estado, a inauguração da iluminação pública em diversas cidades do Vale do Paraíba e da região oeste e a implantação das primeiras linhas de bonde elétrico na cidade de São Paulo, com a chegada da Light ao Brasil, em 1900. O projeto ainda oferece ao público a compreensão das complexas mudanças do setor: desde as ocorridas a partir da década de 1950, quando o Estado passou a ser o grande indutor do desenvolvimento energético, até a evolução do cenário na década de 1990, quando várias estatais foram privatizadas e as empresas estrangeiras voltaram a operar na área, sobretudo na distribuição de energia. A exposição “Energia Elétrica no Estado de São Paulo”, que é patrocinada pela EDP Bandeirante e recebe o apoio do Instituto EDP, pode ser vista no Museu da Energia de Itu de terça a domingo, das 10 às 17 horas, com entrada gratuita. Fonte: Fundação Energia e...

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Croácia, o país das mil ilhas
abr28
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Entenda o Marco Civil da Internet
abr28

Entenda o Marco Civil da Internet

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel O Marco Civil da Internet foi apontado como referência mundial para as legislações que devem tratar da rede mundial dos computadores, durante o NetMundial – Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que reuniu governos, empresas, especialistas e ativistas em discussões sobre o futuro da rede. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade de rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para manter o caráter aberto da internet. A neutralidade de rede prevê que o tráfego de qualquer dado deve ser feito com a mesma qualidade e velocidade, sem discriminação, sejam dados, vídeos, etc. Se essa neutralidade não fosse garantida, a internet poderia funcionar como uma TV a cabo: os cidadãos pagariam determinado valor para acessar redes sociais e outro para acessar redes e vídeos, por exemplo. Outro princípio é a garantia da liberdade de expressão. Hoje, redes sociais, como Facebook e o Youtube, podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Por exemplo, fotos de integrantes da Marcha das Vadias com os seios à mostra ou vídeos que mostram partes de telejornais das emissoras já foram retirados do ar sem que os criadores desses conteúdos opinassem sobre restrição à veiculação. Com o Marco Civil da Internet, essas empresas deixam de ser responsáveis pelos conteúdos gerados por terceiros e não poderão retirá-los do ar sem determinação judicial, afora em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. De acordo com o Artigo 19 da legislação, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”. O marco também garante a privacidade dos usuários da internet, ao estabelecer que informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial. Atualmente, os dados são usados por grandes empresas para obter mais receitas publicitárias, já que elas têm acesso a detalhes sobres as preferências e opções dos internautas e acabam vendendo produtos direcionados. Além dos direitos considerados princípios da internet no Brasil, 13 outros foram estabelecidos pela “Constituição da Internet”, como passou a ser chamada a regra. A inviolabilidade da intimidade e da vida privada e indenização...

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Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc
abr28

Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc

O projeto consiste em fazer um diagnóstico por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do MPEduc pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). Após essa fase, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e podem apresentar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados. O MPEduc já foi executado como projeto piloto em oito municípios dos estados de Roraima, Pará, Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro. Nesses locais, ocorreram melhorias nos aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, na inclusão de políticas públicas e no funcionamento de Conselhos Sociais. Você pode conferir os resultados desses projetos na área de projetos aqui no site. Outros 44 municípios implantarão o projeto ainda este ano. Confira a lista completa aqui. “O que nos move é promover oportunidade igual para todos, oferecendo educação básica de qualidade. O Ministério Público pode fazer a diferença e deixar um legado em nosso país. Temos o dever de zelar pela efetividade das políticas públicas e vamos trabalhar intensamente para isso”, disse a procuradora da República e gerente do projeto, Maria Cristina Manella Cordeiro. Participaram do lançamento do projeto aproximadamente 70 procuradores da República e 40 promotores de Justiça. Os atores Nelson Freitas e Fabiana Karla também participaram do evento. Eles protagonizam campanha de divulgação do MPEduc sem cobrar cachê. “Foi muito bacana emprestar minha imagem para um projeto tão importante. A educação é a melhor arma contra tudo que se vê de errado no Brasil. A presença do Ministério Público trará mudanças em todo o país. Vamos nos unir e dizer que não pode mais ficar do jeito que está”, disse Nelson Freitas. Para a atriz Fabiana Karla, o humor é uma arma forte pra tocar na ferida com amenidade. “Sinto-me muito importante por fazer parte desse projeto, e estou com o Ministério Público porque não sou omissa com a educação”, revelou. Exposição fotográfica – Dos dias 9 a 30 de abril o Ministério Público apresenta a exposição fotográfica “Escola? A história que o Brasil não quer ver”, na cobertura da PGR. A fotos apresentam a triste realidade de algumas escolas do país e retratam a prioridade da atuação do Ministério Público, que é a defesa do direito à educação básica de qualidade. A exposição é aberta ao público no horário das 9h às 19h. Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República | Fotos: Tânia Rêgo /...

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Ministério Público pela Educação apresenta primeiros resultados
abr28

Ministério Público pela Educação apresenta primeiros resultados

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e Ministérios Públicos dos Estados apresentou, no dia 8 de abril, os primeiros resultados, em evento de lançamento realizado na Procuradoria Geral da República em Brasília. Idealizado pelo Grupo de Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o projeto foi executado como piloto em oito municípios dos Estados de Roraima, Pará, Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro.   O município de Oiapoque, no Amapá, foi um desses locais escolhidos. O procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva, um dos executores do projeto na região, destacou a importância da iniciativa. “É um projeto fascinante, que permite uma verdadeira transformação social”, declarou. Juntamente com a promotora de Justiça do município Neuza Barbosa, ele apontou que a presença do Ministério Público promoveu mudanças visíveis. “Em pouco tempo, já conseguimos a reforma de duas escolas, além de reparação, troca de mobiliário e capacitação de servidores para acessar programas de governo”, concluiu. Já no município alagoano de Santana do Mundaú, assolado por uma enchente em 2010, os resultados vieram em apenas cinco meses de trabalho. A procuradora da República Niedja Gorete Kaspary e a promotora de Justiça Carmem Silva Sarmento explicaram que foram expedidas 19 recomendações que solicitavam desde a disponibilização de bebedouros, a reparos estruturais, além da elaboração de um plano de ação. “Após a atuação do Ministério Público, o município fez uma busca ativa por alunos que tinham abandonado os estudos e conseguimos reduzir a evasão escolar em 80%”, disse a procuradora. Outros resultados, como a aquisição de dez ônibus escolares, reconstrução de escolas destruídas pelas chuvas e a perfuração de poços artesianos para atender as escolas estão entre as conquistas da execução do MPEduc na região. Em Cocalzinho, município de Goiás, os resultados também são perceptíveis. “O efeito da presença do Ministério Público é catalisador e causa uma reação de efeitos inesperados antes mesmo da formalização de qualquer recomendação nossa” afirmou a procuradora da República em Anápolis Ana Paula Fonseca de Góes Araújo. Segundo ela, a chegada da equipe do MPEduc fez com que a prefeitura local iniciasse reformas nas escolas. Para a procuradora da República Mariane Guimarães Mello Oliveira e as promotoras de Justiça Karina D’Abruzzo e Simoni Disconsi, houve uma grande aceitação e mobilização da comunidade em torno do projeto, o que garantiu o sucesso dessa ação do Ministério Público. No estado do Pará, o município de Novo Repartimento comemora a atuação do Ministério Público. O procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques e o promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira destacaram a reativação de uma escola...

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Dilma: Marco Civil da Internet foi saudado como exemplo para o mundo
abr28

Dilma: Marco Civil da Internet foi saudado como exemplo para o mundo

A presidenta Dilma Rousseff voltou a comemorar hoje (28) a aprovação do Marco Civil da Internet, sancionado por ela na semana passada durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NetMundial, em São Paulo. Segundo ela, o Brasil tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet. “O Brasil está na vanguarda dessa legislação, porque somos o primeiro país do mundo a ter uma lei que consolida a internet como espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania”, disse ela, em seu programa semanal Café com a Presidenta. Ana Cristina Campos – Repórter da Agência...

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