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Reitor da USP não comparece a encontro na ALESP
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Reitor da USP não comparece a encontro na ALESP

Quinta-feira, 28 de agosto de 2014 às 19h29 Comissão de Educação e Cultura reúne-se com trabalhadores das universidades públicas. Convocado, reitor da USP não compareceu. Por Keiko Bailone Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Sem a presença do reitor da USP, Marco Antonio Zago, que se ausentou mesmo tendo sido formalmente convocado, o presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC), deputado Carlos Neder (PT), decidiu, com o deputado Carlos Giannazi (PSOL), realizar a reunião em caráter informal nesta quarta-feira, 27/8. O encontro serviu para que representantes de associações professores, alunos e funcionários da USP, Unesp e Unicamp justificassem suas reivindicações no que se refere à crise financeira, a greve e a desvinculação do Hospital Universitário (HU) da Universidade de São Paulo.   Antes de começar a reunião, Neder leu ofício enviado pelo reitor Marco Antonio Zago, justificando sua ausência: “reunião agendada para a mesma data, para discutir a recomposição orçamentária da USP e a questão salarial com o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp)”. Nesse mesmo ofício, o reitor propõe que a reunião seja reagendada para o dia 10/9, às 14 horas. O deputado Carlos Giannazi informou que dava entrada, naquele momento, a duas representações contra o reitor, por crime de responsabilidade e desobediência. A primeira foi endereçada ao Ministério Público e a segunda protocolada junto à Assembleia Legislativa. Argumentou que não fora a primeira vez que parlamentares do Legislativo paulista haviam sido tratados com desprezo por Zago e denunciou a construção de um prédio nas imediações da avenida Paulista, no valor de 71 milhões de reais. “Estão sendo construídos para abrigar os órgãos centrais da reitoria, que deveriam estar na USP”, destacou. A deputada Sara Munhoz, do PCdoB, manifestou-se, em nome das enfermeiras, contra a desvinculação do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo.     Reivindicações do Fórum das Seis Francisco Miraglia, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp) apresentou as propostas do Fórum das Seis, entidade que congrega funcionários, professores e estudantes das três universidades públicas. Destacou a necessidade de um repasse emergencial de R$ 600 milhões para socorrer a USP, Unesp e Unicamp, montante esse que evitaria o plano de demissões voluntárias oferecido por Zago, “para arrecadar R$ 400 milhões”. Criticou o arrocho salarial e o desconto de 1% do repasse destinado às universidades para a habitação, e reivindicou o aumento do percentual de 9,57% da arrecadação do ICMS, face à expansão das três universidades públicas do Estado. Essa foi também a tônica dos outros participantes da Mesa, João Paulo, coordenador do Fórum Estadual da Educação; João Chaves, presidente da Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp); e Paulo Cesar Centoducatte, presidente...

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Mulher tem “fertilização in vitro” garantida na Justiça
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Quinta-feira, 28 de agosto de 2014 às 17h17   A decisão é do Juiz de Abreu Perine, da 17ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo solicitação de paciente com endometriose aguda. O juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Mediservice Administradora de Planos de Saúde a arcar com os custos de endometriose aguda de uma paciente da sua carteira de clientes. Seu médico tinha recomendado o tratamento com fertilização in vitro, mas o plano de saúde indeferiu o pedido. O plano de saúde negou o pedido de Cláudia com base em uma cláusula válida, que exclui métodos de inseminação artificial do rol dos procedimentos cobertos por planos de saúde, com a intenção de evitar que se use o tratamento como meio de planejamento familiar. “No entanto, a cláusula abre precedentes para interpretação, uma vez que em casos como o de endometriose severa a fertilização funciona como um tratamento médico para a doença”, esclarece a advogada Gabriela Guerra, especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde. Além disso, segundo Gabriela, “Cláudia corria o risco de ficar infértil e, ainda estando em idade de reprodução, isso violaria o direito garantido pela Constituição da mulher constituir uma família”. A endometriose severa causa sangramento excessivo, cólica aguda e possibilidade de perda do sistema reprodutivo e a fertilização in vitro é apontada como a única forma de tratar essa doença. “Aplicar a vedação estabelecida em lei para o único tratamento apto a curar a doença ofenderia a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil”, disse o juíz Renato de Abreu Perine em sua sentença. Afirmando que a dignidade da pessoa humana é o fundamento básico da Constituição, o magistrado classificou como sendo de má fé uma interpretação literal do artigo 10, inciso II, da Lei no 9656, e ordenou que a Mediservice Administradora de Planos de Saúde garanta “a fertilização in vitro para tratamento da endometriose junto ao médico que prescreveu o tratamento, sob pena de incidir em multa a ser fixada em sede de execução”. Advogada Gabriela Guerra www.pgb.adv.br...

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