Planos de saúde devem cobrir especialidade psicológica
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Planos de saúde devem cobrir especialidade psicológica

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014, às 18h58   Você sabia que o atendimento psicológico é direito dos usuários de planos de saúde? Vivemos em uma sociedade de consumo e de informação, sobretudo rápidos. Quem vive nas grandes cidades é tomado por um cotidiano cada vez mais caótico, com transporte público ruim, trânsito, serviços de má qualidade, violência, entre outros problemas. O stress do dia a dia tem levado muitas pessoas a buscar acompanhamento psicológico. O problema é que, em geral, esses tratamentos não são baratos. Mas o que muita gente não sabe é que esse tipo de atendimento é coberto pelos planos de saúde. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é a lista de todos os procedimentos obrigatórios que os planos devem oferecer ao consumidor, destinado aos beneficiários de contratos firmados a partir de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a lei que regulamentava planos. Nesta lista, se encontram sessões de psicoterapia, de psicólogos e terapias ocupacionais. A grande maioria dos planos apresenta em seu quadro de associados especialistas da área, já que eles são uma exigência no rol de procedimentos. Se o profissional estiver cadastrado, o procedimento deve ser gratuito. Caso o consumidor opte por um profissional de fora do plano, é importante que ele esteja atento aos valores e consultar bem se a operadora possui opções de reembolso. Agora, se o plano não tiver nenhum profissional cadastrado, o valor das consultas deve ser restituído integralmente, cabendo medidas legais caso isso não seja cumprido. Para procedimentos comuns, procurados pelo próprio beneficiário, o limite estabelecido – e ampliado em 2010 – é de 40 sessões por ano com psicólogos ou terapeutas ocupacionais, e 12 sessões de psicoterapia. Mas em casos extraordinários, quando há prescrição médica ou urgência, o tratamento não apresenta limite e a operadora é obrigada a arcar com o procedimento pelo tempo de sua duração. É preciso, claro, analisar caso a caso, e o cliente deve ficar atento para não arcar com gastos que não lhe cabem. Por incrível que pareça, essas medidas costumam ser respeitadas, e raramente há conflitos entre operadoras e consumidores quando a questão é tratamento psicológico. A empresa ganha em trazer para seu quadro um bom leque de profissionais e o beneficiário ganha ao ter seu direito assegurado, podendo realizar um tratamento importante sem maiores gastos. Mas vale lembrar que, caso as operadoras descumpram essa obrigatoriedade, ela poderá ser advertida, multada e até em último caso ter sua venda de planos suspensa pela ANS. É importante então que, caso encontre problemas, o beneficiário faça a reclamação à agência e assegure, assim, o...

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Parlamento alemão votará sobre fim de acordo nuclear com Brasil
out31

Parlamento alemão votará sobre fim de acordo nuclear com Brasil

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014, às 18h11 Partido Verde diz que pacto bilateral, em vigor desde 1975, não condiz com a atual política para o setor na Alemanha, que está banindo aos poucos energia atômica. Votação será no início de novembro. Por Clarissa Neher O Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, em vigor desde 1975, pode ser cancelado por Berlim em 2015. O Partido Verde entrou com uma moção no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) pedindo o fim da cooperação bilateral no setor. A decisão deve ser debatida e votada no próximo dia 6 de novembro. “Perante a decisão alemã de banir a energia nuclear, o acordo com o Brasil é anacrônico e inconsequente. A decisão de não utilizar mais energia nuclear na Alemanha ocorreu porque seus riscos são muito maiores do que o estimado. Por isso, é errado fomentar a energia nuclear no exterior”, afirma a deputada Sylvia Kotting-Uhl, uma das autoras do projeto, em entrevista à DW Brasil. No documento apresentado, o partido alega que a cooperação Alemanha-Brasil não contribuiu de fato para melhorar a segurança em Angra 1 e 2, apesar de isso ser um dos argumentos para a manutenção do acordo. Segundo o texto, as usinas foram construídas em uma região de risco, sujeita, por exemplo, a deslizamentos de terra. Além disso, argumenta o Partido Verde, o governo alemão também não evitou a continuação das obras para a construção de mais uma usina, a Angra 3. “É difícil imaginar como o governo quer trazer mais segurança diante do que, na perspectiva alemã, são condições catastróficas em Angra. É preocupante a utilização desse argumento de manter a segurança para a manutenção do acordo”, afirma o texto. Os verdes apontam também outros fatores para o fim da parceria: o fato de o Brasil buscar o domínio sobre o ciclo de combustão de urânio, o que possibilitaria a produção de armas; a intenção brasileira de construir cinco submarinos nucleares; e a recusa do país em assinar o protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica. “O governo alemão precisa mostrar, com o cancelamento do acordo, que não apoia a posição nuclear brasileira. Uma renovação silenciosa do acordo não combina com a decisão de banir a energia nuclear na Alemanha”, diz Kotting-Uhl, que também é porta-voz para assuntos relacionados à política nuclear do Partido Verde. Maioria no Parlamento O acordo entre os dois países foi assinado em 1975 e sua vigência inicial era de 15 anos, podendo ser prorrogado por períodos de cinco anos, caso nenhuma das partes o cancele. Até agora, ele já foi estendido cinco vezes. Para ser anulado, um dos países...

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Presidente vai vetar prazo para prorrogação de lixões
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Projeto de Lei obriga boa gestão na Saúde
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Projeto de Lei obriga boa gestão na Saúde

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014, às 08h32 Proposta cria lei de responsabilidade sanitária para punir má gestão no setor. Agência Câmara | Reportagem – Tiago Miranda | Edição – Pierre Triboli Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7585/14, do Senado, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) para punir maus gestores públicos na área da saúde. A punição prevista na proposta vale para presidente, governadores e prefeitos, além dos responsáveis pelos órgãos de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada ente. O gestor poderá ser punido com a perda do cargo e inabilitação por até cinco anos, de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50). O projeto define como crime de responsabilidade sanitária, por exemplo, deixar de prestar serviço de saúde; transferir recurso do fundo de saúde para outra conta; ou dar informações falsas no relatório de gestão. Caso o gestor deixe de estruturar o fundo de saúde ou não dê condições para funcionamento do conselho de saúde, ele poderá ter multa de 10 a 50 salários mínimos, além de advertência. O texto altera a Lei 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. De acordo com o autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a legislação atual não pune o mau gestor. O senador afirma que, atualmente, a única punição é impedir a transferência de recursos do Ministério da Saúde a estados e municípios até a comprovação dos servidos prestados. “Isso não pune o mau gestor, apenas prejudica a execução das políticas de saúde pública e cria transtornos ainda maiores para a população”, argumenta. Planejamento A responsabilização do gestor será avaliada se ele deixar de cumprir as políticas de saúde definidas em um plano plurianual para o setor. A proposta determina que os planos de saúde sejam plurianuais com programação anual e definição de metas e recursos financeiros a ser usados. Os planos devem buscar ampliar o acesso a ações e serviços de saúde, com qualidade e humanização do atendimento; reduzir desigualdades regionais e de riscos à saúde; e aprimorar mecanismos de gestão, financiamento e controle social. Segundo o projeto, os planos devem ser aprovados pelo conselho de saúde municipal, estadual ou federal e farão parte da lei orçamentária do ente relacionado. Qualquer mudança no plano precisará ser aprovada pelo conselho de saúde e estar de acordo com o orçamento anual. O texto proíbe a transferência de recursos não prevista no plano, exceto em casos de emergência ou calamidade pública. Comissões A organização dos gestores em saúde deve ser feita em comissões tripartite, com representação federal, estadual e municipal; ou bipartite, com representantes municipais e...

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Amazônia acumula 762 mil km² de desmatamento em 40 anos
out31

Amazônia acumula 762 mil km² de desmatamento em 40 anos

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014, às 08h32 Isso é o que afirma o estudo do pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Inpe. Agência Brasil | Reportagem: Elaine Patricia Cruz | Edição: Nádia Franco Até o ano passado, o desmatamento acumulado na Floresta Amazônica, em 40 anos de análise, somou 762.979 quilômetros quadrados (km²), o que corresponde a três estados de São Paulo ou a 184 milhões de campos de futebol. É o que revela o relatório O Futuro Climático da Amazônia, coordenado pelo pesquisador Antonio Donato Nobre, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O relatório, divulgado na tarde desta quinta-feira (30) na Sala Crisantempo, na zona Oeste de São Paulo, reúne várias estudos feitos sobre a região e é destinado à população leiga. O objetivo é universalizar o acesso a mais de 200 estudos e artigos científicos e diminuir o que o pesquisador chama de “ignorância” sobre os problemas ambientais. Nobre calcula que a ocupação da Amazônia já destruiu 42 bilhões de árvores, ou seja, mais de 2 mil árvores por minuto, de forma ininterrupta, nos últimos 40 anos. Somando-se o desmatamento e a degradação (que considera áreas verdes, mas inutilizadas) da floresta, a destruição da Amazônia alcança mais de 2,062 milhões de km². De acordo com o relatório, o desmatamento pode pôr em risco a capacidade da floresta de rebaixar a pressão atmosférica, exportar sua umidade para outras regiões pelos chamados “rios voadores” e regular o clima, induzindo à seca. Os efeitos sobre a Região Sudeste, mais especificamente no estado de São Paulo, que enfrenta uma grande seca, ainda estão sendo estudados, mas Nobre acredita que parte disso seja reflexo do desmatamento da Mata Atlântica e do aquecimento climático. “Estamos na UTI climática”, afirmou o pesquisador, comparando o problema do clima ao de um paciente internado em um hospital. Segundo Nobre, é difícil prever se o “paciente” – no caso, a Amazônia – vai reagir, embora ainda exista uma solução para o problema. “Quando se está no processo de UTI no hospital, o médico vai dizer a que horas você vai morrer? Não vai. Depende do seu organismo e de muitos fatores, e o que o médico pode fazer é o que está ao alcance dele: informar. O que estou fazendo é informando sobre o problema ambiental na Amazônia. E acho que tem uma solução: desmatamento zero para anteontem e replantar em esforço de guerra. Mas, antes disso, um esforço de guerra real é acabar com a ignorância”, enfatizou. De acordo com Nobre, o esforço para zerar o desmatamento é insuficiente, já que é preciso também...

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Deputados querem julgamento Pleno do STF
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Deputados querem julgamento Pleno do STF

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014, às 08h10 Câmara entra com ação contra julgamento de deputados por turma no STF. Agência Câmara – A Câmara dos Deputados entrou na tarde desta quinta-feira (30) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pretende questionar o julgamento de parlamentares pelas duas turmas da Corte, formadas por cinco ministros cada, e não pelo Pleno, composto por 11 ministros. Desde maio, uma mudança no regimento do STF (ER 49/2014) transferiu do Plenário para as turmas, das quais o presidente do tribunal não participa, a competência para julgar ações penais de deputados, senadores e ministros de Estado. O objetivo foi desafogar a pauta e acelerar os processos. O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, avaliou que a intenção pode ter sido boa, mas considerou a alteração inconstitucional. “Historicamente, o constituinte colocou deputados e senadores, na Constituição, no mesmo nível do presidente da República, do vice-presidente da República, dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. Todos a serem julgados pelo Supremo”,...

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