Audiência discute novos alvarás para taxistas e aplicativo Uber

Sábado, 2 de maio de 2015, às 15h12

CMSP – A emissão de novos alvarás para taxistas e a liminar que proíbe o aplicativo ‘Uber’ – que conecta motoristas e passageiros – na Capital foram os assuntos debatidos na manhã desta quarta-feira (29/4) em audiência pública promovida pela Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara.

Audiência pública da Comissão de Trânsito da Câmara. Foto: Luiz França / CMSP

Para Edson Sena, motorista de táxi há 20 anos e presidente da Associação dos Taxistas de São Paulo, esse problema é grave, pois a falta de emissão de novos alvarás tem gerado situações complicadas, como a terceirização desses alvarás. Ou seja, o documento de um taxista é alugado por outro para exercer a função.

O vereador Ricardo Young alertou que a falta de novos alvarás pode ser um explicação para o crescimento do ‘Uber’ na Capital. “Essa é uma reivindicação dos taxistas há muito tempo. Há anos não há novas licitações para alvarás. O mercado faz uma pressão para ocupar um espaço que os taxistas não podem ocupar por causa desse problema”, disse o vereador Ricardo Young (PPS).

“Eu não sou favorável à Uber, sou totalmente contrário, e expedir mais alvarás pode ser uma solução para que os taxistas não trabalhem na clandestinidade ou façam corridas por meio do aplicativo”, ressaltou.

O Uber, alvo de muita discussão nos últimos meses, é uma startup criada há cinco anos nos Estados Unidos e que opera atualmente em 42 países. No Brasil, ela se encontra em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo e o seu objetivo é conectar motoristas particulares e passageiros. Por meio do aplicativo, os usuários cadastrados procuram e solicitam motoristas — que realizam o serviço de transporte e recebem do Uber pelo serviço. Este serviço não é registrados pelas autoridades de transporte municipais e nem estão previstos na legislação.

Proibição do aplicativo Uber. Ilustração: aloart

Liminar

Uma liminar foi concedida na manhã do dia 29 de abril, pelo juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª vara Cível de São Paulo. Atendendo a um pedido feito pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo, ela determina que o funcionamento do Uber seja suspenso. Caso a empresa descumpra a liminar, a multa será de R$ 5 milhões.

“Sem dúvida nenhuma, a liminar é um passo. Mas temos que fazer valer as leis. Vou lutar junto à Secretaria de Transportes para que haja mais homens fazendo a fiscalização. A profissão é nobre e não pode ser atingida por estelionatários”, ressaltou o vereador Adilson Amadeu (PTB).

Para Antônio Mathias, o Ceará, presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores, a liminar é o início de uma briga. “O importante é que ganhamos a primeira e eles são ilegais. Nós somos legais”, disse. Para Ricardo Young, apesar da emissão da liminar, o que considera importante, a demanda de taxistas por alvarás continua a existir e isso precisa ser solucionado.

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