Sábado, 2 de maio de 2015, às 15h12
CMSP – A emissão de novos alvarás para taxistas e a liminar que proíbe o aplicativo ‘Uber’ – que conecta motoristas e passageiros – na Capital foram os assuntos debatidos na manhã desta quarta-feira (29/4) em audiência pública promovida pela Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara.
Para Edson Sena, motorista de táxi há 20 anos e presidente da Associação dos Taxistas de São Paulo, esse problema é grave, pois a falta de emissão de novos alvarás tem gerado situações complicadas, como a terceirização desses alvarás. Ou seja, o documento de um taxista é alugado por outro para exercer a função.
O vereador Ricardo Young alertou que a falta de novos alvarás pode ser um explicação para o crescimento do ‘Uber’ na Capital. “Essa é uma reivindicação dos taxistas há muito tempo. Há anos não há novas licitações para alvarás. O mercado faz uma pressão para ocupar um espaço que os taxistas não podem ocupar por causa desse problema”, disse o vereador Ricardo Young (PPS).
“Eu não sou favorável à Uber, sou totalmente contrário, e expedir mais alvarás pode ser uma solução para que os taxistas não trabalhem na clandestinidade ou façam corridas por meio do aplicativo”, ressaltou.
O Uber, alvo de muita discussão nos últimos meses, é uma startup criada há cinco anos nos Estados Unidos e que opera atualmente em 42 países. No Brasil, ela se encontra em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo e o seu objetivo é conectar motoristas particulares e passageiros. Por meio do aplicativo, os usuários cadastrados procuram e solicitam motoristas — que realizam o serviço de transporte e recebem do Uber pelo serviço. Este serviço não é registrados pelas autoridades de transporte municipais e nem estão previstos na legislação.
Liminar
Uma liminar foi concedida na manhã do dia 29 de abril, pelo juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª vara Cível de São Paulo. Atendendo a um pedido feito pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo, ela determina que o funcionamento do Uber seja suspenso. Caso a empresa descumpra a liminar, a multa será de R$ 5 milhões.
“Sem dúvida nenhuma, a liminar é um passo. Mas temos que fazer valer as leis. Vou lutar junto à Secretaria de Transportes para que haja mais homens fazendo a fiscalização. A profissão é nobre e não pode ser atingida por estelionatários”, ressaltou o vereador Adilson Amadeu (PTB).
Para Antônio Mathias, o Ceará, presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores, a liminar é o início de uma briga. “O importante é que ganhamos a primeira e eles são ilegais. Nós somos legais”, disse. Para Ricardo Young, apesar da emissão da liminar, o que considera importante, a demanda de taxistas por alvarás continua a existir e isso precisa ser solucionado.
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