Câmara retrocede e marco legal da biodiversidade reduz direitos

Sábado, 2 de maio de 2015, às 15h22

WWF - Brasil | por Jaime Gesisky – Foi um retrocesso para os povos indígenas e comunidades tradicionais detentores de conhecimentos e provedores de biodiversidade. Na madrugada desta quarta-feira, 28/4, a Câmara dos Deputados rejeitou as principais emendas feitas pelo Senado ao projeto de lei 7735/14, do Poder Executivo, conhecido como “novo marco legal da biodiversidade” e que trata sobre os recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e agrobiodiversidade.

Indígenas Kayapó com planta medicinal. Foto: © Mauri Rautkari / WWF

Indígenas Kayapó com planta medicinal. Foto: © Mauri Rautkari / WWF

Os deputados – em sua maioria da bancada ruralista – foram implacáveis. Excluíram 11 emendas que garantiam o essencial do ponto de vista dos direitos dos povos tradicionais, afrontando princípios da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas – CDB e da Constituição Federal, ambos mecanismos legais sacramentados ali mesmo naquele plenário.

O texto que agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff abre o acesso para empresas e pesquisadores ao patrimônio genético brasileiro, beneficiando principalmente as indústrias de remédios e cosméticos. Para os povos e comunidades tradicionais, a principal derrota é que a lei restringe a repartição de benefícios.

Além de restringir os direitos dessas populações, o texto aprovado da Câmara permite anistia de multas de empresas que tenham cometido infrações por exploração indevida do patrimônio genético, que é um bem sob responsabilidade da União.

Os deputados rejeitaram, por exemplo, o ponto que tornava obrigatório o pagamento de royalties sobre “qualquer” elemento [substância] de agregação de valor ao produto resultante do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. O texto agora prevê o pagamento apenas no caso em que a substância pesquisada seja o ingrediente principal do produto.

Na votação, ficou garantido que se um produto foi criado a partir de material existente na biodiversidade nativa, a empresa terá que repassar ao futuro Fundo Nacional de Repartição dos Benefícios de 0,1% a 1% da receita líquida anual obtida com a sua exploração econômica. As emendas que aumentariam alcances dos royalties foram rejeitadas.

Para o CEO do WWF-Brasil, Carlos Nomoto, a repartição de benefícios seria uma forma justa e mais duradoura de inclusão econômica das comunidades da floresta, que precisam de incentivos econômicos para continuar a proteger as matas nativas onde vivem há séculos.

Segundo ele, a justa repartição seria também uma maneira de estimular a economia de baixo carbono a partir do uso sustentável da biodiversidade, reconhecendo e respeitando direitos já consagrados na Constituição Federal e acordos internacionais, como o Protocolo de Nagoya e a Convenção da Diversidade Biológica (CDB/ONU).

Origem

O desequilíbrio de interesses entre os segmentos sociais diretamente envolvidos no tema do acesso e repartição de benefícios já veio impresso no texto enviado pela Casa Civil da Presidência da República, no final do ano passado. O Executivo foi quem formulou a primeira versão, encaminhada ao Congresso Nacional “em regime de urgência”, que fez com que o projeto tramitasse rapidamente, sem tempo de debates mais amplos com a sociedade.

“O Senado recuperou em parte essa disparidade. Chamou indústria, cientistas e comunidades, resgatando um pouco do processo democrático que se espera do Estado. Houve acordos entre os segmentos. Mas os deputados foram ainda mais conservadores do que a própria indústria e romperam esse tecido”, lamentou Jean François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Perdas

As perdas impostas pela Câmara atingiram também as áreas protegidas (unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas, territórios Quilombolas e áreas prioritárias para a conservação). Os senadores propuseram que nos casos em que os royalties fossem na modalidade não monetária – quando o pagamento é feito com serviços ou materiais –, o usuário (empresa) indicaria o beneficiário da repartição, que poderia ser uma dessas áreas, no entendimento do Senado.

O Plenário da Câmara também derrubou o artigo que obrigava os órgãos oficiais de defesa dos direitos de populações indígenas (Funai) e de comunidades tradicionais (ICMbio, MDA) a serem ouvidos na hora dos acordos setoriais no caso de acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável. O texto da Câmara trata essa consulta como uma “possibilidade”.

O Ibama também perdeu prerrogativas e não será mais um dos responsáveis pela fiscalização das pesquisas agropecuárias, juntamente com o Ministério da Agricultura. Prevaleceu o texto da Câmara, elaborado a pedido da Frente Parlamentar Agropecuária, que determina a fiscalização apenas pelo Ministério da Agricultura.


Leia mais sobre
Natureza / Ecologia (incluindo Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica) e
Biodiversidade

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Pandemia não impede obras de infraestrutura no Brasil, vídeo
3º Drive Thru Solidário acontece sábado (16) na Rua Emília Marengo
Governador João Doria confirma quarentena até 31 de maio
Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre saída de Sérgio Moro de seu governo
Coletiva de imprensa convocada por Sérgio Moro
Conferência interministerial do governo Bolsonaro, assista ao vivo
Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro
Atualizações interministeriais do Governo Federal contra a COVID-19, ao vivo
  • Pandemia não impede obras de infraestrutura no Brasil, vídeo

  • 3º Drive Thru Solidário acontece sábado (16) na Rua Emília Marengo

  • Governador João Doria confirma quarentena até 31 de maio

  • Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre saída de Sérgio Moro de seu governo

  • Coletiva de imprensa convocada por Sérgio Moro

  • Conferência interministerial do governo Bolsonaro, assista ao vivo

  • Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro

  • Atualizações interministeriais do Governo Federal contra a COVID-19, ao vivo

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Share This