Renato Duque foi acusado de receber propinas por seis delatores na Lava Jato
mar19

Renato Duque foi acusado de receber propinas por seis delatores na Lava Jato

Quinta-feira, 19 de março de 2015, às 17h26 Agência Câmara de Notícias – O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco , em depoimento à CPI, disse que começou a dividir propinas com Renato Duque em 2007, quando a Petrobras fez um contrato com a empresa holandesa SBM para o fornecimento de um navio-plataforma chamado P57, no valor de R$ 1,25 bilhão. Barusco era então gerente executivo de Engenharia e recebeu 1% do total entre 2007 e 2010. Segundo ele, a propina paga pelas empresas contratadas pela Petrobras era dividida da seguinte maneira: metade ia para ele e Renato Duque, e a outra metade ia para João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. Barusco também disse que parte da propina foi usada nas eleições de 2010, quando Renato Duque (então diretor de Serviços da Petrobras, ao qual Barusco era subordinado) pediu ao empresário Júlio Faerman, representante da SBM, US$ 300 mil como “reforço” de campanha eleitoral, “provavelmente” a pedido de João Vaccari Neto, quantia que teria sido “contabilizada” por ele como “pagamento destinado ao PT”. Vaccari também nega as...

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Ministério Público denuncia tesoureiro do PT e mais 26 investigados na Lava Jato
mar16

Ministério Público denuncia tesoureiro do PT e mais 26 investigados na Lava Jato

Segunda-feira, 16 de março de 2015, às 17h06 André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (16) à Justiça Federal em Curitiba 27 investigados na Operação Lava Jato. Entre eles estão o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além outros investigados na décima fase da operação, deflagada hoje (16). Entre os denunciados também estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e executivos de empreiteitas, já investigados em outras fases da Operação Lava Jato. Todos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupçao. As acusações serão julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na denúncia, os procuradores apontam novos desvios de recursos em contratos com a Petrobras. Desta vez, as obras investigadas foram a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e na Refinaria de Paulínia, em São...

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Sérgio Moro pede ajuda internacional para ouvir testemunhas da Lava Jato
mar04

Sérgio Moro pede ajuda internacional para ouvir testemunhas da Lava Jato

Quarta-feira, 4 de março de 2015, às 15h54 Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu hoje (3) ajuda da Coreia do Sul, Holanda, das Ilhas Cayman e do Japão para ouvir cinco testemunhas indicadas pela defesa de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.   Juiz Sérgio Moro participou do Primeiro Seminário Nacional sobre Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Não falou com a imprensa sobre a Operação Lava Jato, disse que legalmente não pode falar sobre casos abertos O magistrado quer que as autoridades promovam a audição e tomada de depoimento das testemunhas, de acordo com convenção contra a corrupção adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Tanto o juiz quanto a defesa de Baiano querem ouvir as testemunhas. Preso nas investigações da Operação Lava Jato, Baiano é acusado de cobrar propina para intermediar a compra de equipamentos para a Petrobras. Seus advogados negam as acusações de negócios ilícitos com a estatal. Baiano também nega ter relações com o PMDB. Em depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o investigado arrecadava propina para o PMDB, por meio de contratos com a Petrobras. Na Coreia do Sul, foram relacionados Harris Lee e J. W. Kin, respectivamente vice-presidente e presidente da Samsung Heavy Industries Co Ltd. Na Holanda, Claudio Castejon, diretor da Petrobras International Braspetro BV. As Ilhas Cayman incluiram Yasuyuki Fujitani, diretor da Japan Drilling Investment, enquanto o Japão quer ouvir Ishiro Inagaki, cuja empresa não foi...

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Funcionários com mais de 10 anos de empresa podem se manter nos planos de saúde durante a aposentadoria
fev08
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Operação Brasil Integrado apreende 5 toneladas de drogas em 20 estados
nov07

Operação Brasil Integrado apreende 5 toneladas de drogas em 20 estados

Sexta-feira, 7 de novembro de 2014, às 19h48 Ação integrou estados do Nordeste e de fronteiras. Esquema será utilizado durante o Enem para garantir segurança. Participaram da ação nacional mais de 20 mil profissionais de Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Receita Federal, Ibama, entre outras instituições dos nove estados da região Nordeste e os 11 que abrangem a faixa fronteiriça. As equipes trabalharam em esquema semelhante ao executado na Copa do Mundo, utilizando os Centros Integrados de Comando e Controle nacional e regionais dos estados que sediaram a Copa. Foram realizadas ainda 70.357 revistas pessoais, 52.672 abordagens de veículos e 1.545 barreiras ou bloqueios policiais, todas com base em informação de inteligência e com respeito às leis e aos direitos humanos. Foram cumpridos 221 mandados de busca, apreensão e prisão, e recuperados 141 veículos furtados ou roubados. “Os resultados até agora foram extremamente positivos. Teremos uma reunião no próximo dia 12 de novembro, em que faremos uma avaliação de tudo que aconteceu até agora. Queremos ampliar o Brasil Integrado ainda este ano e estudamos a possibilidade de fazer a primeira grande ação com todos os estados até o final de dezembro”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A primeira edição do Brasil Integrado aconteceu no início de setembro. Em três dias de operação as equipes conseguiram desarticular quadrilhas de roubo a banco e apreender 5,2 toneladas de explosivos utilizados destruir caixas eletrônicos. Também foram apreendidos 1.405 munições, 112 armas de fogo e 166 veículos, inclusive um avião. Mais de 350 pessoas foram presas. Em seguida, uma ação realizada em outubro deu seqüência ao trabalho para inibir a ação das quadrilhas de roubo a banco do Nordeste. O MJ coordenou a transferência 11 presos de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O objetivo foi isolar líderes de grupos criminosos que exerciam influência de dentro das cadeias. Enem A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, informou que a estrutura dos Centros Integrados de Comando e Controle será utilizada para fazer a segurança durante realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste fim de semana (8 e 9 de novembro). “Teremos um ponto focal de cada estado dentro do CICCN aqui em Brasília. Também nos estados já existem equipes organizadas com o apoio do MEC para acompanhar online o desenvolvimento do processo”, destacou...

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Planos de saúde devem cobrir especialidade psicológica
out31

Planos de saúde devem cobrir especialidade psicológica

Sexta-feira, 31 de outubro de 2014, às 18h58   Você sabia que o atendimento psicológico é direito dos usuários de planos de saúde? Vivemos em uma sociedade de consumo e de informação, sobretudo rápidos. Quem vive nas grandes cidades é tomado por um cotidiano cada vez mais caótico, com transporte público ruim, trânsito, serviços de má qualidade, violência, entre outros problemas. O stress do dia a dia tem levado muitas pessoas a buscar acompanhamento psicológico. O problema é que, em geral, esses tratamentos não são baratos. Mas o que muita gente não sabe é que esse tipo de atendimento é coberto pelos planos de saúde. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é a lista de todos os procedimentos obrigatórios que os planos devem oferecer ao consumidor, destinado aos beneficiários de contratos firmados a partir de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a lei que regulamentava planos. Nesta lista, se encontram sessões de psicoterapia, de psicólogos e terapias ocupacionais. A grande maioria dos planos apresenta em seu quadro de associados especialistas da área, já que eles são uma exigência no rol de procedimentos. Se o profissional estiver cadastrado, o procedimento deve ser gratuito. Caso o consumidor opte por um profissional de fora do plano, é importante que ele esteja atento aos valores e consultar bem se a operadora possui opções de reembolso. Agora, se o plano não tiver nenhum profissional cadastrado, o valor das consultas deve ser restituído integralmente, cabendo medidas legais caso isso não seja cumprido. Para procedimentos comuns, procurados pelo próprio beneficiário, o limite estabelecido – e ampliado em 2010 – é de 40 sessões por ano com psicólogos ou terapeutas ocupacionais, e 12 sessões de psicoterapia. Mas em casos extraordinários, quando há prescrição médica ou urgência, o tratamento não apresenta limite e a operadora é obrigada a arcar com o procedimento pelo tempo de sua duração. É preciso, claro, analisar caso a caso, e o cliente deve ficar atento para não arcar com gastos que não lhe cabem. Por incrível que pareça, essas medidas costumam ser respeitadas, e raramente há conflitos entre operadoras e consumidores quando a questão é tratamento psicológico. A empresa ganha em trazer para seu quadro um bom leque de profissionais e o beneficiário ganha ao ter seu direito assegurado, podendo realizar um tratamento importante sem maiores gastos. Mas vale lembrar que, caso as operadoras descumpram essa obrigatoriedade, ela poderá ser advertida, multada e até em último caso ter sua venda de planos suspensa pela ANS. É importante então que, caso encontre problemas, o beneficiário faça a reclamação à agência e assegure, assim, o...

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MP ajuíza ação para revisão do volume de água retirado do Alto Tietê
out29

MP ajuíza ação para revisão do volume de água retirado do Alto Tietê

Quarta-feira, 29 de outubro de 2014, às 09h39 Promotores pedem liminar para evitar “irreversíveis danos ambientais”. O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) – Núcleo Cabeceiras e da Promotoria do Meio Ambiente da Capital, ajuizou, nesta terça-feira (28/10), ação civil pública ambiental, com pedido de liminar para que sejam suspensos imediatamente os limites máximos de vazão e para que seja feita revisão imediata do volume de água que tem sido retirado do Sistema Produtor do Alto Tietê (SPAT), autorizado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) à Companhia de Saneamento Ambiental (SABESP). De acordo com a ação, proposta pelos Promotores de Justiça Ricardo Manuel Castro, Secretário do GAEMA Cabeceiras, e José Eduardo Ismael Lutti, da Promotoria do Meio Ambiente da Capital, a medida é urgente “para que sejam prevenidos os irreversíveis e graves danos ambientais, de maneira a se efetivar uma gestão integrada entre recursos hídricos e meio ambiente”. Segundo os Promotores, devem ser adotadas as medidas necessárias para assegurar que no prazo máximo de cinco anos o Sistema Alto Tietê esteja recuperado em seu volume útil e integral e deve ser definido um volume estratégico a ser preservado ao final de cada período de planejamento. A ação também pede que a SABESP, “no período máximo de um ano, promova a integral recuperação ambiental, com o emprego exclusivo de espécies nativas em caráter heterogêneo, das áreas de preservação permanente de 100 metros contados de seu nível máximo, de todos os reservatórios que compõe o SPAT”.   Leia a ação   Assuntos relacionados Sistema Produtor Alto Tietê MP ajuíza ação para revisão do volume de água retirado do Alto...

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Direito à maternidade preservado
out16

Direito à maternidade preservado

Quinta-feira, 16 de outubro de 2014 às 20h   O juíz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, sentenciou a Mediservice Administradora de Planos de Saúde a arcar com os custos de endometriose aguda da paciente Claudia Zappalenti. O tratamento recomendado pelo seu médico tinha sido a fertilização in vitro, mas a operadora tinha indeferido o pedido, em uma clara situação de falta de análise do caso – o que tem sido cada vez mais recorrente. Já há algum tempo, temos acompanhado repetidos casos em que planos de saúde negam tratamentos a pacientes de forma incorreta. Tais operadoras agem, antes de mais nada, como empresas que visam exclusivamente o lucro, deixando o bem estar dos usuários e o direito à vida em segundo plano. O plano de saúde negou o pedido de Cláudia com base em uma cláusula válida, que exclui métodos de inseminação artificial do rol dos procedimentos cobertos por planos de saúde, com a intenção de evitar que se use o tratamento como meio de planejamento familiar. No entanto, a cláusula abre precedentes para interpretação, uma vez que em casos como o de endometriose severa a fertilização funciona como um tratamento médico para a doença. Além disso, a paciente corria o risco de ficar infértil e, ainda estando em idade de reprodução, isso violaria o direito garantido pela Constituição da mulher constituir uma família. Cláudia, portanto, não requeria o tratamento por simples vontade de ter um filho, mas sim por motivos de saúde. A endometriose severa causa sangramento excessivo, cólica aguda e possibilidade de perda do sistema reprodutivo e a fertilização in vitro é apontada como a única forma de tratar essa doença. Como poderia, então, um plano de saúde, cuja função é propiciar tratamentos de saúde aos seus associados, negar tal procedimento? “Aplicar a vedação estabelecida em lei para o único tratamento apto a curar a doença ofenderia a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil”, disse o juíz em sua sentença. Afirmando que a dignidade da pessoa humana é o fundamento básico da Constituição, classificou como sendo de má fé uma interpretação literal do artigo 10, inciso II, da Lei no 9656, e ordenou que a operadora arcasse com os custos, ainda que o médico não fosse conveniado, sob pena de multa. O caso da paciente era tão claro, que qualquer pessoa, ainda que leiga, pode perceber o erro na atitude do plano de saúde. A sentença do juíz só evidencia os interesses da operadora e as recorrentes ações de má fé. Certamente o caso de Cláudia não é o primeiro e nem será o...

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Você quer o 14º e o 15º salários?
out15
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Adicional de periculosidade para mototaxistas já está valendo
out14

Adicional de periculosidade para mototaxistas já está valendo

Terça-feira, 14 de outubro de 2014 às 21h31   Agência Senado – O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, portaria regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. instituído pela Lei 12.997/2014, o direito ao adicional foi incluído no § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT). O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. A lei considera como perigosas aquelas atividades que, “por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”. Agora os mototaxistas, motoboys, motofretes e mesmo quem presta serviço comunitário de rua, como a ronda noturna, terão direito ao benefício. O projeto original (PLS 193/2003), aprovado no Senado em 2011, foi motivado por relatório do Corpo de Bombeiros de São Paulo que apontou a ocorrência de grande número de acidentes envolvendo motocicletas e veículos similares, com vítimas fatais ou sérias lesões. O texto que seguiu para sanção, depois de aprovação final no Senado em 28 de maio, foi um substitutivo ao projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Para discutir o adicional de periculosidade, o Ministério do Trabalho e Emprego constituiu um grupo técnico que elaborou a proposta de texto do anexo da NR-16 o qual foi submetido à consulta publica pelo período de 60 dias. Com informações do site do Ministério do...

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Zavascki nega acesso à delação de Paulo Roberto Costa
out10

Zavascki nega acesso à delação de Paulo Roberto Costa

Sexta-feira, 10 de outubro de 2014, às 19h15 CPI Mista da Petrobras terá de esperar, mas a bomba já foi acionada. Agência Senado – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à CPI Mista da Petrobras o acesso às declarações sigilosas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça prestadas em razão de delação premiada. O pedido havia sido feito e reiterado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).     O argumento do senador era de que, com a homologação, no final da semana passada, do acordo de delação firmado pelo ex-funcionário da estatal, a comissão poderia ter acesso às informações, que estão protegidas por segredo de justiça. No despacho em que negou o pedido, o ministro afirma que os dados ainda estão protegidos pelo sigilo previsto na Lei 12.850/2013. De acordo com Zavascki, o acordo de colaboração premiada só deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, o que ainda não ocorreu. Em entrevista na quarta-feira (8), o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que, mesmo com uma possível negativa, a CPI continuaria trabalhando. Para ele, no entanto, a delação traria elementos novos que, ausentes, podem prejudicar a elaboração do relatório. – Nós não poderemos produzir um relatório se nós não tivermos acesso a essa delação premiada. Ele será falho, não vai ter todos os elementos do processo de investigação – avaliou. Preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confessou envolvimento em negociatas na estatal. Para diminuir as penas e livrar seus familiares de processos, Paulo Roberto devolveu dinheiro e fez um acordo de delação premiada com a Justiça Federal, revelando nomes de políticos, diretores da Petrobras e executivos de empreiteiras envolvidos em esquemas de corrupção relacionados a inúmeros contratos da...

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Caras de pau não, de granito!
set30

Caras de pau não, de granito!

Terça-feira, 28 de setembro de 2014, às 12h09   Empresa é condenada em ação da AGU a pagar mais de R$ 2 milhões por extração ilegal de granito no Amazonas. ASCOM|AGU – Com a finalidade de proteger o patrimônio mineral brasileiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 2,1 milhões a título de indenização por extração ilegal de granito. O processo tramitou na Justiça Federal do Amazonas.     A iniciativa tinha como base fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em setembro de 2011, para averiguação de denúncia em uma mina situada próximo à BR 174, quilômetro 165, no ramal denominado Rumo Novo. A exploração do local era feita pela Pedreira Samaúma Ltda., sediada no município de Presidente Figueiredo/AM. Foi constatada a retirada de 27.285,26 m³ de granito fora dos limites da área autorizada, além da comercialização ilegal do minério, o que resultou em auto de paralisação do funcionamento da mina. Conforme destacado pela AGU nos autos do processo, o dano causado, de acordo com os valores apurados em relatório do Departamento, alcançou R$ 2.128.250,58. O direito ao ressarcimento, segundo a ação da AGU, tinha respaldo no artigo 20, inciso IX, da Constituição Federal, que dispõe que são bens da União “os recursos minerais, inclusive os do subsolo”, em conjunto com o artigo 176, caput e parágrafo 1º, também da Carta Magna. De acordo com os advogados da União, a empresa agiu intencionalmente ao usurpar o minério. “Aquilo que outrora pertencia à sociedade brasileira, na figura do Estado por ela constituído para satisfazer os seus interesses, ilicitamente passou a integrar o patrimônio privado da ré, que, portanto, enriqueceu indevidamente em decorrência da conduta praticada ao arrepio da lei”, ressaltou a AGU em um trecho da ação. Acolhendo o argumento da AGU de que a retirada irregular causou danos ao meio ambiente e ao Tesouro Nacional, a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas julgou procedente o pedido de ressarcimento em favor da União. O magistrado que analisou o caso entendeu que “os recursos minerais estão intrinsecamente ligados ao meio ambiente, pelo simples fato de estarem alocados na própria natureza, sendo a sua exploração descontrolada capaz de acarretar graves danos ambientais. Diante dos princípios e regras do Direito Civil – relativos à vedação ao enriquecimento sem causa e a responsabilidade civil por ato ilícito (arts. 186, 884 e 927 do CC) -, bem como dos preceitos da Lei de Improbidade Administrativa (art. 12, I, da Lei n. 8.429/92), os réus possuem o dever de indenizar a União pela quantidade de minérios extraída ilicitamente”, concluiu a decisão. A ação foi ajuizada...

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PF incinera cerca de três toneladas de drogas em RN
set24

PF incinera cerca de três toneladas de drogas em RN

Quarta-feira, 24 de setembro de 2014, às 10h54   Natal, RN – A Polícia Federal realizou na manhã de ontem (23), a incineração de 2,89 toneladas de drogas que haviam sido apreendidas nos últimos anos no Rio Grande do Norte. Desse total, a maior quantidade (2,75 toneladas) era de maconha, enquanto foram destruídos ainda 147,9 quilos de cocaína e apetrechos diversos utilizados para camuflar a droga. “O quantitativo hoje incinerado representa um recorde na história da PF e foi resultante de apreensões realizadas nas cidades de Natal, Parnamirim, São José de Mipibú, São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Ceará-Mirim, Luís Gomes e Patu”, informou a Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do...

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Saúde em pauta: o martírio da terceira idade!
set15

Saúde em pauta: o martírio da terceira idade!

Segunda-feira, 15 de setembro de 2014, às 15h38   Proteção. Em qualquer fase da vida, essa palavra faz toda a diferença, mas é na terceira idade em que o seu significado mais precisa ser sentido com relação à saúde. Num período em que o corpo pode ficar mais frágil e a renda menor por conta da aposentadoria, é essencial que os convênios cumpram com suas obrigações, estipuladas por lei, e atendam às necessidades de seus pacientes, evitando deixá-los vulneráveis a complicações. Entretanto, muitas vezes, não é isso o que acontece. Muitos convênios são resistentes a cobrir procedimentos médicos previstos em contrato ou a oferecer serviços a seus pacientes idosos, principalmente em casos de instalação de próteses e stents, túbulos que são acoplados ao coração para melhorar a circulação sanguínea no órgão. Outro problema ocorre em casos de morte do paciente, já que o cônjuge tem direito a usufruir por um tempo dos serviços do plano e acaba vetado antes que consiga exercer seu direito. Com o enfraquecimento dos ossos, muitos idosos tendem a quebrá-los facilmente em quedas ou pequenos acidentes domésticos. Em casos mais graves, como fraturas de fêmur ou quadril, alguns convênios costumam afirmar serem responsáveis pelo procedimento cirúrgico, mas não pela prótese. É o que também ocorre com problemas cardíacos que necessitem de stents, em que os planos se recusam a custear o instrumento que será instalado no coração do paciente. Se a doença que acometer o paciente estiver prevista em contrato, ele poderá colocar o convênio que proceder dessa forma sob o olhar da Justiça. O plano de saúde deverá custear o procedimento determinado pelo médico, pois é o profissional da saúde que escolhe o melhor tratamento e não o plano. É essencial que os idosos busquem seus direitos nas leis antes de trocar de plano, pois a mudança poderá acarretar num período de carência perigoso para a terceira idade. É prática usual dos convênios estabelecer prazos para que os clientes possam começar a usufruir do atendimento e dos serviços depois de firmado o contrato. Mesmo assim, é importante que os idosos estejam atentos não só ao acordo com os planos, mas também às regras da Agência Nacional de Sáude (ANS), que contemplam a questão. O idoso deve saber que, nos casos de urgência e emergência, a carência será de 24 horas. A partir de então, ele já poderá atendimento de seu plano de saúde. Outra irregularidade praticada por essas empresas é o cancelamento de planos de titulares falecidos quando o viúvo ou viúva ainda têm direito de usufruir deles por um determinado período, chamado remissão, sem pagar. Muitas vezes, não ocorre o cancelamento, mas a...

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Sequestro internacional de menores
set15

Sequestro internacional de menores

Segunda-feira, 15 de setembro de 2014, às 11h10 Autoridades brasileiras e norte-americanas discutem medidas contra sequestro internacional de menores. Autoridades americanas reuniram-se com membros da Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de reforçar a parceria entre o Brasil e os Estados Unidos no combate ao sequestro internacional de crianças, bem como para garantir a agilidade em processos judiciais que envolvem o assunto. Audiência neste sentido ocorreu nesta segunda-feira (8/9), em Brasília. A embaixadora Susan Jacobs, Conselheira Especial para assuntos de crianças dos EUA, requisitou o encontro para discutir a aplicação da convenção de Haia de 1980 no Brasil que aborda a retirada ilegal de crianças para outro país sem autorização de um dos genitores ou responsável legal. O Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn, participou da reunião com a comitiva. Visando a melhoria da parceria com os Estados Unidos, o Diretor do Departamento Internacional (DPI) da Procuradoria-Geral da União, Boni Soares, sugeriu que os programas de intercâmbio continuassem a ser ofertados pelo Governo americano, tendo em vista a intensificação da disseminação do tema em conferências, seminários, entre outros eventos, no Brasil. Também estiveram presentes, a Diretora Substituta do DPI, Natália Camba Martins, e a coordenadora do Núcleo de Controvérsias em Foros Internos do Departamento, Nereida de Lima Del Águila, além do Coordenador da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Francisco George de Lima Beserra, e membros da Autoridade Central americana, servidores da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O DPI é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. As informações são da assessoria de comunicação da...

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Debatedores divergem sobre punição a usuários de maconha
set09
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Acaba a revista íntima em presídios brasileiros
set02

Acaba a revista íntima em presídios brasileiros

Terça-feira, 2 de setembro de 2014 às 17h44 Conselho do Ministério da Justiça recomenda fim da revista íntima em presídios Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática “vexatória, desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento. No texto, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X e scanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos. A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho. O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades” no sistema penitenciário brasileiro. “A necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”, destaca a resolução, que também prevê que a revista pessoal em crianças e adolescentes seja autorizada pelo representante legal e ocorra na presença do...

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Mulher tem “fertilização in vitro” garantida na Justiça
ago28

Mulher tem “fertilização in vitro” garantida na Justiça

Quinta-feira, 28 de agosto de 2014 às 17h17   A decisão é do Juiz de Abreu Perine, da 17ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo solicitação de paciente com endometriose aguda. O juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Mediservice Administradora de Planos de Saúde a arcar com os custos de endometriose aguda de uma paciente da sua carteira de clientes. Seu médico tinha recomendado o tratamento com fertilização in vitro, mas o plano de saúde indeferiu o pedido. O plano de saúde negou o pedido de Cláudia com base em uma cláusula válida, que exclui métodos de inseminação artificial do rol dos procedimentos cobertos por planos de saúde, com a intenção de evitar que se use o tratamento como meio de planejamento familiar. “No entanto, a cláusula abre precedentes para interpretação, uma vez que em casos como o de endometriose severa a fertilização funciona como um tratamento médico para a doença”, esclarece a advogada Gabriela Guerra, especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde. Além disso, segundo Gabriela, “Cláudia corria o risco de ficar infértil e, ainda estando em idade de reprodução, isso violaria o direito garantido pela Constituição da mulher constituir uma família”. A endometriose severa causa sangramento excessivo, cólica aguda e possibilidade de perda do sistema reprodutivo e a fertilização in vitro é apontada como a única forma de tratar essa doença. “Aplicar a vedação estabelecida em lei para o único tratamento apto a curar a doença ofenderia a dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil”, disse o juíz Renato de Abreu Perine em sua sentença. Afirmando que a dignidade da pessoa humana é o fundamento básico da Constituição, o magistrado classificou como sendo de má fé uma interpretação literal do artigo 10, inciso II, da Lei no 9656, e ordenou que a Mediservice Administradora de Planos de Saúde garanta “a fertilização in vitro para tratamento da endometriose junto ao médico que prescreveu o tratamento, sob pena de incidir em multa a ser fixada em sede de execução”. Advogada Gabriela Guerra www.pgb.adv.br...

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Jovens bebem cada vez mais cedo
ago19

Jovens bebem cada vez mais cedo

Terça-feira, 19 de agosto de 2014 às 15h20 Venda de bebida alcoólica a menores poderá resultar na interdição do estabelecimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A pena para quem insistir na prática é de dois a quatro anos de prisão, além de pagamento de multa. O projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) amplia essa punição, com a possibilidade de interdição do estabelecimento por até 30 dias.     Ainda de acordo com o PLS 10/2014, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os empresários ou responsáveis por estabelecimentos que vendem bebidas com álcool devem pedir documentos para comprovar que o comprador é maior de idade. A mesma exigência vale para garçons e demais atendentes. A proposta do senador também altera a Lei 9.294/1996, que trata de restrições ao uso e a propaganda de cigarros, bebidas, remédios, terapias e defensivos agrícolas. O projeto determina que nos lugares que vendem bebidas alcoólicas devem ser fixados cartazes com advertências quanto ao consumo de álcool e lembrando que quem dirige após ter bebido pode ser até preso. Um estudo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado em janeiro de 2014 mostrou que no continente americano o álcool é responsável por 80 mil mortes por ano. O país com maior taxa de mortalidade é El Salvador (27,4 em 100 mil mortes por ano), seguido por Guatemala, Nicarágua, México e Brasil, com 12,2 para 100 mil mortes anuais. O senador Flexa Ribeiro apresentou dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) no estado de São Paulo segundo a qual 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos de idade bebem de forma regular. O consumo começa, em média, aos 13 anos; e quatro entre dez menores não enfrentam quaisquer dificuldades para comprar a bebida. “Um paulista é internado a cada vinte minutos no estado por problemas relacionados ao uso do álcool, que vão de intoxicação por abuso pontual até cirrose, problemas cardíacos e câncer”, acrescentou Flexa. Fonte: Agência...

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Barbosa está oficialmente aposentado do STF
jul31

Barbosa está oficialmente aposentado do STF

Quinta-feira, 31 de julho de 2014 às 16h57 Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no Diário Oficial. A aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Em sua última sessão como presidente do STF, no dia 1º de julho, Barbosa disse que deixava a Corte de forma tranquila e com a “alma leve”.     Em maio, ele anunciou que se aposentaria antecipadamente em julho, após 11 anos como ministro da Corte. Barbosa tem 59 anos e poderia continuar na Corte até a aposentadoria compulsória, em 2024, quando completa 70 anos. Ele foi o primeiro negro a presidir o STF e ocupou a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Amanhã (1º), ocorre a eleição do novo presidente do Tribunal. Pela tradição do órgão, os ministros devem escolher o presidente interino e atual vice-presidente, Ricardo Lewandowski, por ser o integrante mais antigo que ainda não presidiu o colegiado. por Ana Cristina Campos da Agência Brasil edição Denise...

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Ministério Público do Trabalho processa M.Officer
jul31

Ministério Público do Trabalho processa M.Officer

Quinta-feira, 31 de julho de 2014 às 16h45 M.Officer pode ser banida do mercado por uso de trabalho análogo à escravidão. A marca M.Officer pode ser banida do mercado brasileiro a pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) em razão do uso de trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da empresa M5 Indústria e Comércio, detentora da grife.       Uma ação civil pública, ajuizada no último dia 15, exige o pagamento de indenização de R$ 10 milhões e a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão. A lei, aprovada no ano passado, prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impede que proprietários exerçam atividades no mesmo ramo ou abram nova empresa no estado paulista por dez anos. Seis fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o MPT, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Receita Federal deram origem à ação. Durante as diligências, foram encontradas condições degradantes, como fiação exposta de máquinas, botijões de gás, banheiros coletivos com forte odor de urina, poeira excessiva, falta de iluminação, ausência de equipamento de proteção individual e de extintores de incêndio. Além disso, os trabalhadores, na maioria imigrantes, moravam no próprio local e recebiam de R$ 3 a R$ 6 reais por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas. “Eles trabalhavam exaustivamente para conseguir o máximo de valor. As diligências mostraram a mesma realidade em todas as oficinas. Identificamos que a situação verificada em novembro não era episódica e se repetiu em maio. Ela fazia parte da cadeia produtiva da marca”, explicou a procuradora Tatiana Simonetti. Segundo o Ministério Público, a M5 utilizava empresas intermediárias para subcontratar o serviço de costura, feito em oficinas clandestinas, sem qualquer direito trabalhista. “A marca vem se aproveitando desse sistema, contratando empresas que não têm capacidade de produção e que repassam a confecção para essas oficinas”, apontou. A procuradora destacou que a M5, que tem filiais em todo o país sob a marca M.Officer, só tem no quadro de funcionários 20 costureiras. “Os pedidos que ela faz são de 2.080 peças. Ela fecha os olhos, de forma deliberada, para a capacidade produtiva da intermediária para garantir a produção da marca com baixo custo e coloca os trabalhadores em situação degradante”, declarou. Tatiana explicou que a ação pede a responsabilização integral da M5, tendo em vista que a terceirização em si já é irregular. “A confecção de vestuário é atividade fim. Ela é indústria e comércio. Na medida que faz, a empresa é responsável, sim, por todo trabalhador”, avaliou. Na ação, o MP também...

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Supremo nega pedido de Genoino para voltar a cumprir pena em casa
jun25

Supremo nega pedido de Genoino para voltar a cumprir pena em casa

Quarta-feira, 24 de junho de 2014 às 19h25 André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (25) o pedido do ex-deputado Jose Genoino para voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. A maioria do colegiado seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Barroso, a situação de Genoino é idêntica à de outros presos que também são hipertensos e cardiopatas e cumprem pena em presídios. Para Barroso, conceder prisão domiciliar ao ex-deputado criaria uma exceção. “Realizadas sucessivas avaliações médicas oficiais, todas atentaram à possibilidade de continuação do tratamento no regime semiaberto. Da mesma forma, dois laudos de juntas médicas da Câmara dos Deputados concluíram que o agravante não possui cardiopatia grave nem é portador de invalidez. “, afirmou. Ao julgar agravo protocolado pela defesa de Genoino, Barroso disse que não quer dar tratamento diferenciado ao ex-parlamentar. Segundo o ministro, a decisão dele é universal e deve ser aplicada a todos os processos de execução penal que tramitam no país. Barroso também ressaltou que, no dia 24 de agosto, Genoino vai progredir para o regime aberto, após ter cumprido um sexto da pena de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Mesmo sem pedido da defesa, o relator foi a favor de um eventual pedido de trabalho externo de Genoino. Os argumentos do relator foram seguidos pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O único voto contrário foi o do ministro Dias Toffoli. O ex-deputado teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, então relator das execuções penais dos condenados na ação penal, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular. Em abril, Genoino voltou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, também por determinação do presidente do STF. A decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital Universitário de Brasilia (HUB). No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não era...

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MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo de brasileiros em Angola
jun19

MP denuncia Odebrecht por trabalho escravo de brasileiros em Angola

Quinta-feira, 19 de junho de 2014 às 12h59 – Atualizado às 15h24 Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* Edição: Luana Lourenço O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara entrou com uma ação civil pública contra o Grupo Odebrecht, alegando envolvimento da empresa em um esquema de tráfico de pessoas para trabalho análogo ao de escravo em Angola. Trabalhadores brasileiros eram levados do município de Américo Brasiliense, a 298 quilômetros de São Paulo, para as obras de uma usina de cana-de-açúcar no país africano. Lá, eles eram submetidos a condições precárias de trabalho, de acordo com o procurador Rafael de Araújo Gomes. Segundo ele, ações trabalhistas na região de Araraquara, com condenações judiciais proferidas, já reconheceram a situação degradante a que os operários eram submetidos. Além de condições precárias nas instalações sanitárias, na alimentação – por receber comida estragada – os trabalhadores não podiam ir aonde quisessem. “A investigação do Ministério Público permitiu revelar que, além da condição degradante, existem vários outros sinistros de extrema gravidade, como o cerceamento de liberdade, que é outra condição que o Artigo 149 do Código Penal equipara a trabalho escravo. A retenção de documentos pessoais, a não disponibilização de transporte. Bastaria uma dessas para caracterizar trabalho análogo à escravidão”, disse Gomes à Agência Brasil. Segundo o MPT, a empresa levou os operários a Angola sem autorização para trabalhar no país, além de reter seus passaportes, impossibilitando-os de procurar outro emprego ou sair do canteiro de obras. Os que saíam acabavam presos pelas autoridades locais, por serem estrangeiros sem qualquer documentação. O órgão pede que a Odebrecht pague R$ 500 milhões de indenização. Em nota, a empresa informou que ainda não foi citada judicialmente mas, que quando isso ocorrer, irá apresentar defesa. A Odebrecht negou as acusações de trabalho escravo e de condições precárias de trabalho. “Não existe cerceamento de liberdade para seus integrantes e seus parceiros”, diz a nota, que acrescenta que a empresa “oferece transporte gratuito aos trabalhadores para as cidades vizinhas de suas operações”. A assessoria da Odebrecht informou ainda que “oferece, sem custo aos trabalhadores, benefícios de qualidade como refeição, transporte e alojamento, todos com acesso à internet, televisão, telefone que possibilita ligações tanto locais quanto internacionais, e área de lazer conjugada”. *colaborou Camila...

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Advogado fala sobre greves, judiciário e governo
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Autismo: Planos devem cobrir tratamento completo
maio06

Autismo: Planos devem cobrir tratamento completo

Planos de Saúde: Justiça concede “tratamento completo” a pacientes com autismo Unimed tentou limitar a atenção mas o Tribunal entendeu que a operadora deve cobrir todo o tratamento prescrito pelo médico. A informação é da advogada Gabriela Guerra.

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