CCJ: PL quer instalação de unidades do PROCON nas subprefeituras

Quarta-feira, 18 de novembro de 2015, às 17h50

Sedes das Subprefeituras poderão ter filiais do PROCON-SP para facilitar acesso aos munícipes. A informação foi divulgada pela Câmara Municipal de São Paulo.

CMSP

Na reunião ordinária da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) desta quarta-feira (18/11), os vereadores deram parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 435/2015, que propõe ao Executivo firmar convênio com o PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). A iniciativa parte do vereador Andrea Matarazzo (PSDB).

Sede da Subprefeitura Mooca, uma das 28 subprefeituras que poderão ter filiais do PROCON-SP. Foto: aloimage +aloart

“Pra que a prefeitura possa ter também acesso ao PROCON como veículo de reclamação aos munícipes. Para evitar de você ter que criar um outro órgão, duplicar todas as informações. Como o PROCON é aqui na capital, você pode fazer um convênio, colocar filiais em todas as subprefeituras e dar acesso mais fácil a população”, afirmou o autor do PL.

O atendimento prestado deverá ocorrer durante todo o expediente de trabalho nas subprefeituras. De acordo com a justificativa do projeto, a medida proposta já está em vigor em mais de 260 municípios paulistas e suas respectivas prefeituras, que ficam incumbidas de prover a instalação e manutenção da infraestrutura do órgão e corpo técnico, bem como o fornecimento de internet banda larga, telefone e fax.

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