Cidadão terá acesso às causas de direitos do consumidor, diz MP-SP


Sexta-feira, 23 de outubro de 2015, às 12h07


No novo site criado pelo Ministério Público, a população poderá verificar se tem direito à restituição de valores, decisões judiciais e TACs.

Do MP/SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) integra, a partir desta sexta-feira (23/10), o site Consumidor Vencedor, uma plataforma que dá acessos aos cidadãos a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores.

 

Consumidor brasileiro é enganado diariamente pelas grandes empresas que não temem a justiça. As imagens mostram os ícones do novo site do Ministério Público. Imagens: reprodução

Consumidor brasileiro é enganado diariamente pelas grandes empresas que não temem a justiça. As imagens mostram os ícones do novo site do Ministério Público. Imagens: reprodução

 

O projeto tem o objetivo de informar aos cidadãos o resumo das decisões judiciais obtidas nas ações judiciais promovidas pelo MP em benefício dos consumidores, além dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais os fornecedores se comprometeram com o MP a adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores.

O projeto engloba casos de 12 áreas: alimentação, habitação, produtos, comércio, informação, saúde, educação, internet, serviços, finanças, lazer e transportes.

 


Acesse: Consumidor Vencedor


 

Por meio da plataforma, é possível ao cidadão verificar se tem algum valor a receber nos casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente e/ou indenização dos prejuízos sofridos. O site ainda permite que seja denunciado o descumprimento, pelas empresas, dos TACs e das decisões judiciais e que seja feito acompanhamento do andamento de uma denúncia.

Iniciado em dezembro de 2012, o Consumidor Vencedor, idealizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, possui hoje cerca de 2,1 mil documentos (entre ACPs, TACs ou decisões judiciais) cadastrados.

De acordo com a assessoria do MP/SP, os processos do estado de São Paulo poderão ser vistos por volta do dia 10 de novembro, mas a previsão ainda não pode ser confirmada. No entanto, já é possível ao consumidor observar os procedimentos jurídicos em outros estados brasileiros.

 

PNUD: Diferenças regionais no acesso à justiça chegam a 1000% no Brasil. Foto: EBC

PNUD: Diferenças regionais no acesso à justiça chegam a 1000% no Brasil. Foto: EBC

Leia mais sobre
JUSTIÇA

 

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Pandemia não impede obras de infraestrutura no Brasil, vídeo
3º Drive Thru Solidário acontece sábado (16) na Rua Emília Marengo
Governador João Doria confirma quarentena até 31 de maio
Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre saída de Sérgio Moro de seu governo
Coletiva de imprensa convocada por Sérgio Moro
Conferência interministerial do governo Bolsonaro, assista ao vivo
Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro
Atualizações interministeriais do Governo Federal contra a COVID-19, ao vivo
  • Pandemia não impede obras de infraestrutura no Brasil, vídeo

  • 3º Drive Thru Solidário acontece sábado (16) na Rua Emília Marengo

  • Governador João Doria confirma quarentena até 31 de maio

  • Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre saída de Sérgio Moro de seu governo

  • Coletiva de imprensa convocada por Sérgio Moro

  • Conferência interministerial do governo Bolsonaro, assista ao vivo

  • Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro

  • Atualizações interministeriais do Governo Federal contra a COVID-19, ao vivo

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Share This