Congresso tem sessão para votação de vetos ameaçada por falta de quórum


Quarta-feira, 2 de setembro de 2015, às 12h58


Congresso Nacional | com reportagem de Murilo Souza

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) está reunido para votar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento.

Entre eles, está o veto parcial (19/15) da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/15, que flexibiliza o fator previdenciário – mecanismo usado para calcular a aposentadoria.

Pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. A regra 85/95 permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade a um mínimo de 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição der 95.

 

Sessão do Congresso Nacional para a análise de trinta vetos presidenciais. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Sessão do Congresso Nacional para a análise de trinta vetos presidenciais. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

 

A presidente Dilma Rousseff vetou a regra com o argumento de que prejudicaria a Previdência Social em médio e longo prazos. A presidente propôs, por meio da Medida Provisória 676/15, um cálculo alternativo que, em geral, atrasa a aposentadoria em 1,5 ano em relação à regra vetada.

Foram incluídos ainda na pauta da sessão três propostas sobre questões orçamentárias.

Deputados e senadores discutem o Projeto de Resolução do Congresso 3/15, que amplia de 10 para 16 o número de relatorias setoriais do projeto de lei orçamentária (LOA). O quórum para a abertura da sessão, 1/6 de deputados (86) e senadores (14), foi alcançado. No entanto, para o início das votações são necessários 257 deputados e 41 senadores.

Diante da falta de quórum para votação de propostas, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou questão de ordem pedindo a suspensão da sessão do Congresso. O 1 º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – que preside os trabalhos – decidiu manter o andamento da sessão, com o início da discussão do PRN 3/15.

Caso o número mínimo para votações seja alcançado, poderão ser votados também vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo parlamento, como o que fornece uma alternativa ao fator previdenciário – mecanismo usado para calcular a aposentadoria – e o que prevê o reajuste das remunerações do Poder Judiciário de até 78,56%.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a decisão de Maranhão de não iniciar as votações pelos vetos. Faria de Sá chegou a apresentar questão de ordem questionando a decisão de Maranhão, mas teve o pedido negado.

Geraldo Alckmin e Dilma Rousseff, durante inauguração de unidade produtora de etanol celulósico, em Piracicaba, na quarta-feira (22) passada. Foto: Daniel Guimarães / A2 Fotografia

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