Cunha: parecer sobre impeachment de Dilma fica pronto amanhã


Terça-feira, 22 de setembro de 2015, às 18h07


Resposta à questão de ordem da oposição deverá ser lida em Plenário na quinta-feira (24).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que não responderá hoje à questão de ordem da oposição sobre a tramitação de um eventual pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo ele, até amanhã a consultoria legislativa deverá entregar o parecer sobre o caso, que então será distribuído aos interessados. O presidente disse que lerá a resposta em Plenário na quinta-feira.

No último dia 15, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impeachment — requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação.

 

O jurista Miguel Reale Jr. e a filha do procurador aposentado, Hélio Bicudo, Maria Lucia Bicudo entregam ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, na quinta-feira passada. Parecer ficará pronto amanhã (23) e será lido uma semana após a entrega, no dia 24.  Hélio Bicudo, 93 anos, foi um dos fundadores do PT, partido que, desiludido, abandonou. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O jurista Miguel Reale Jr. e a filha do procurador aposentado, Hélio Bicudo, Maria Lucia Bicudo entregam ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef, na quinta-feira passada. Parecer ficará pronto amanhã (23) e será lido uma semana após a entrega, no dia 24. Hélio Bicudo, 93 anos, foi um dos fundadores do PT, partido que, desiludido, abandonou. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

A questão de ordem também foi subscrita pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE).

Os deputados questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment da presidente, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais. Eles querem saber ainda quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos.

Os parlamentares também questionam se poderão apresentar emendas para corrigir erros de pedidos de impeachment já apresentados, e se o impeachment poderá ser tocado mesmo com a eventual renúncia da presidente.

Texto revisado

Já o pedido de impeachment entregue na última quinta-feira (17/9) é uma revisão do pedido que já havia sido feito pelo ex-petista Hélio Bicudo há duas semanas, mas que Cunha havia devolvido para que fossem feitas alterações formais. O documento também conta agora com a assinatura do jurista Miguel Reale Jr. e de representantes de movimentos sociais, além da advogada Janaina Paschoal, que já assinava a primeira versão.

A entrega, foi feita diretamente a Eduardo Cunha em seu gabinete por Reale Jr. e pela filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, acompanhados de representantes de movimentos favoráveis ao impeachment. Da reunião, participaram diversos deputados oposicionistas.

O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos deste mandato e do anterior da presidente. O pedido é considerado é o principal pela oposição, porque seria o mais viável.

“Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. Ela é mais insidiosa do que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis. A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro e elimina a independência e a honradez desta Casa, através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados”, afirmou Reale Jr.

Maria Lúcia ressaltou que o País precisa “deixar de lado a corrupção e as mentiras”.

Com reportagens de Luiz Claudio Canuto e Noéli Nobre da Agência Câmara de Notícias

Assista o vídeo publicado no Veja.com na coluna de Ricardo Setti, onde Hélio Bicudo fala sobre o Bolsa Família.

 

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