Sexta-feira, 31 de outubro de 2014, às 08h10
Câmara entra com ação contra julgamento de deputados por turma no STF.
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Agência Câmara – A Câmara dos Deputados entrou na tarde desta quinta-feira (30) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação pretende questionar o julgamento de parlamentares pelas duas turmas da Corte, formadas por cinco ministros cada, e não pelo Pleno, composto por 11 ministros.
Desde maio, uma mudança no regimento do STF (ER 49/2014) transferiu do Plenário para as turmas, das quais o presidente do tribunal não participa, a competência para julgar ações penais de deputados, senadores e ministros de Estado. O objetivo foi desafogar a pauta e acelerar os processos.
O secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, avaliou que a intenção pode ter sido boa, mas considerou a alteração inconstitucional. “Historicamente, o constituinte colocou deputados e senadores, na Constituição, no mesmo nível do presidente da República, do vice-presidente da República, dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República. Todos a serem julgados pelo Supremo”, disse.
