Direto do gabinete: CPI das Órteses e Próteses


Quarta-feira, 29 de julho de 2015, às 17h23


Ricardo Izar, considerado um dos melhores deputados federais do país pela avaliação da revista Veja e do jornal Folha de São Paulo, faz avaliação positiva da CPI das Órtese e Próteses.

Alô São Paulo | Exclusivo

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a máfia das órteses e próteses no Brasil, fez um balanço positivo dos trabalhos desenvolvidos pela comissão, no primeiro semestre deste ano.

 

Ilustração: sobrefoto | aloart. Fotos: Wikipedia / Stock Photos

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“A CPI cumpriu o seu propósito de dar o alerta para a sociedade de que o Legislativo está disposto a atuar para coibir práticas ilegais. O mais importante desta CPI é que não foi apenas investigativa, mas também propositiva”, analisou nesta terça-feira (28).

O relatório aprovado pela comissão propõe quatro projetos de lei para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas regulando preços através da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – que atualmente regula apenas esse setor – e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

Conforme informou a assessoria do deputado, de acordo com Ricardo Izar, enquanto a CPI desenvolvia seus trabalhos, os custos de operacionalização no setor de órteses e próteses diminuíram cerca de 16%, como resultado da redução das atividades ilegais no mercado. Segundo o parlamentar, a comissão também apurou a ocorrência de práticas ilegais como o pagamento de propinas para que médicos e planos de saúde favorecessem a utilização de determinadas marcas e até a realização de cirurgias desnecessárias para implantes de próteses.

“Tipificar estas práticas como crimes, com a devida inclusão no Código Penal, foi um dos resultados mais importantes que colhemos desta CPI. Ao criminalizar estes atos, estaremos protegendo a vida das pessoas”, concluiu o deputado.

Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante coletiva fala sobre denúncias na operação Lava Jato e declara-se opositor ao governo Dilma Roussef. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

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Sessão de votação do projeto da lei que regulamenta aspectos da reforma política. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

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