Em plenário, Cunha lê decisão favorável à abertura de processo de impeachment


Quinta-feira, 3 de dezembro de 2015, às 19h35


Agência Brasil | Iolando Lourenço e Marcelo Brandão

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário a decisão em que acatou pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A decisão de Cunha tem mais de 20 páginas.

A leitura é requisito para o início do processo de impeachment. Depois, Cunha irá determinar a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia.

 

Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante entrevista coletiva antes da leitura do pedido de impeachment contra a atual presidente do Brasil. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante entrevista coletiva antes da leitura do pedido de impeachment contra a atual presidente do Brasil. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

 

Antes de Cunha, o primeiro secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu, na Mesa da Câmara, os documentos que serviram de base para o pedido de impeachment. Ao todo, Mansur fez a leitura das 68 páginas da denúncia.

Em um trecho da denúncia, lida por Mansur, os denunciantes apontam que “a presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”.

Em outra parte do documento, os autores do pedido abordaram as investigações da Operação Lava Jato onde “defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas culpa” por não ter evitado a compra da Refinaria de Pasadena, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

No documento, os juristas citam que “o princípio da unidade da legislatura não representa obstáculo constitucional”. O texto lido por Mansur também cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ao dizer que “o sistema democrático no modelo republicano não tolera governos sem fiscalização e responsabilidade”.

Até às 17h30, horário da divulgação desta notícia, a leitura estava sendo feita em um plenário praticamente vazio de deputados e com pouco público na galeria.

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha inaugura um tomógrafo no serviço médico da Casa. Foto: José Cruz/Agência Brasil

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