MP e SES/SP firmam convênio sobre cadastro de receptores de órgãos


Terça-feira, 21 de abril de 2015, às 20h12

Acordo garante acesso dos Promotores aos dados da
Central de Notificação, Captação e Distribuição.

O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual da Saúde firmaram, no último dia 9, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover, acompanhar, avaliar e fiscalizar, de forma célere, sistemática e informatizada, a obediência do cadastro técnico de receptores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo Secretário Estadual da Saúde, David Uip.

 

O Secretário Estadual da Saúde, David Uip, e o Procurador-Geral, Márcio Elias Rosa, assinam o Termo de Cooperação. Foto: MPSP / Divulgação

O Secretário Estadual da Saúde, David Uip, e o Procurador-Geral, Márcio Elias Rosa, assinam o Termo de Cooperação. Foto: MPSP / Divulgação

 

O Termo de Cooperação prevê que a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos disponibilizará ao Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Sociais acesso ao sistema informatizado do cadastro de receptores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, necessário ao exercício das atuações funcionais dos Promotores de Justiça.

A Secretaria de Saúde também indicará os transplantes realizados, com individualização do paciente, local de realização da operação e a ordem ocupada pelo receptor na lista, bem como a justificativa fundamentada no caso de algum receptor ter sido preterido na fila do cadastro técnico. Informará, ainda, os órgãos, tecidos ou partes do corpo humano adequadamente extraídos de doadores e não aproveitados para fins de transplantes, com comprovação da causa impossibilitadora e destino do órgão.

Nos casos de descumprimento das normas adotadas pelo Sistema Estadual de Transplantes, a Secretária de Saúde informará ao MP-SP as medidas eventualmente adotadas para fins de investigação e providências cabíveis contra os responsáveis.

O acordo também prevê apoio técnico mútuo nas áreas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, compartilhamento de sistemas informatizados e a promoção de cursos para membros do MP e dos técnicos do Sistema Estadual de Transplantes.

Também participaram da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação, realizada na sede do MP-SP, o Coordenador do Sistema Estadual de Transplantes, Agenor Spallini Ferraz, e a Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves.

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