Sexta-feira | 15 de novembro, 2019 | 13h24


Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso. As novas regras para a aposentadoria entraram em vigor imediatamente.

Por Karine Melo | Agência Brasil – Brasília

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, na terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

 

Promulgação da reforma da Previdência em sessão conjunta do Congresso Nacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente às vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que a Casa votasse o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência, mas sem quórum a votação foi adiada. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. O texto entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário do Oficial da União, o que deve aconteceu no dia 13.

Sessão solene - Promulgação da Emenda Constitucional 103 de 2019 -

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Bolsonaro faz a entrega do projeto da Nova Presidência aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional. Foto: Marcos Corrêa/PR

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