Operação Zinabre: GEDEC prende fiscais de renda em SP

Terça-feira, 28 de julho de 2015, às 09h33

Operação contra esquema de corrupção, envolvendo fiscais da Receita Estadual, já recuperou 58 mil reais. Fiscais extorquiam empresários com ameaça de multas de até 1 bilhão.

Ilustração: aloart

MPSP | Com fundamento em decisão judicial expedida pela MM. Juíza da 2ª Vara Criminal de Sorocaba, nesta sexta-feira (24/7), os Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC), com apoio da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, do GAECO (Núcleos do ABC, São Paulo, Taubaté, Sorocaba, Campinas, Rio Preto, Piracicaba e GAECO/MS), da Polícia Civil de São Paulo (DPPC) e importante apoio da Corregedoria-Geral da Administração do Estado, depois de quatro meses de investigação criminal, deflagram a Operação Zinabre com o objetivo de desmantelar forte e antigo esquema criminoso de corrupção.

A operação visou o cumprimento de 7 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça e resultou na prisão de 5 fiscais de renda. Dois foram presos em São José dos Campos, um em Sorocaba, e outro, já aposentado, no Mato Grosso do Sul. Um quinto investigado foi preso no final da tarde no Aeroporto de Natal pelo GAECO do Rio Grande do Norte e pela Polícia Federal.

As investigações tiveram início a partir de depoimento do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava-Jato, no qual foi relatado o pagamento de propina a fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Os Agentes dos delitos constituíram um grupo criminoso para a prática das extorsões dentro da própria estrutura da Secretaria. Para tanto se valiam de seus cargos e das Ordens de Serviços de Fiscalização – expedidos por sua Chefia - para extorquir empresas importadoras de cobre, com a ameaça de se lavrar auto de infração e imposição de multa milionária. Num dos casos, a ameaça era de ser lavrado Auto de Infração superior a R$ 1 bilhão.

As empresas sucumbiram às exigências e, no total, pagaram, no total, cerca de R$ 32 milhões aos fiscais investigados, no período entre 2006 e 2012. Os agentes fiscais se utilizaram de todos os cuidados possíveis para que não fossem surpreendidos na prática criminosa. Utilizaram-se de métodos criminosos sofisticados e investiram para o sucesso dos delitos, como por exemplo o aluguel de imóvel para o recebimento do dinheiro, criação de empresas de administração de imóveis etc . Praticaram, ainda, crimes de lavagem de dinheiro, que ainda estão sendo investigados.

Houve manifesto prejuízo à ordem econômica, porque indústrias foram fechadas por causa da corrupção sem controle; assim como houve alteração na metodologia de fabricação de produtos para evitar o abuso e o desvio de finalidade na fiscalização.

As prisões foram decretadas para que a investigação seja concluída com êxito e para que os valores auferidos com as práticas criminosas não desapareçam.

Também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em imóveis localizados na Grande São Paulo, Vale do Paraíba e na região de Sorocaba, tendo sido aprendidos R$ 58 mil em espécie, além de computadores e documentos que comprovam a constituição de empresas para a administração dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente das práticas ilícitas.

PNUD: Diferenças regionais no acesso à justiça chegam a 1000% no Brasil. Foto: EBC

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