Procon-SP multa operadoras de telefonia móvel em R$ 22 milhões


Terça-feira, 23 de junho de 2015, às 10h52


Penalidade foi motivada por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados.

Do Portal Governo do Estado

A quebra de contrato e bloqueio de internet móvel nos planos vendidos como ilimitados para telefonia móvel motivou o Procon-SP a multar quatro operadoras no Estado. As multas somam R$ 22,7 milhões para as empresas OI (R$ 8.002.807,00), TIM (R$ 6.648.653,00), Claro (R$ 4.553.653,00) e Vivo/Telefônica (R$ 3.553.986,67).

Segundo a diretora-executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro, as empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula os direitos básicos do consumidor, principalmente quanto o direito à informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços. “A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, explicou.

 

Estão todos os paulistas e brasileiros, cansados de serem enganados, não só pelas companhias de telefonia, mas também por todos os grandes conglomerados financeiros que se aproveitam desse situação privilegiada e das brechas para burlar as leis e auferir lucros, aumentando seu capital num país fragilizado pela falta de competência. Sobrefoto: aloart.

Estão todos os paulistas e brasileiros, cansados de serem enganados, não só pelas operadoras de telefonia, mas também por todos os grandes conglomerados financeiros que se aproveitam de situação privilegiada e das brechas para burlar as leis, auferir lucros e aumentar seu capital, num país fragilizado pela falta de competência administrativa e abundância de nomeações políticas, além de trocas de favores nefastas. O resultado aí está para todo mundo ver: corrupção, perda de divisas e fraudes. Sobrefoto: aloart. Legenda: Gerson Soares

 

O anúncio das autuações foi realizado nesta segunda-feira, 22. As operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão, ou pagar o valor à vista com desconto, e ainda, parcelar o débito, conforme prevê a Portaria 45.

As quatro operadoras já possuem débitos junto ao órgão devido a multas em outras ocasiões: Vivo/Telefonica - R$ 176 milhões; Claro - R$ 34 milhões; TIM - R$ 30 milhões e OI - R$ 316 mil. A multa poderá ainda se somar a que foi arbitrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na ação movida em 11 de maio, pelo Procon-SP, que prevê pelo descumprimento a multa de R$ 25 mil por dia para as operadoras que descumprissem a decisão de manutenção dos serviços contratados pelos consumidores sem corte da Internet.

Orientações ao consumidor

O Procon-SP orienta aos consumidores que tiveram de mudar ou adquirir novos pacotes para continuar usando o serviço diante do corte inesperado a guardar a documentação pertinente para que sejam ressarcidos por meio de bônus ou descontos na conta. As mensagens enviadas pelas operadoras informando o corte também devem ser preservadas.

O órgão disponibilizou um canal específico para o registro de reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel, destinado aos consumidores residentes no Estado de São Paulo.

As membranas utilizadas nesta nova fase são ultrafiltrantes, uma tecnologia de ponta já empregada em países como Estados Unidos, Israel e Cingapura. Foto: Ciete Silvério

As membranas utilizadas nesta nova fase são ultrafiltrantes, uma tecnologia de ponta já empregada em países como Estados Unidos, Israel e Cingapura. Foto: Ciete Silvério

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