Sábado | 2 de novembro, 2019 | 06h27
A Resolução do Comitê Municipal de Uso do Viário foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de outubro.
O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) publicou nesta quinta-feira (31) a Resolução n° 22, do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), com a regulamentação do credenciamento das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade (OTM), para a exploração do serviço de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.
Principais resoluções:
- Velocidade não pode ultrapassar os 20 km/h, sendo que nas primeiras 10 corridas de cada usuário, deverá ser reduzida para 15 km/h;
- Incorporação de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral dos equipamentos;
- Só será permitido circular em ciclovias e ciclofaixas, vias com velocidade máxima permitida de até 40 km/h, ruas destinadas para lazer previstas no Programa Ruas Abertas;
- Utilização somente para maiores de 18 anos;
- Somente para uso individual, cargas só até 5 kg, animais são proibidos;
- Para pegar o equipamento somente nos locais autorizados pela Prefeitura, estações;
- A devolução deverá ser feita nas estações;
- As empresas pagarão R$ 0,20 por cada corrida e uma mensalidade de R$ 30 por patinete;
- As prestadoras desse serviço têm 60 dias para se adequarem à nova regulamentação à partir do dia 1º de novembro.
- O uso do capacete ainda está em discussão.
Fonte: SMT
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