Quarta-feira | 17 de fevereiro, 2021 | 19h


REFORMAS PARA O BRASIL


O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 engloba tudo o que o Poder Executivo poderá gastar durante o ano e está limitado ao Teto de Gastos estabelecido em R$ 1,485 trilhão. Mas como esse valor é dividido?


Gerson Soares

O PLOA elaborado pela equipe econômica chefiada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, é um documento que contém 285 páginas, seis volumes e mais cinco volumes com explicações complementares. Portanto, trata-se de uma complexa composição de dados, onde também se lê a “Mensagem do Presidente da República”.

 

Ilustração é alusiva ao dinheiro gasto para sustentar o Estado brasileiro. Enquanto o salário mínimo no Brasil não passa de 11 notinhas de 100 reais (US$ 204), nos EUA ultrapassa os 1.250 dólares. A comparação é pertinente em vários aspectos demonstrados neste levantamento. Imagem: aloimage

 

Na “Análise da Conjuntura Econômica”, o presidente Jair Bolsonaro destaca entre outras exposições, aumento do emprego e da renda, o controle da inflação e crescimento do PIB ao longo de 2019. Chegando a 2020, ele aponta a aceleração do crescimento. “No início de 2020, todavia, houve elevação da incerteza do cenário internacional devido aos impactos da Covid-19 e o seu alastramento para o mundo a partir da China.”

O orçamento foi dividido inicialmente em 28 áreas de despesas. Dentre elas destacamos as cinco mais dispendiosas. O item que mais chama atenção no quadro demonstrativo são os “Encargos Especiais”, que consomem o equivalente a R$ 2,6 trilhões. Desse total 57,2% vai para o “Refinanciamento da Dívida Interna”.

E o que é isso, em poucas palavras? De acordo com o Tesouro Nacional, seria o mesmo que contrair nova dívida para pagar o montante anterior. Neste caso, o governo emite títulos para pagar o principal. Essa receita não vem da cobrança de tributos, mas de bens e direitos financeiros da União. Simplificando ainda mais, seria o mesmo que dizer: “Você tem crédito, pode ficar devendo, mas sua dívida vai continuar aumentando, assim como os juros que serão cobrados”.

As demais áreas dispendiosas totalizam R$ 1.132,2 trilhões das despesas para 2021. Veja quais são elas (em bilhões):
1º lugar: Previdência = R$ 807,1
2º lugar: Educação = R$ 111,8
3º lugar: Saúde = R$ 111,4
4º lugar: Assistência Social = R$ 101,9


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