Senado aprova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência


Quarta-feira, 10 de junho de 2015, às 19h42


O Plenário do Senado aprovou há pouco da proposta da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PLS 6/2003). O texto examinado é um substitutivo da Câmara a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) apresentado em 2003.

Agência Senado

Notícia veiculada às 19h38, informa que o relator da proposta, Romário (PSB-DF), disse que o texto da Câmara poderia até ser aperfeiçoado, mas ressaltou que a proposta tramita há 12 anos no Congresso, tempo em que muitos dos seus benefícios já poderiam estar garantidos às pessoas com deficiência.

 

Os senadores Paulo Paim e Romário, ao centro, foram protagonistas na tramitação da proposta. Foto: Moreira Mariz / Agência Senado

Os senadores Paulo Paim e Romário, ao centro, foram protagonistas na tramitação da proposta. Foto: Moreira Mariz / Agência Senado

 

O voto do senador é pela aprovação do substitutivo da Câmara com emendas de redação. Ele se emocionou a mencionar a filha Ivy, que tem Síndrome de Down, e avaliou que o projeto garante dignidade às pessoas com deficiência.

Em seguida, o autor da proposta, Paulo Paim, subiu à tribuna para enumerar os avanços proporcionado pelo projeto, como a garantia de auxílio para as pessoas com deficiência. Ele também lembrou de uma de suas irmãs, Marlene, que era cega.

Direitos

A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas com deficiência. Pelo texto, fica classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A tônica do projeto, com mais de 100 artigos, é a previsão do direito de inclusão na vida social nas mais diversas esferas por meio de garantias básicas de acesso, a serem concretizadas por meio de políticas públicas ou de iniciativas a cargo das empresas.

Um dos pontos é o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Terá direito ao auxílio quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social. O FGTS também poderá ser utilizado na aquisição de órteses e próteses.

Ativistas, conselheiros tutelares, coletivos, fóruns e organizações da sociedade civil participam de caminhada contra a redução da maioridade penal, na Esplanada dos Ministérios no final do mês de maio. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ativistas, conselheiros tutelares, coletivos, fóruns e organizações da sociedade civil participam de caminhada contra a redução da maioridade penal, na Esplanada dos Ministérios no final do mês de maio. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Leia mais sobre
POLÍTICA

 

Leia as últimas publicações

Recent Videos

Pandemia não impede obras de infraestrutura no Brasil, vídeo
3º Drive Thru Solidário acontece sábado (16) na Rua Emília Marengo
Governador João Doria confirma quarentena até 31 de maio
Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre saída de Sérgio Moro de seu governo
Coletiva de imprensa convocada por Sérgio Moro
Conferência interministerial do governo Bolsonaro, assista ao vivo
Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro
Atualizações interministeriais do Governo Federal contra a COVID-19, ao vivo
  • Pandemia não impede obras de infraestrutura no Brasil, vídeo

  • 3º Drive Thru Solidário acontece sábado (16) na Rua Emília Marengo

  • Governador João Doria confirma quarentena até 31 de maio

  • Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre saída de Sérgio Moro de seu governo

  • Coletiva de imprensa convocada por Sérgio Moro

  • Conferência interministerial do governo Bolsonaro, assista ao vivo

  • Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro

  • Atualizações interministeriais do Governo Federal contra a COVID-19, ao vivo

Categorias

alotatuape

Autor: alotatuape

Share This Post On

Enviar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Share This