Senadores defendem novas medidas para reduzir infrações cometidas por menores


Segunda-feira, 27 de abril de 2015, às 13h01


Agência Senado – Senadores presentes à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a maioridade penal questionaram a eficácia de uma eventual redução do limite de 18 para 16 anos e enfatizaram a obrigação de o Estado prover a assistência necessária às crianças e aos adolescentes.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que políticas voltadas ao delito estão destinadas ao fracasso. Para ele, o Estado deve voltar sua atenção aos jovens, identificando fatores de risco, como o afastamento da escola.

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

Lindbergh mencionou experiência da cidade de São Carlos (SP), que, ao mudar o foco para a pessoa do menor infrator, viu a redução do número de homicídios, da taxa de reincidência e do número de internados.

Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou que, embora entenda o sentimento de vingança por parte de quem sofre uma perda em decorrência de um ato praticado por menor, o Parlamento “não deve cair na tentação” de simplesmente seguir a vontade da maioria na questão da maioridade.

Em sua avaliação, a mudança na maioridade não reduziria a violência e levaria à condenação penal de jovens que não receberam o devido apoio, principalmente educacional.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) citou as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para refutar a alegação de que crianças e adolescentes infratores não são punidos. Segundo ela, as entidades contrárias à redução têm de pressionar os parlamentares.

Telmário Mota (PDT-RR), que preside a audiência pública, destacou que a preocupação da CDH é de ouvir especialistas no assunto, independentemente de serem contra ou a favor da redução da maioridade.

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