Telefonia: empresas também faturam pelas brechas da lei


Segunda-feira, 2 de novembro de 2015, às 12h34


Por falha na legislação, por conivência ou corrupção? Qual seria o motivo de as empresas de telefonia continuarem lesando os consumidores indefinidamente sem temer as pesadas multas que recebem? Compensa pagar X de multas e receber X+Y com os valores cobrados indevidamente? É isso que estamos perguntando ao Procon/SP e ao MP/SP, aguardando uma resposta desde o dia 21 de outubro.

Gerson Soares

As empresas de telefonia são as campeãs das reclamações nos Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) em todo o país. A reportagem publicada em janeiro de 1999 pela revista Alô Tatuapé, mostra quando a primeira delas, a Telefônica da Espanha se expandiu no país, depois de comprar a Telesp, privatizada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

A Telefonia deveria ser regulamentada pelas agências competentes, mas parece que não é isso o que acontece. Foto ilustrativa: Stock Photo

A Telefonia deveria ser regulamentada pelas agências competentes, mas parece que não é isso o que acontece. Foto ilustrativa: Stock Photo

 

As privatizações e diversas outras ações governamentais, abriram o mercado de telefonia – e por consequência criou as agências reguladoras e órgãos que deveriam fiscalizar esse setor – a diversos investidores que até hoje podem faturar muito dinheiro. Além disso, às custas de uma legislação capenga ou por conivência de quem deveria lhes regular o comportamento administrativo, enxergam a oportunidade para agir com má fé, protegidos por e alegando erros referentes ao sistema (programações de computadores que sempre os favorecem), atendimento eletrônico robotizado ou operadores de telemarketing que conduzem os consumidores à loucura.

A mesma companhia Telefônica da Espanha, citada na reportagem da revista Alô Tatuapé (jan/99) que pode ser vista aqui, recebeu multas impostas pelos órgãos reguladores que chegam a estratosféricos R$ 194.455.323,58* só em São Paulo, referentes a Vivo e Telefônica, em 2015.

São 16 anos cometendo infrações e ao mesmo tempo liderando o mercado de telefonia no Brasil. Como isso é possível? Até quando o consumidor será lesado? Cometer infrações e pagar multas na justiça depois de anos vale a pena? Afinal, o crime compensa no Brasil?

É isso que o Alô Tatuapé continua questionando. Enviamos essas questões e estamos aguardando desde o dia 21 de outubro, o posicionamento do Procon/SP e do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) que ainda não se pronunciaram sobre o comportamento idêntico da empresa Nextel, no que diz respeito à cobrança indevida de valores nas contas dos consumidores.

Essa prática abusiva, de cobrar valores errados para depois tentar justificar e devolver (ou não), já é um costume conhecido dessas empresas e principal motivo de as multas chegarem aos valores mostrados.

Queremos saber até quando.

*Autuações até o dia 1º de novembro em razão de infração às normas de proteção e defesa do consumidor pelo Procon/SP. Fonte/acesse: Portal da Transparência.
Joaquim Levy disse que medidas em tramitação no Congresso podem ajudar na reestruturação fiscal do paísFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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