Todas as emoções causam vieses na tomada de decisões jurídicas? Um projeto financiado pela União Europeia (UE) investigou cenários em que emoções sutis podem auxiliar na análise crítica de evidências.
A tomada de decisões jurídicas tem sido tradicionalmente vista como um processo puramente racional, livre de influências emocionais. A objetividade, vista como fundamento do Estado de Direito, é frequentemente equiparada à mera razão. A confiança pública no sistema judiciário depende de os tribunais serem percebidos como imparciais e desapaixonados (enfatizando a ausência de preconceito ou influência de opinião pessoal), garantindo decisões justas.
Redefinindo a objetividade na tomada de decisões
No entanto, pesquisas demonstraram que essa compreensão jurídica convencional da objetividade como “razão pura” é falha. As emoções não são irrelevantes, mas desempenham um papel crítico na tomada de decisões racionais. Elas orientam os profissionais na avaliação de evidências, na atribuição de culpa e na consideração das consequências de suas ações.
O projeto JUSTEMOTIONS, financiado pela UE, foi criado para desvendar como as emoções entram em jogo em um processo racional anteriormente entendido como exclusivamente cognitivo. “Desafiamos a falsa dicotomia entre racionalidade e emoção, mostrando que emoções como curiosidade, dúvida, certeza, orgulho profissional e aversão à perda de tempo são essenciais para a tomada de decisões objetivas”, observa a coordenadora do projeto, Stina Bergman Blix. “Ao estudar casos criminais em diferentes sistemas jurídicos, examinamos como os contextos culturais moldam os componentes emocionais e cognitivos da prática jurídica.”
O JUSTEMOTIONS também desenvolveu uma metodologia poderosa para analisar a tomada de decisões na prática da vida real. As descobertas do projeto esclarecem as tensões entre a justiça do senso comum e a justiça legal, que às vezes podem questionar a legitimidade do sistema jurídico.
Como as emoções moldam a tomada de decisões jurídicas em diferentes sistemas jurídicos
Uma conquista importante foi a criação de um conjunto de dados exclusivo, combinando dados observacionais de audiências e deliberações judiciais reais com entrevistas e sentenças escritas de profissionais do direito. “Essa abordagem proporcionou uma compreensão sem precedentes de como a tomada de decisões jurídicas se desenvolve na prática, indo além das limitações de estudos experimentais e pesquisas com júri simulado”, afirma Bergman Blix.
A pesquisa destacou a importância das “emoções epistêmicas” – sentimentos como curiosidade, dúvida, ceticismo e certeza – que são abertamente reconhecidos pelos profissionais do direito como ferramentas essenciais em seu trabalho. “Ao contrário de emoções como raiva ou tristeza, frequentemente vistas com desconfiança, esses ‘sentimentos ordenados’ são considerados vitais para a tomada de decisões racionais. Isso esbate a dicotomia tradicional entre emoção e racionalidade, incentivando os profissionais do direito a refletir sobre o papel que as emoções desempenham em sua prática”, acrescenta Bergman Blix.
Os pesquisadores também examinaram “sentimentos desordenados”, incluindo a raiva, que, apesar de ser concebida como irracional, pode ser sistematicamente usada por profissionais do direito de alto status para lidar com problemas jurídicos. Por exemplo, o estudo constatou que juízes e promotores em sistemas de direito consuetudinário, como os dos Estados Unidos e da Escócia, frequentemente incorporam avaliações morais em suas decisões. Em contraste, sistemas de direito civil, como os da Suécia e da Itália, priorizam processos corretos em detrimento do raciocínio moral.
Outra descoberta interessante foi que juízes que compartilham incertezas nas deliberações e chegam a conclusões conjuntas expressam um senso mais forte de independência e certeza em suas decisões. Esse processo colaborativo fortalece sua confiança em terem considerado múltiplas perspectivas.
Revisando o papel das emoções na prática jurídica
O direito é frequentemente visto como o ideal da racionalidade, reforçando a dicotomia entre racionalidade e emoção. No entanto, “JUSTEMOTIONS revela um forte interesse entre os profissionais do direito em desvendar a ‘caixa-preta’ da tomada de decisões. Ao fornecer ferramentas para diferenciar emoções e examinar como o momento em que ocorrem afeta seu papel, o projeto abre questões levantadas pela emoção para a reflexão profissional. Além disso, mostra como as deliberações podem ser organizadas para promover a reflexão e a regulação das emoções, fomentando a interação entre os atores, bem como as decisões”, conclui Bergman Blix.
Fonte: Cordis UE
Destaque – Imagem: aloart / G. I. / AI image
