Câmara pode debater regulação dos cursos de Medicina após resultados do Enamed

A primeira edição (2025/2026) indicou que quase um terço dos cursos avaliados teve desempenho insatisfatório (notas 1 ou 2), sujeitos a medidas de supervisão pelo MEC.

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) divulgaram, no dia 19 de janeiro, a análise dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025. O Enamed é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e permite o aproveitamento de seus resultados nos processos seletivos de programas de residência médica.

Os resultados apresentados referem-se aos 351 cursos de medicina que participaram do Enamed 2025. Desses, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui as instituições públicas federais e as instituições privadas. Os demais são regulados pelos sistemas estaduais.

De acordo com a análise, dos 304 cursos de medicina de instituições de educação superior públicas federais e privadas que participaram do Enamed, 204 (67,1%) alcançaram conceito 3 a 5 do Enade, considerados satisfatórios. Outros 99 cursos (32%) obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed — e passarão por ações de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

Avaliação em debate

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados pode discutir os impactos dos resultados do Enamed 2025 após requerimento (REQ 1/2026) apresentado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). A parlamentar solicitou a realização de audiência pública para analisar os efeitos da avaliação na regulação dos cursos de Medicina, na formação profissional e no provimento de médicos no país.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), Adriana Ventura defende uma análise técnica e transparente dos dados divulgados pelo Ministério da Educação. “Precisamos garantir uma avaliação aprofundada dos resultados do Enamed 2025, considerando seus reflexos na formação médica, na regulação dos cursos e na qualidade da assistência prestada à população, sempre com foco na segurança do paciente”, afirmou.

O requerimento aguarda inclusão na pauta da Comissão de Saúde e prevê a participação de representantes de órgãos públicos, entidades médicas, instituições de ensino e especialistas. A expectativa é reunir subsídios técnicos para orientar políticas públicas e aperfeiçoar a formação médica, com impactos diretos na qualidade do atendimento em saúde no Brasil.

Destaque – Imagem: aloart / G. I.

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