Ministra Cármen Lúcia afirma que o Brasil vive um regime democrático e condena os réus

Concedendo espaço para que o relator apresentasse vídeos e fizesse explanações durante seu voto, a Decana do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu seu voto, o mais curto entre todos.

Para a ministra Cármen Lúcia, as ameaças à democracia começaram em 2021. “Cultivou-se no país um terreno social e político para semear o grão maligno da antidemocracia, a fim de romper um ciclo democrático de quase quatro décadas no Brasil.” Segundo ela, esse conjunto de acontecimentos, no sentido de insuflar a população, culminou nos atos de 8 de janeiro. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo (imitando frase do ministro Gilmar Mendes), quando as pessoas saíram a passear”, disse.

Na avaliação da ministra, a PGR provou a existência de uma organização criminosa, liderada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições, a fim de prejudicar a alternância de poder e minar o livre exercício dos Poderes constitucionais, especialmente do Judiciário. Para isso, se utilizou de uma milícia digital que propagou ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Divergindo, o ministro Luiz Fux explanou longamente sobre o tema, afirmando que para haver o crime é preciso a prática do mesmo, que para ele ocorreu apenas pelos réus tenente-coronel Mauro Cid e general da reserva Braga Netto por terem praticado ações golpistas. Sobre os demais, julgou que não estaria provado nos autos do processo o crime de golpe de Estado.

Em julgamento contrário, a ministra entendeu que a acusação comprovou um conjunto de práticas pensadas e executadas por todos os réus para uma radicalização social e política, com a finalidade de fabricar uma crise que daria condições para o golpe. O que se distancia da literatura apresentada por Fux.

“A tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado deixam patente que se trata de crime tentado, porque se fosse exaurido não estaríamos aqui a julgar”, afirmou.

Ao encerrar seu voto, Cármen Lúcia afirmou que, diante desse julgamento – considerado pelo presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, um divisor de águas no Brasil – comprova-se que o Brasil não se transformou em uma ditadura, mas vive em um regime democrático.

“O Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo ainda manter o estado democrático de direito e todos nós, com as nossas compreensões diferentes, estamos resguardando, isto é só isto, o direito que o Brasil impõe que nós, como julgadores, façamos valer.

Destaque – Ministra Cármen Lúcia, durante Julgamentos da Ação Penal 2668 – Núcleo 1. Foto: Sophia Santos/STF

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