Tag: impacto da ocupação desordenada das praias

“Oceano em risco” é tema da produção em vídeo com a participação de pesquisadores de Projeto Temático da FAPESP. Agência FAPESP O Instituto da Cultura Científica da Universidade Federal de São Carlos (ICC-UFSCar) lançou a primeira edição dos Dossiês de Cultura Científica com o tema “Oceano em risco”. A produção foi motivada pela votação da PEC das Praias, como ficou conhecida a Proposta de Emenda à Constituição 03/2022, sobre propriedade e gestão do litoral brasileiro. O texto altera o regime jurídico dos chamados “terrenos de marinha”, que atualmente são bens da União. A PEC propõe a transferência de parte...