Enel pode perder contrato em São Paulo após decisão unânime – entenda o que acontece agora

Decisão histórica da Aneel abre caminho para o fim da concessão da Enel na capital e região metropolitana. Veja os próximos passos e o que pode mudar para milhões de consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma decisão unânime que pode mudar o futuro do fornecimento de energia em São Paulo: a abertura do processo para encerrar o contrato da Enel, responsável pela distribuição na capital e em cidades do entorno.

A deliberação, ocorrida na terça-feira (7), agora será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, que terá a palavra final sobre a possível perda da concessão.

Denúncias antigas e cobranças contestadas

Entre as falhas atribuídas à Enel em São Paulo, estão também reclamações recorrentes de consumidores sobre cobranças consideradas indevidas.

Relatos apontam casos em que o valor das contas chega a dobrar de um mês para o outro, sem explicação clara e com dificuldade de ressarcimento, mesmo após acionamento de órgãos de defesa do consumidor e dos Juizados Especiais Cíveis (JECs).

Este portal afirma que já realizou diversas tentativas de contato com a Enel SP, além de acionar a Secretaria de Comunicação do Governo, a Prefeitura e a Agência Nacional de Energia Elétrica, sem retorno sobre esses casos específicos.

Apesar do avanço do processo que pode levar à perda da concessão, consumidores ainda questionam a ausência de devolução de valores cobrados a mais.

O Ministério Público de São Paulo informou a existência de ações relacionadas à proteção da economia popular, mas não detalhou o andamento dos processos.

Também não há confirmação pública de ressarcimento coletivo aos consumidores afetados. Paralelamente, decisões judiciais recentes indicam que a concessionária conseguiu reverter ou evitar penalidades financeiras em alguns casos.

O que pesou contra a Enel

A decisão ocorre após uma série de pressões institucionais lideradas pelo prefeito Ricardo Nunes e pelo governador Tarcísio de Freitas, que apontaram falhas recorrentes na prestação do serviço.

“Foi uma decisão acertada e dá esperança para que a gente consiga tirar de vez essa empresa da nossa cidade. É importante, a partir de agora, que o Ministério de Minas e Energia tenha o mesmo entendimento e imparcialidade para acompanhar essa decisão de um órgão técnico federal. Estamos exaustos da incapacidade da Enel de prestar um serviço digno às milhares de famílias da capital paulista e outras cidades do entorno”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

Desde 2023, a Prefeitura de São Paulo intensificou a pressão sobre órgãos reguladores e de controle, com pedidos formais à Aneel e ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de ações judiciais e articulações no Congresso Nacional.

Entre os fatores determinantes está o desempenho considerado abaixo da média da concessionária, especialmente em situações de eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025, que deixaram milhões de consumidores sem energia por longos períodos.

A Aneel concluiu que, mesmo após notificações e tentativas de correção, não houve regularização estrutural das falhas.

“A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios analisados. A atuação fiscalizatória da Aneel não se limita à verificação mecânica de indicadores regulatórios, podendo se apoiar em elementos técnicos e operacionais diversos para aferição do serviço adequado”, concluiu a decisão.

E agora? O que acontece a partir daqui

Apesar do impacto da decisão, o contrato não é encerrado de forma imediata.

A Enel será oficialmente notificada e terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa. Somente após essa etapa o processo seguirá para análise do Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.

A agência também determinou a suspensão da análise de prorrogação antecipada do contrato, reforçando a gravidade da situação.

A Prefeitura afirma que vem atuando em diversas frentes — administrativa, legislativa e judicial — para enfrentar o problema.

No Judiciário, chegou a obter decisão da Justiça Federal suspendendo a prorrogação antecipada do contrato. Já no âmbito federal, apresentou propostas para ampliar o papel dos municípios na fiscalização dos serviços de energia.

Para a procuradora-geral do município, Luciana Nardi, que participou da reunião em Brasília, a decisão da Aneel reflete um processo técnico consistente.

“A recomendação pela cassação do contrato não é uma medida precipitada, mas resultado de um processo técnico que identificou diversas falhas na prestação de um serviço essencial. É nesse contexto que a Prefeitura se posiciona, com base em critérios técnicos e na defesa do interesse coletivo.”

O que está em jogo

Com sede em São Paulo, a Enel atende mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios — o que torna o desfecho do processo um tema de grande impacto para a população.

A administração municipal afirma que seguirá acompanhando o caso e atuando junto aos órgãos competentes para garantir maior qualidade e confiabilidade no fornecimento de energia.

Destaque – Imagem: aloart / G.I.

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