SP envia à Alesp projetos para reformar carreiras da PM e Polícia Civil com promoções mais rápidas e reajustes

Propostas do governo Tarcísio de Freitas preveem modernização das corporações, aumento salarial na PM e novo modelo de progressão na Polícia Civil; categoria vem pressionando o Governo por reajustes prometidos.

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) dois projetos de lei que promovem mudanças estruturais nas carreiras da Polícia Militar e da Polícia Civil. As propostas, que tramitam em regime de urgência, têm como objetivo modernizar os modelos de progressão funcional, corrigir distorções históricas e aumentar a eficiência das corporações.

No caso da Polícia Militar, o projeto prevê uma ampla reestruturação da carreira, com foco na valorização profissional e na melhoria do fluxo de promoções. Entre as principais medidas está a extinção da graduação de soldado de 2ª classe. Com isso, o ingressante passará a ser aluno-soldado e, ao concluir o curso de formação, será automaticamente promovido a soldado de 1ª classe.

A proposta também viabiliza a promoção de 10.608 soldados, com aumento médio de R$ 480 no salário bruto, além de estabelecer um reajuste linear de 10% para a categoria. Caso seja aprovado, o salário inicial do soldado passará de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07.

Outro ponto importante é a criação de um cronograma escalonado para promoções a cabo, destinado a policiais com mais de cinco anos na função. O processo começará em dezembro de 2026 e seguirá até 2028, buscando reduzir gargalos históricos na progressão.

Segundo o governo estadual, a medida também reorganiza o efetivo, estabelece critérios mais objetivos para ascensão na carreira e melhora a eficiência operacional da corporação. O impacto financeiro estimado é de R$ 15 milhões em 2026, R$ 156,2 milhões em 2027 e R$ 252,3 milhões em 2028.

Para os policiais civis, a mudança representa uma carreira mais previsível; para a população, o impacto esperado é o fortalecimento da capacidade investigativa. Foto: Governo de SP

Polícia Civil

Já na Polícia Civil, o projeto propõe uma reformulação profunda no modelo de carreira, substituindo o sistema atual — baseado em antiguidade e merecimento — por critérios exclusivamente objetivos, como tempo de serviço, desempenho, qualificação e histórico disciplinar.

A principal mudança é que as promoções passarão a ocorrer duas vezes ao ano, de forma automática e sem depender da existência de vagas. Na prática, isso deve garantir mais previsibilidade e reduzir entraves históricos na evolução funcional.

Pelo novo modelo, o policial poderá atingir o topo da carreira, na classe especial, em cerca de 18 anos, desde que cumpra os requisitos legais — um avanço significativo em relação ao sistema atual, que pode levar mais de 30 anos sem garantia de progressão.

Apesar das mudanças estruturais, a proposta chega em meio à pressão crescente de policiais civis por reajustes salariais. A categoria cobra do governo o cumprimento de promessas de valorização feitas anteriormente e defende que a reestruturação da carreira seja acompanhada de aumentos nos vencimentos.

O projeto também prevê a exigência de cursos de aperfeiçoamento para promoções, avaliações periódicas de desempenho e regras mais rígidas para ocupação de cargos de comando, com limite de permanência e critérios técnicos mais claros.

Segundo o governo paulista, as duas propostas visam tornar as carreiras mais atrativas, melhorar a gestão de pessoal e aumentar a capacidade de resposta das forças de segurança pública, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Destaque – A medida também viabiliza a promoção de 10.608 soldados, com aumento médio de R$ 480 no salário bruto. Foto: Governo de SP

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