Polícia Civil de São Paulo: nova lei muda carreira e permite chegar ao topo em até 18 anos

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto do Governo de São Paulo que reformula a carreira da Polícia Civil, criando um modelo com promoções mais rápidas, periódicas e baseadas em critérios objetivos. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A principal mudança é o fim da exigência de vagas para promoção. Com o novo sistema, os policiais passam a evoluir na carreira duas vezes por ano, desde que cumpram requisitos como tempo na função, desempenho, qualificação e histórico disciplinar.

O modelo substitui o formato atual, baseado em antiguidade e merecimento — considerado mais subjetivo — por critérios técnicos e padronizados, o que deve reduzir gargalos históricos e trazer mais previsibilidade à progressão funcional.

Outro ponto de destaque é a aceleração da carreira. Pelo novo formato, um policial poderá atingir a classe especial, topo da carreira, em cerca de 18 anos. Hoje, esse tempo pode ultrapassar 30 anos, sem garantia de ascensão.

Qualificação profissional e avaliações periódicas

A proposta também reforça a qualificação profissional, com exigência de cursos obrigatórios para promoção e avaliações periódicas de desempenho, com critérios claros e possibilidade de recurso.

Na estrutura de comando, o projeto estabelece regras mais rígidas para cargos de liderança, incluindo exigência de formação específica, experiência mínima e limite de até 12 anos nas funções, o que busca aumentar a rotatividade e a eficiência na gestão.

Além disso, a medida unifica regras que hoje estão dispersas em diferentes normas, ampliando a segurança jurídica e modernizando a estrutura da Polícia Civil.

Para o governo, a expectativa é que as mudanças fortaleçam a investigação policial e melhorem a eficiência da segurança pública. Para os agentes, a nova carreira promete maior valorização, transparência e previsibilidade no crescimento profissional.

Destaque – Promoções na Polícia Civil passam a ocorrer de forma periódica. Foto: Governo de SP

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