CNI pede um ano para indústria se adaptar à jornada 5×2 em audiência em Brasília

Entidade aponta aumento de até 33% nos custos de mão de obra e dificuldades para reorganizar turnos, contratar e capacitar trabalhadores antes da entrada em vigor das novas regras.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu, nesta terça-feira (10), a concessão de um prazo de um ano para que as empresas se adaptem às novas regras de jornada de trabalho. A proposta foi apresentada pelo diretor jurídico da entidade, Alexandre Vitorino, durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Flávio Dino.

A primeira etapa da Emenda Constitucional 141/2026 está prevista para 16 de dezembro e estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial, além de dois dias de repouso remunerado. Para a CNI, o período de adaptação de 60 dias é insuficiente diante das mudanças operacionais e financeiras exigidas das empresas.

Segundo Vitorino, a indústria terá apenas 24 dias úteis para negociar novas convenções coletivas, reorganizar escalas e turnos e providenciar a contratação e capacitação de trabalhadores.

Redução da jornada eleva custos de mão de obra

A CNI estima que a redução de 44 para 42 horas semanais, mantidos os salários, provocará aumento imediato de 11% no custo da hora trabalhada.

O impacto poderá ser maior caso as empresas precisem repor as horas reduzidas por meio de contratações. Segundo cálculos apresentados pela entidade, a contratação de pessoal suficiente para compensar essa redução poderá elevar em até 33% os custos de mão de obra relacionados à jornada.

“Isto não é nada desprezível. São esses números que pressionaram a Confederação Nacional da Indústria a vir ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Alexandre Vitorino.

A entidade considera que a reorganização da produção não depende apenas da disponibilidade de novos profissionais. Em determinados segmentos, a contratação exige treinamento específico, adaptação aos procedimentos operacionais e cumprimento de normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho.

Capacitação é desafio para atividades industriais

Como exemplo, Vitorino mencionou a mineração, atividade em que os trabalhadores precisam receber treinamento sobre procedimentos de segurança e protocolos operacionais antes de iniciar suas funções.

“Eu não posso simplesmente, diante da redução da quantidade de horas, contratar mineiros e engajar na atividade de mineração”, ponderou o diretor jurídico.

A CNI também chama a atenção para as micro, pequenas e médias indústrias, que, segundo a entidade, representam 80% dos empreendimentos industriais. Para a confederação, esses negócios precisam ter suas particularidades consideradas na definição das condições de adaptação.

Vitorino defendeu maior flexibilidade nas negociações coletivas, permitindo que os setores estabeleçam regimes de compensação e descanso compatíveis com suas necessidades operacionais.

“Isto é o Brasil empreendedor. Estes empresários não têm uma vida muito diferente da dos empregados que receberam do Congresso Nacional a ampliação de seus direitos sociais por esta emenda constitucional”, afirmou.

Entidade propõe transição de um ano

A proposta da CNI é que o período de adaptação seja de um ano, tomando como referência o prazo concedido pela própria emenda constitucional para a adequação dos contratos de empresas que prestam serviços à Administração Pública.

A entidade considera que esse intervalo permitiria organizar as atividades, negociar as condições de trabalho e suprir eventuais necessidades de mão de obra sem comprometer o atendimento à demanda.

“Nós precisamos fazer isso de uma tal forma que a transição seja suave, benéfica, e que, ao mesmo tempo, garanta que a atividade econômica não vai ter problema de suprimento de demanda de mão de obra. Essa é a preocupação central da CNI”, concluiu Vitorino.

Durante a audiência, representantes de empregadores e trabalhadores também convergiram sobre a importância da negociação coletiva e da possibilidade de estabelecer regimes diferenciados por lei, considerando as particularidades de determinadas atividades econômicas.

O ministro Flávio Dino anunciou que decidirá até sexta-feira (13) sobre pontos da implementação da nova jornada. A decisão será submetida ao referendo do Plenário do STF. O julgamento das ações deverá ser encaminhado ao colegiado antes da entrada em vigor da primeira etapa da mudança.

A CNI é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8042, que tramita conjuntamente com a ADI 8041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Destaque – Diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, defendeu prazo de um ano para adaptação da indústria às novas regras de jornada de trabalho. Imagem: aloart / G. I. / IA image