A redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial, mobiliza sindicatos e entidades empresariais e levanta questões sobre custos, produtividade e preços.
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14) o fim da escala de trabalho 6x1, em uma votação que registrou apenas um voto contrário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida abre uma nova etapa nas relações de trabalho no Brasil e amplia o debate sobre seus efeitos na economia.
A mudança é defendida por representantes dos trabalhadores como uma conquista para a qualidade de vida, enquanto entidades empresariais alertam para os custos de adaptação, os possíveis reflexos sobre a produtividade e os preços ao consumidor. As avaliações divergem, e os impactos dependerão das condições de cada setor e da forma como as empresas reorganizarão suas operações.
Pelo texto aprovado, os empregadores terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para se adaptar às novas regras. Cumprido esse prazo, a jornada máxima semanal passará a 42 horas durante dez meses. Depois desse período, será reduzida para 40 horas, com limite de oito horas diárias e dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. A votação em Plenário ocorreu após cinco sessões de discussão em primeiro turno. Um requerimento assinado por líderes e aprovado pelos senadores dispensou as três sessões de discussão previstas para o segundo turno.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão. A discussão durou mais de cinco horas. Senadores governistas e da oposição que se pronunciaram declararam apoio à proposta, embora tenham apresentado ressalvas e defendido possíveis mudanças futuras.
Destaque – O fim da escala 6x1 inaugura uma nova etapa nas relações de trabalho, com expectativas de melhoria da qualidade de vida e preocupações sobre custos, produtividade e preços. Imagem: aloart / G. I. / IA image
