Campanha da CNC alerta senadores sobre riscos econômicos de alterar a jornada de trabalho às vésperas das eleições.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acompanhada por 34 federações e sindicatos filiados, lançou neste fim de semana uma campanha nacional em oposição ao avanço acelerado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 no Senado Federal. Sob o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a mobilização busca adiar a apreciação da matéria para evitar impactos negativos no cenário econômico brasileiro.
Condicionantes econômicos e riscos operacionais
O setor produtivo argumenta que o ambiente de negócios no país já enfrenta adversidades estruturais severas, como altas taxas de juros, restrição ao crédito, níveis recordes de endividamento das famílias e inadimplência empresarial. A entidade destaca que mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua sob o regime de jornada 6x1.
Segundo a confederação, a imposição de uma mudança constitucional rígida em um momento de fragilidade econômica pode gerar os seguintes desdobramentos:
• Repasse da elevação dos custos operacionais diretamente ao consumidor final, pressionando os índices inflacionários;
• Retração na oferta de novos postos de trabalho formais e migração de trabalhadores para a informalidade;
• Agravamento das perdas decorrentes do fim da isenção da “Taxa das Blusinhas”, fator apontado como gerador de concorrência desleal para o varejo nacional.
Posicionamento institucional e negociação coletiva
A entidade defende que qualquer readequação na carga horária de trabalho deve ser conduzida por meio de convenções e acordos coletivos, preservando a autonomia das negociações entre trabalhadores e empregadores estabelecida pela reforma trabalhista de 2017, em vez de uma imposição constitucional direta.
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do País”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Destaque – Vista do Congresso Nacional em Brasília, onde tramita a proposta e dados do setor terciário. Imagem: aloart / G. I. / IA image
