Fim da “taxa das blusinhas” ameaça 109 mil empregos no Brasil, diz CNI

Isenção de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 afeta a produção nacional e inibe R$ 21,8 bilhões na economia.

O término da alíquota de importação voltada a remessas internacionais de pequeno valor gerou alerta no setor produtivo nacional. Conforme estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, a ausência de tributação sobre compras de até US$ 50 ameaça 109 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além de inibir a circulação de R$ 21,8 bilhões em produção doméstica ao longo do ano.

A cobrança do tributo buscava equilibrar as condições de mercado entre a indústria local e as plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. De acordo com a nota técnica da CNI, divulgada na quarta-feira (26), para cada R$ 1 importado por meio do Programa Remessa Conforme, deixa-se de gerar R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas do país.

“Com o imposto em vigor, o consumo que hoje vai para compras internacionais por meio do Programa Remessa Conforme seria direcionado a produtos e serviços produzidos no Brasil. O imposto funcionava como uma redução parcial da assimetria tributária entre a produção doméstica e os similares importados”, aponta o superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra.

Volume de remessas internacionais apresenta projeção de alta

A alteração das regras fiscais deve acelerar a entrada de mercadorias vindas do exterior por meio do Programa Remessa Conforme. As estimativas da entidade indicam a chegada de 249,5 milhões de pacotes ao país neste exercício, volume 56,3% superior ao registrado no período anterior, gerando um valor financeiro total projetado em R$ 23,6 bilhões.

A maior fatia das perdas econômicas concentra-se nos bens de consumo com alto valor agregado, como vestuário, calçados e itens eletrônicos, categorias que concorrem diretamente com os estabelecimentos fabris instalados no território brasileiro.

“Zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional. A retomada da cobrança do imposto é fundamental para que a indústria brasileira recupere a competitividade”, avalia Marcio Guerra.

Com informações de Felipe Moura / CNI

Destaque – Imagem: aloart / G. I.