Encontro entre o presidente e os chefes da Câmara e do Senado busca acelerar a votação da PEC da Segurança Pública e do Marco dos Minerais Críticos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para alinhar a votação de projetos considerados estratégicos para o Poder Executivo. A pauta da reunião abrange a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, a Medida Provisória da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal dos Minerais Críticos.
Em mensagem publicada em suas redes sociais antes do início das conversas formais, o chefe do Executivo destacou a relevância das propostas em trâmite no Poder Legislativo: “Hoje é um dia importante para o nosso futuro. Vou me reunir com os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) para tratar, com a urgência que o povo brasileiro precisa, de quatro assuntos: fim da escala 6 x 1 e da taxa das blusinhas, PEC da Segurança Pública e o Marco Legal dos Minerais Críticos. O Brasil está pronto para dar estes passos e para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras.”
Tramitação de emendas constitucionais prioritárias
As propostas em debate já avançaram em etapas regimentais no Congresso Nacional. Em 14 de agosto, o presidente do Senado destravou o andamento da PEC 221/2019, que trata da alteração na jornada de trabalho para o encerramento do modelo 6x1, e da PEC 18/2025, voltada à Segurança Pública.
Leia também: Taxa das blusinhas: governo articula no Congresso para manter isenção em ano eleitoral
A reestruturação do sistema de segurança é tratada como prioridade pelo governo federal por expandir as prerrogativas da União no direcionamento de diretrizes nacionais e no enfrentamento ao crime organizado. Por sua vez, a revisão da jornada semanal é defendida pela gestão sob o argumento de assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
Recursos estratégicos e prazos de medidas provisórias
O alinhamento político contempla ainda o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A matéria busca assegurar o controle soberano sobre jazidas minerais e fomentar a exploração voltada ao avanço da infraestrutura tecnológica no país.
Outro ponto central das negociações é a Medida Provisória 1357/2026, que zerou a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecido como “taxa das blusinhas”. O texto precisa ser deliberado pelo plenário do Congresso até o dia 8 de setembro para não perder a validade e evitar o retorno automático da cobrança.
A continuidade da isenção tem provocado críticas de diversos setores produtivos do país, que alegam aumento do desemprego e concorrência desleal com relação aos importados.
Destaque – Presidente Lula reúne-se com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir pauta legislativa prioritária. Foto: Ricardo Stuckert
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