Planos de governo dos presidenciáveis abordam emendas parlamentares de forma distinta

Análise da Transparência Internacional – Brasil aponta diferenças nas propostas dos presidenciáveis para transparência e rastreabilidade dos recursos

As emendas parlamentares deverão movimentar mais de R$ 60 bilhões do orçamento federal em 2026, segundo a Transparência Internacional – Brasil (TI). O volume representa parcela relevante dos recursos públicos e coloca o tema entre as questões relacionadas ao orçamento que estão presentes no debate eleitoral deste ano.

Uma análise realizada pela organização sobre os planos de governo dos candidatos à Presidência da República aponta que as propostas para as emendas apresentam diferentes níveis de detalhamento. Segundo a Transparência Internacional – Brasil, aparecem diagnósticos e propostas pontuais, mas transparência e rastreabilidade dos recursos não são tratadas de forma abrangente por todos os candidatos.

A organização considera que esses mecanismos são importantes para permitir o acompanhamento da origem, da indicação e da aplicação dos recursos públicos. O tema também está no centro de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. Em setembro, o ministro Flávio Dino determinou que Executivo e Congresso apresentem uma proposta conjunta para criação de um identificador único capaz de acompanhar a emenda desde a indicação parlamentar até a execução dos recursos.

Candidatos apresentam propostas diferentes

De acordo com a análise da Transparência Internacional – Brasil, os planos de governo fazem menções às emendas parlamentares, mas não apresentam um debate comum sobre o futuro do mecanismo.

O plano de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critica o modelo atual e afirma que as emendas impositivas e o chamado orçamento secreto alteraram a relação entre Executivo e Legislativo, além de dispersarem recursos. O documento também relaciona o modelo à dificuldade de renovação do Legislativo e defende que o tema seja debatido com a sociedade. Segundo a análise da organização, porém, o plano não apresenta compromissos específicos relacionados à transparência e à rastreabilidade.

Renan Santos (Missão), segundo a mesma análise, também não apresenta propostas específicas sobre esses dois mecanismos. O plano, de acordo com a TI, concentra-se em um diagnóstico sobre o papel das emendas na dinâmica eleitoral.

Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) apresentam propostas consideradas mais objetivas pela organização. A TI, no entanto, chama atenção para a experiência dos dois governadores na administração estadual e para a existência de mecanismos de emendas nos respectivos Estados.

No caso de Flávio Bolsonaro (PL), o plano de governo prevê maior transparência, controle e rastreabilidade das emendas, além de priorizar a aplicação dos recursos em políticas públicas previstas no Plano Plurianual. A TI compara essa proposta com a atuação parlamentar do candidato e cita a concentração de recursos destinados por ele a municípios do Rio de Janeiro. A organização também afirma que Flávio não apresentou projeto de lei específico sobre o tema durante o mandato analisado.

Augusto Cury (Avante), por sua vez, não apresenta, segundo a análise da TI, propostas específicas sobre emendas parlamentares.

Uso eleitoral aparece entre os pontos analisados

A Transparência Internacional – Brasil identifica também um ponto de aproximação entre alguns dos planos analisados: a relação entre a distribuição de emendas e a dinâmica eleitoral.

Segundo a organização, Lula, Renan Santos e Zema fazem referências, com abordagens diferentes, às consequências eleitorais do atual modelo. No caso de Lula e Renan Santos, a análise aponta referências ao caráter clientelista ou eleitoreiro das emendas. O plano de Lula também relaciona o atual sistema à dificuldade de renovação do Legislativo.

A organização avalia que esse aspecto pode ampliar a presença das emendas parlamentares no debate eleitoral, especialmente diante do crescimento dos recursos destinados por meio desse mecanismo.

Transparência e rastreabilidade são pontos centrais

Em entrevista concedida ao G1, Guilherme France, gerente do Núcleo de Incidência e Litigância Estratégica da Transparência Internacional – Brasil, afirmou que as emendas deveriam estar associadas a políticas públicas estruturais, mas que a forma atual de distribuição pode levar à pulverização dos recursos de acordo com interesses eleitorais de parlamentares.

“Dessa maneira, a União acaba se envolvendo em questões locais, como a pavimentação de ruas, construção de quadras e praças e pagamento de funcionários de postos de saúde. E isso ela não faz bem, tem dificuldade de controlar e acaba gerando desperdício e corrupção”, afirmou France ao G1. Ele acrescentou que a pulverização também prejudica a implementação das políticas públicas porque, em sua avaliação, não há critérios técnicos suficientes na distribuição dos recursos.

France também destacou ao G1 que nenhum dos candidatos analisados propõe acabar com as emendas parlamentares. Segundo ele, essa posição pode ser relacionada à redução do espaço de decisão do Executivo diante do Legislativo e à dificuldade de candidatos enfrentarem um mecanismo que, apesar das críticas existentes na sociedade, mantém apoio entre integrantes da classe política.

Problemas apontados no modelo atual

Entre os principais problemas levantados pela TI está a dificuldade de identificar, em determinados casos, a origem e a destinação final dos recursos. A organização defende que seja possível acompanhar quem indicou a emenda, quais critérios foram utilizados e qual foi a aplicação efetiva do dinheiro público.

A entidade também relaciona as emendas a riscos para o planejamento das políticas públicas quando a distribuição dos recursos não segue critérios técnicos. Na análise apresentada, aparecem ainda preocupações com a pulverização de recursos, possíveis irregularidades em obras e contratos e os efeitos da concentração de emendas em períodos eleitorais.

O debate sobre transparência ganhou novos contornos no STF. Em agosto, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apurasse possíveis crimes relacionados à execução de emendas Pix, após irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União. A decisão faz parte da ADPF 854, que acompanha medidas destinadas a aperfeiçoar a transparência e a rastreabilidade das emendas.

Em julho, o ministro também havia determinado que presidentes de 21 partidos políticos prestassem informações sobre eventual participação das legendas na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas.

Atuação de organizações da sociedade civil

A Transparência Internacional – Brasil informa que trabalha em conjunto com a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas para ampliar a transparência das emendas e o controle social sobre esses recursos.

As três organizações participam como amici curiae, expressão utilizada para designar instituições que colaboram com o Judiciário fornecendo informações e argumentos relevantes, na ADPF 854. Segundo a TI, essa atuação contribuiu para decisões relacionadas à transparência de emendas de Estados e municípios.

O tema, portanto, chega à campanha presidencial de 2026 em meio a uma discussão institucional que envolve Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil. Os planos de governo analisados apresentam propostas e diagnósticos diferentes, enquanto medidas do STF continuam estabelecendo mecanismos para ampliar a identificação e o acompanhamento da aplicação dos recursos.

Destaque – Análise da Transparência Internacional – Brasil compara propostas dos presidenciáveis para ampliar o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Imagem: aloart / G. I. / IA image

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