Decisão do Confaz mantém redução da base de cálculo do ICMS e evita aumento da tributação sobre equipamentos agrícolas a partir de 2027.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro de 2028 o benefício fiscal previsto no Convênio ICMS 52/1991, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com máquinas e implementos agrícolas. A medida evita que o encerramento da regra, inicialmente previsto para dezembro de 2026, resulte em aumento da tributação sobre os equipamentos contemplados a partir do próximo ano.
A decisão tem reflexos sobre o custo de aquisição de tratores e outros equipamentos utilizados na atividade rural, especialmente por pequenos e médios produtores, para os quais o valor do investimento pode influenciar o acesso à mecanização.
Na avaliação de Cesar Roberto Guimarães de Oliveira, gerente de Vendas e Marketing da fabricante de máquinas agrícolas Agritech, o aumento da carga tributária poderia levar produtores a adiar a compra de equipamentos.
“Para o nosso segmento, qualquer encargo incorporado ao preço de um trator, por exemplo, representa um custo direto. Diferentemente de grandes grupos agrícolas, que podem contar com estruturas mais complexas e mecanismos de aproveitamento de créditos fiscais, esse público tem menos possibilidades de absorver esse impacto. Por isso, a manutenção do benefício é fundamental para evitar que a tributação se torne um obstáculo adicional à compra de máquinas”, afirma.
O Convênio ICMS 52/1991 contempla operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, incluindo máquinas utilizadas em diferentes etapas da produção. A continuidade da redução da base de cálculo oferece maior previsibilidade tributária para o planejamento de investimentos no campo.
Para Oliveira, a manutenção das condições fiscais também contribui para preservar a capacidade de investimento das propriedades menores. “A mecanização precisa caber na realidade financeira de quem produz. Quando a carga tributária aumenta, o investimento em um trator pode deixar de ser viável naquele momento. Manter esse benefício significa evitar mais um obstáculo à modernização da atividade rural”, afirma.
Destaque – Confaz prorrogou até dezembro de 2028 a redução da base de cálculo do ICMS sobre máquinas e implementos agrícolas. Imagem: aloart / G. I.










