Impedido de frequentar regularmente a Faculdade de Direito, o ex-escravizado construiu sua formação por conta própria e utilizou as leis do Império para conquistar a liberdade de centenas de pessoas.
A alfabetização mudou o rumo da vida de Luiz Gama. Depois de passar a infância e parte da adolescência submetido à escravidão, ele encontrou no conhecimento o caminho para compreender a própria condição e enfrentar juridicamente o sistema que o mantinha no cativeiro.
Em 1847, aos 17 anos, teve contato com Antônio Rodrigues do Prado Júnior, estudante de Direito que se hospedou na residência de seu senhor. Foi nessa ocasião que aprendeu o alfabeto. No ano seguinte, já sabia ler e escrever e havia ensinado os filhos do alferes a ler. Utilizou esse conhecimento como argumento para tentar obter sua alforria, mas a iniciativa não teve sucesso.
Em 1848, conseguiu comprovar sua condição de homem livre e ingressou no Exército. As circunstâncias exatas pelas quais recuperou a liberdade não estão completamente esclarecidas pelos registros biográficos. Entre as hipóteses apresentadas por pesquisadores estão a utilização de testemunhos sobre sua origem e a possibilidade de ter fugido da propriedade onde vivia.
Após deixar o cativeiro, integrou a Guarda Municipal e permaneceu ligado à instituição até 1854. Nesse período, chegou a ser preso por 39 dias, depois de um episódio de insubordinação envolvendo um oficial que o teria insultado. Em 1850, casou-se com Claudina Fortunata Sampaio.
A formação jurídica por conta própria
Sua trajetória profissional ganhou novos rumos em 1856, quando foi contratado como escrivão da Secretaria de Polícia de São Paulo. No gabinete de Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, conselheiro e professor de Direito, teve contato com uma biblioteca que lhe permitiu aprofundar os estudos jurídicos.
Gama pretendia ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, mas encontrou resistência dos estudantes, que se manifestaram contra sua presença. Impedido de frequentar regularmente a instituição, passou a estudar por conta própria e acompanhar aulas como ouvinte.
Sem diploma universitário, tornou-se um rábula, denominação atribuída à pessoa que, mesmo sem formação acadêmica em Direito, possuía conhecimentos jurídicos suficientes para atuar na defesa de causas. Sua capacidade intelectual, o domínio das leis e a experiência pessoal com a escravidão fizeram dele uma figura singular na sociedade brasileira do século XIX.
A atuação em processos envolvendo pessoas escravizadas, entretanto, provocou conflitos políticos. Em 1868, foi demitido da Secretaria de Polícia, após pressões de setores conservadores insatisfeitos com seu trabalho em favor das alforrias.
Em carta autobiográfica enviada a Lúcio de Mendonça, em 1880, Gama relacionou sua demissão à participação política, à atuação na imprensa e, principalmente, à defesa de pessoas livres que haviam sido ilegalmente escravizadas e à promoção de alforrias.
A lei como instrumento de libertação
Uma das principais estratégias jurídicas de Luiz Gama foi recorrer à Lei Feijó, promulgada em 7 de novembro de 1831. A legislação proibia a importação de africanos escravizados e determinava que aqueles introduzidos ilegalmente no Brasil após sua vigência deveriam ser considerados livres.
Conhecida popularmente como lei para inglês ver, porque não foi efetivamente cumprida pelas autoridades e pelos traficantes, a norma acabou se tornando um importante instrumento de defesa nas mãos de Gama.
Seu método consistia em demonstrar judicialmente que determinadas pessoas haviam sido trazidas ilegalmente para o país depois de 1831. Com isso, sustentava que não poderiam permanecer submetidas ao cativeiro. A legislação que havia sido ignorada por décadas passou a servir de fundamento para ações de liberdade.
Outra oportunidade surgiu com a Lei do Ventre Livre, de 1871. A norma estabeleceu a obrigatoriedade de matrícula das pessoas escravizadas, permitindo que a ausência do registro fosse utilizada como argumento em processos de libertação. Também formalizou a possibilidade de compra da alforria, o que abriu novas oportunidades para a atuação de abolicionistas.
Em sua carta autobiográfica, Gama estimou ter contribuído para libertar mais de 500 pessoas escravizadas. Um dos episódios mais expressivos foi a chamada Questão Netto, em 1869, quando sua atuação judicial garantiu a liberdade de 217 pessoas.
Seu trabalho não se limitava aos processos de alforria. Também defendia pessoas negras acusadas de crimes ou que haviam fugido do cativeiro e prestava assistência gratuita a pessoas pobres de diferentes origens, inclusive imigrantes europeus que haviam sido prejudicados por brasileiros. Além disso, ajudava os recém-libertados a encontrar trabalho.
A atuação de Luiz Gama demonstrou que o conhecimento jurídico poderia ser utilizado para enfrentar as contradições de uma sociedade que mantinha a escravidão mesmo diante de leis que reconheciam direitos e garantias de liberdade.
Sua experiência como homem que havia sido ilegalmente escravizado deu à sua atuação uma dimensão particular. Ele conhecia a violência do sistema não apenas pelos livros ou pelos tribunais, mas pela própria vida. E transformou esse conhecimento em uma das mais importantes ferramentas da luta abolicionista brasileira.
Destaque – Sem diploma universitário, Luiz Gama estudou Direito por conta própria e utilizou a legislação para libertar centenas de pessoas escravizadas. Como escravizado, Luiz Gama viajou em um patacho semelhante ao da imagem. Era um modelo de embarcação a velas caracterizado por possuir dois mastros, bastante ligeiro e de pequeno calado. Este tipo de embarcação, de origem ibérica, teve largo uso no Brasil até começo do séc. XX. Fotografia: Autor desconhecido / +aloart










