Taxa das blusinhas: governo articula no Congresso para manter isenção em ano eleitoral

Governo mobiliza sua base aliada para votar a Medida Provisória 1357/26 antes da perda da validade em setembro, sob forte oposição do setor varejista nacional.

O histórico da tributação começa em 2023, quando grandes plataformas globais de comércio eletrônico, a exemplo de Shein, Shopee e AliExpress, exploravam a isenção de tributos em transações internacionais entre pessoas físicas para valores de até 50 dólares sem a incidência do Imposto de Importação. A reação do Ministério da Fazenda e as articulações da base governista culminaram no estabelecimento do imposto que ganhou o apelido popular de “Taxa das Blusinhas”, além de alimentar jargões como “Taxad” direcionados ao titular da pasta econômica, o então ministro Fernando Haddad.

A cobrança efetiva foi viabilizada após pressão contínua do setor de varejo nacional e de governadores estaduais — nos estados a alíquota do ICMS oscila entre 17% e 20%. O Congresso Nacional aprovou em meados de 2024 a incidência da tributação federal de 20% sobre as compras de até 50 dólares. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024, a cobrança passou a vigorar em 1º de agosto daquele ano.

O impacto econômico e a guinada em ano eleitoral

Muitos brasileiros encontram no comércio eletrônico um meio de completar a renda da família ou mesmo a sua principal fonte de subsistência, de modo que a taxação elevou os preços e dificultou a comercialização dos produtos importados. Diante da repercussão popular negativa e do desgaste político gerado, a taxa das blusinhas voltou à pauta governamental com foco voltado às eleições de outubro.

Em maio deste ano, por intermédio de medida provisória, o imposto federal de 20% foi zerado para compras de até 50 dólares. Essa faixa de preço — equivalente a aproximadamente R$ 250 — atinge um grupo expressivo no e-commerce brasileiro, no qual o ticket médio serve como base para grandes lojistas, representando um valor relevante para categorias populares como moda, calçados, beleza, utilidades e acessórios.

Reação do varejo nacional e pressões do Congresso

A revogação do tributo tem sido criticada por adversários políticos, que alegam deslealdade, e por organizações preocupadas com a preservação de postos de trabalho. Em carta enviada ao Congresso Nacional pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a entidade alertou que a isenção ameaça cerca de 100 mil empregos. Em sua manifestação aos parlamentares, o presidente da entidade, José Roberto Tadros, dimensionou o impacto na oferta de vagas e denunciou a concorrência desleal contra o varejo brasileiro.

Do lado do Poder Executivo, a estratégia busca evitar o retorno da alíquota. “O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional. Constituir a comissão mista da medida provisória”, disse o ministro da Fazenda, Dario Duningan, ao participar do Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília, no dia 19.

Prazos regimentais

Está prevista para o próximo dia 1º de setembro uma reunião da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 1357/26, que zerou temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”. O governo tem articulado pelo fim definitivo do imposto.

Contudo, a medida possui prazo determinado de vigência: caso o Congresso Nacional não decida sobre a matéria até o dia 8 de setembro, a cobrança federal de 20% voltará a vigorar sobre os produtos importados de até 50 dólares.

Destaque – Contra o tempo: Durigan sabe que o Governo tem até o dia 8 de setembro para consolidar o fim da ‘taxa das blusinhas’. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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