Ministro Antonio Carlos Ferreira cita presidente e vice para defesa após denúncia de abuso de poder no Carnaval de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu ontem (17), o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A representação acusa a chapa presidencial de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social devido à exibição do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, ocorrido em 15 de fevereiro de 2026. A agremiação apresentou um enredo centrado na trajetória pessoal e política de Lula durante o ano eleitoral.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, avaliou que a petição inicial apresentou elementos mínimos suficientes para a instauração do processo probatório, ressaltando que o acolhimento preliminar não representa um julgamento de mérito. O magistrado determinou a citação formal dos representados para que apresentem resposta no prazo de cinco dias.
Repasses públicos e impacto na transmissão nacional
A petição apresentada pelo Partido Novo aponta o emprego de R$ 9,65 milhões em verbas públicas no financiamento da apresentação. Os recursos tiveram origem em aportes das prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), estatal vinculada ao governo federal. A acusação sustenta que o volume de recursos estatais investido no espetáculo gerou promoção desproporcional da figura do chefe do Executivo em ano de pleito nacional.
A ação argumenta ainda que a transmissão ao vivo em rede aberta de televisão e a posterior difusão do desfile em plataformas digitais garantiram ampla visibilidade eleitoral a Lula. Segundo o texto da representação, a exibição ocorreu fora das balizas e dos prazos regulamentares da propaganda eleitoral, desrespeitando o princípio da isonomia em relação a outros pré-candidatos e omitindo os custos da prestação oficial de contas de campanha.
Para o dirigente partidário, o evento reuniu elementos que extrapolaram a manifestação cultural espontânea. “Não estamos falando de uma simples coincidência ou de uma manifestação espontânea de apoio político”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Partido Novo.
Questionamentos políticos e apuração no TCU
A fundamentação formulada pelo Partido Novo argumenta que o rigor da legislação eleitoral deve incidir de forma simétrica sobre todas as correntes políticas. Parlamentares da legenda alegam a existência de vínculos entre quadros partidários governistas e a estrutura diretiva da agremiação fluminense, pleiteando a aplicação das penalidades de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
“É simples: estamos cobrando o mesmo rigor que a justiça tem com os candidatos da direita sejam aplicados ao Lula. Tinha até gente do PT na direção da escola de samba Acadêmicos de Niterói. Se depender do que diz a lei, Lula deve ficar inelegível nas eleições de 2026 e nos oito anos seguintes”, declarou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
O desfile da Acadêmicos de Niterói também figura no centro de outras frentes de apuração de órgãos de controle e do Poder Legislativo. Procedimentos paralelos no Tribunal de Contas da União (TCU) analisam a legalidade do direcionamento das verbas estatais da Embratur para a agremiação.
A atuação institucional contra o episódio foi destacada por representantes partidários como parte do monitoramento de atos administrativos e do uso de estruturas estatais.
“Graças ao Partido Novo, o TSE abriu uma investigação contra Lula pelo desfile na Sapucaí que homenageou a trajetória do Lula, no meio do ano eleitoral. Essa não é a primeira fiscalização nossa. Já protocolei vários pedidos de impeachment contra ministro do STF, já entrei com representação no Conselho de Ética contra Alcolumbre, Ciro Nogueira e Jaques Wagner”, destacou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A defesa do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin deverá protocolar as justificativas cabíveis dentro do prazo legal fixado pelo TSE, cabendo à Corte Eleitoral deliberar sobre a instrução das provas e o posterior julgamento da ação.
Destaque – Julgamento no Tribunal Superior Eleitoral analisa denúncia de abuso de poder em homenagem durante o Carnaval 2026 pela Acadêmicos de Niterói. Foto: João Salles | Riotur
