Orçamento de SP para 2027 prevê R$ 411,2 bilhões

Projeto enviado à Alesp prevê aumento de 7,56% em relação a 2026. Educação, Saúde e Segurança Pública concentram os maiores valores, enquanto transportes e habitação também recebem recursos.

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), na quarta-feira (30), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 411,2 bilhões em receitas e despesas. O valor representa um aumento de 7,56% em relação ao orçamento de 2026, de R$ 382,3 bilhões. A proposta ainda será analisada e votada pelos deputados estaduais.

Entre as áreas com maiores dotações estão Educação, com R$ 36,2 bilhões; Saúde, com R$ 39,6 bilhões; e Segurança Pública, com R$ 28,8 bilhões. O projeto também prevê recursos para obras de mobilidade urbana, rodovias, habitação e ações de proteção social. Os 645 municípios paulistas deverão contar com R$ 86,3 bilhões, valor 8% superior ao previsto na proposta orçamentária do ano anterior.

Saúde tem previsão de R$ 39,6 bilhões

A área da Saúde concentra uma das maiores parcelas do orçamento estadual, com R$ 39,6 bilhões previstos para 2027. Entre as destinações anunciadas estão recursos para assistência médica, ambulatorial e hospitalar, aquisição de medicamentos, apoio a entidades filantrópicas e investimentos em infraestrutura.

O projeto contempla a continuidade da Tabela SUS Paulista, que complementa os valores pagos pelo sistema federal por procedimentos realizados em hospitais, Santas Casas e unidades municipais. Também está prevista a implantação de uma nova Tabela SUS Municipal.

Na infraestrutura hospitalar, o orçamento prevê recursos para a construção de unidades em Itapetininga, Campinas e Birigui, além de um novo prédio para a unidade de emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Os investimentos em obras hospitalares estão estimados em R$ 2,3 bilhões.

Educação e universidades estaduais

Para a Educação, a proposta prevê R$ 36,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões serão destinados ao Centro Paula Souza, responsável pelas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs). A previsão inclui R$ 482 milhões para modernização das unidades e ampliação da rede de ensino técnico e tecnológico.

As universidades estaduais deverão receber R$ 19,3 bilhões, correspondentes a 9,57% da participação estadual na arrecadação do ICMS, conforme o modelo de financiamento previsto para essas instituições.

Segurança Pública e sistema prisional

O orçamento prevê R$ 28,8 bilhões para a Segurança Pública e a administração penitenciária. Desse montante, R$ 22,1 bilhões serão destinados à Secretaria da Segurança Pública, incluindo R$ 569 milhões para obras, reformas e aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos de proteção.

A Secretaria da Administração Penitenciária deverá contar com R$ 6,7 bilhões. Desse valor, R$ 61 milhões estão previstos para investimentos na ampliação e modernização do sistema prisional.

Mobilidade urbana e rodovias

O transporte sobre trilhos concentra mais de R$ 14 bilhões em investimentos previstos no projeto. Os recursos contemplam obras de expansão e continuidade de projetos do Metrô e da rede ferroviária. Entre os valores anunciados estão R$ 3,2 bilhões para a Linha 2-Verde, R$ 1 bilhão para a Linha 4-Amarela, R$ 1,8 bilhão para a Linha 5-Lilás e R$ 2,4 bilhões para a Linha 6-Laranja.

Também estão previstos R$ 1 bilhão para a Linha 15-Prata e R$ 568 milhões para a Linha 17-Ouro. O Trem Intercidades, no trecho entre São Paulo e Campinas, deverá receber R$ 1,6 bilhão. Outros recursos serão destinados às linhas ferroviárias 11, 12 e 13, além da modernização das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Para rodovias e logística, a proposta reserva R$ 5,9 bilhões. Entre as principais destinações estão R$ 1,9 bilhão para duplicações e melhorias nas estradas estaduais, R$ 1,2 bilhão para obras dos contornos e melhorias da Nova Tamoios e R$ 719 milhões para recuperação de estradas vicinais.

O Rodoanel Norte tem previsão de R$ 1,6 bilhão para a continuidade das obras. O orçamento também inclui R$ 324 milhões para as travessias litorâneas e R$ 194 milhões para a Hidrovia Tietê-Paraná.

Habitação e proteção social

O projeto prevê R$ 2,5 bilhões para o programa Casa Paulista. Desse total, R$ 782 milhões serão destinados ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e R$ 1,7 bilhão à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Outros R$ 24 milhões estão reservados para ações de reassentamento e oferta de moradias em áreas vulneráveis.

Na área de proteção social, a Secretaria de Desenvolvimento Social deverá contar com R$ 2,2 bilhões, incluindo R$ 600 milhões para o programa SuperAção SP.

Recursos para prevenção de enchentes e segurança hídrica

O orçamento também prevê R$ 1 bilhão para ações relacionadas à resiliência climática, ao combate a enchentes e à segurança hídrica, vinculadas à nova Agência São Paulo Águas.

Os recursos integram as previsões de investimentos do Estado para enfrentar problemas relacionados à disponibilidade de água e aos impactos de eventos climáticos.

A proposta orçamentária de 2027 seguirá para análise dos deputados estaduais na Alesp. Os valores apresentados representam previsões de receitas e despesas e poderão sofrer alterações durante a tramitação legislativa.

Destaque – Projeto de orçamento de São Paulo para 2027 prevê R$ 411,2 bilhões para áreas como Saúde, Educação, Segurança e Mobilidade. Foto: Governo de SP

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