Fiesp questiona urgência na PEC do 6×1 e pede debate técnico no Senado

Entidade afirma que proposta atende ao calendário eleitoral e pode encarecer em até 20% o custo da força de trabalho.

O avanço da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho gerou reações contrárias no setor produtivo paulista. Em nota oficial divulgada à imprensa, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo posicionou-se criticamente sobre a aceleração do processo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, apontando que o andamento da matéria foi direcionado por conveniências eleitorais.

A crítica da entidade concentra-se no oferecimento do parecer pela relatoria dias antes da realização de uma audiência pública previamente agendada para ouvir lideranças empresariais e especialistas no tema. “A apresentação repentina do relatório da PEC do 6×1, rejeitando emendas e forçando a votação na CCJ para a próxima quarta-feira, confirma que a pauta foi sequestrada pelo calendário eleitoral”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Fixação constitucional da escala ameaça custo produtivo e inflação

O setor industrial argumenta que a inclusão de escalas fixas no texto constitucional inviabiliza a adaptação às particularidades de mais de duas mil ocupações registradas no país, limitando a atuação das convenções e acordos coletivos. A instituição alerta que a imposição de regras rígidas sem o devido tempo de avaliação trará desdobramentos diretos sobre os custos operacionais das empresas.

Estimativas elaboradas pela federação indicam um acréscimo de até 20% nas despesas trabalhistas da indústria, impacto com potencial para pressionar os preços dos produtos finais, aumentar a inflação ao consumidor e expandir a informalidade no mercado de trabalho. “Engessar a escala na Constituição ignora a complexidade de mais de 2.000 funções econômicas, atropelando a livre negociação”, destacou Paulo Skaf, ao defender que a apreciação da matéria seja pautada por critérios técnicos e pelo diálogo setorial ampliado.

Destaque – Imagem: aloart / G. I.