Publicação reúne análises de 41 especialistas sobre gargalos operacionais, impactos no ambiente de negócios e perda de autonomia dos entes federativos.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sedia, no dia 14 de agosto, às 9h, o lançamento do livro “Equívocos, riscos e fragilidades da Reforma Tributária – EC 132/2023”.
Coordenada pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins e pelo economista Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, a obra reúne 41 artigos assinados por tributaristas, economistas e juristas de atuação nacional, oferecendo um diagnóstico crítico sobre as transformações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 no sistema arrecadatório brasileiro.
A publicação examina as inconsistências técnicas do texto aprovado e detalha os possíveis desdobramentos sobre a segurança jurídica e a competitividade do setor produtivo. Ao abordar os gargalos de implementação e a complexidade operacional da nova estrutura de tributação, a obra busca oferecer fundamentação técnica para orientar o ambiente empresarial, gestores públicos e operadores do Direito no acompanhamento do processo de regulamentação.
Impactos no pacto federativo e debate eleitoral
Entre os eixos centrais discutidos pelos autores está a centralização das competências arrecadatórias e o impacto na autonomia de estados e municípios. As análises apontam que a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode alterar o equilíbrio federativo ao transferir decisões orçamentárias locais para instâncias administrativas centralizadas.
Ao avaliar o momento do lançamento da publicação, que antecede o processo eleitoral, o jurista Ives Gandra da Silva Martins destacou o papel pedagógico do trabalho para o debate público:
“O livro reúne quarenta e um autores, todos abordando em seus artigos os enganos e erros que estamos detectando no atual texto da reforma tributária. As análises mostram como teríamos de corrigir determinados pontos e discutem o amesquinhamento da Federação em um cenário no qual ela será reduzida e dominada por um conselho gestor em Brasília. Nosso objetivo, ao lançarmos esse livro agora em agosto, antes das eleições, é permitir que o eleitor e todos aqueles que se interessam por esse tema possam ler as diversas posições de vários autores e, assim, tomar uma decisão consciente entre as propostas que os candidatos apresentarão para o pleito de outubro. Esperamos, dessa forma, junto com todos os nossos amigos e coautores, dar uma sólida contribuição de cidadania para pensarmos o Brasil de forma racional, técnica e soberana.”
A coletânea conta com contribuições de nomes experientes do cenário econômico e jurídico nacional: Adolfo Sachsida, Aloísio Flávio Ferreira de Almeida, Antonio Elmo Queiroz, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Antônio Guedes Alcoforado, Cristiano Rosa de Carvalho, Edison Carlos Fernandes, Edison Nassif Farah, Elidie Palma Bifano, Eliseu Martins, Felipe Ferreira Silva, Felipe Scudeler Salto, Fernanda Guimarães Hernandez, Fernando Luiz da Gama Lobo d’Eça, Gabriela Cabral Pires, Gustavo Brigagão, Hercília Maria do A. dos Santos Bauer, Ives Gandra da Silva Martins, Ivo Ricardo Lozekam, José Eduardo Soares de Melo, Joseph Couri, Karem Jureidini Dias, Kiyoshi Harada, Lidiane Rafaela Gagnetti Buzzi, Lucas Ribeiro, Luis Alberto Buss Wulff Junior, Luiz Alberto Pereira Filho, Luiz Marcio de Souza, Marcel Solimeo, Marcelo de Sousa Silva, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Mario Luiz Oliveira da Costa, Mary Elbe Queiroz, Miguel Silva, Paulo Rabello de Castro, Plácido Malafaia Vicente, Rebeca Azevedo Possa, Rodrigo Gabriel Alarcon, Rogério Gandra Martins, Tatiana Midori Migiyama e Waine Domingos Peron.
O evento na sede da FecomercioSP deverá reunir lideranças do comércio e profissionais da área tributária.
Destaque – Lançamento de livro coordenado por Ives Gandra Martins e Marcos Cintra reúne análises técnicas sobre a Reforma Tributária. Fotos: Arquivos dos professors Ives Gandra e Marcos Cintra / IA Image ChatGPT / +aloart / G. I.
